Agravo de InstrumentoAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/05/2023
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro
Partes do Processo
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
CNPJ 28.***.***.0001-72
Autor
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA
OAB/DF 19310•Representa: ATIVO
ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES
OAB/DF 22997•Representa: ATIVO
DANIELLE DUARTE ABIORANA
OAB/DF 49232•Representa: ATIVO
RADAM NAKAI NUNES
OAB/DF 14308•Representa: ATIVO
ROBSON DA PENHA ALVES
OAB/DF 34647•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/12/2023, 16:01
Expedição de Certidão.
15/12/2023, 16:00
Transitado em Julgado em 29/11/2023
01/12/2023, 16:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 02:16
Decorrido prazo de ANA CECILIA MOTA MARTINS em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023, 02:17
Publicado Ementa em 05/10/2023.
05/10/2023, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023, 02:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. COMPROVAÇÃO. SÚMULA 481/STJ. DEFERIMENTO. 1. Presentes elementos probatórios acerca da carência econômica alegada, sobretudo do déficit financeiro, encontra-se demonstrada a situação de miserabilidade exigida para o deferimento do benefício. 2. Presente documentação apta a demonstrar que o pagamento das despesas do processo vai inviabilizar as atividades da pessoa jurídica, a melhor solução que se alvitra é o deferime
04/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/10/2023, 21:58
Conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF - CNPJ: 28.481.233/0001-72 (AGRAVANTE) e provido
25/09/2023, 15:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2023, 21:21
Expedição de Certidão.
18/08/2023, 13:37
Expedição de Outros documentos.
17/08/2023, 16:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito