Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0718992-95.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
ITALLO BORGES TRIGUEIRO OLIVEIRA
CPF
704.***.***-60
Mostrar
Autor
WANDERSON XIMENES PONTES
CPF
065.***.***-64
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
Advogados / Representantes
RICARDO ANTONIO BORGES FILHO
OAB/DF 16927
·
CPF
768.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIANA KREIMER CAETANO MELUCCI
OAB/DF 25557
·
CPF
658.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
ITALLO BORGES TRIGUEIRO OLIVEIRA
CPF
704.***.***-60
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Autor
WANDERSON XIMENES PONTES
CPF
065.***.***-64
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
27/11/2024, 18:59
Juntada de certidão
27/11/2024, 18:58
PARQUET
Terceiro
MPDFT
Terceiro
PARQUET
Terceiro
MP
Terceiro
LUIZ K. SILVA``
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
OUTROS_PARTICIPANTES
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/11/2024, 18:24
Juntada de certidão
27/11/2024, 18:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/11/2024, 13:20
Decorrido prazo de ITALLO BORGES TRIGUEIRO OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024, 02:16
Decorrido prazo de WANDERSON XIMENES PONTES em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024, 02:16
Publicado Despacho em 18/11/2024.
19/11/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
19/11/2024, 02:16
Juntada de Petição de petição
14/11/2024, 16:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/11/2024, 14:12
Recebidos os autos
13/11/2024, 14:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/11/2024, 14:12
Recebidos os autos
13/11/2024, 14:12
Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024, 14:12
Ver todas as movimentações (96)
Todas as movimentações
(96)
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
27/11/2024, 18:59
Juntada de certidão
27/11/2024, 18:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/11/2024, 18:24
Juntada de certidão
27/11/2024, 18:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/11/2024, 13:20
Decorrido prazo de ITALLO BORGES TRIGUEIRO OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024, 02:16
Decorrido prazo de WANDERSON XIMENES PONTES em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024, 02:16
Publicado Despacho em 18/11/2024.
19/11/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
19/11/2024, 02:16
Juntada de Petição de petição
14/11/2024, 16:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/11/2024, 14:12
Recebidos os autos
13/11/2024, 14:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/11/2024, 14:12
Recebidos os autos
13/11/2024, 14:12
Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024, 14:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/11/2024, 09:55
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/11/2024, 09:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/11/2024, 09:42
Recebidos os autos
13/11/2024, 09:42
Juntada de Petição de petição
12/11/2024, 20:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/11/2024, 20:26
Expedição de Outros documentos.
28/10/2024, 10:20
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
28/10/2024, 10:19
Juntada de Petição de agravo
28/10/2024, 09:22
Juntada de Petição de agravo
28/10/2024, 08:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
25/10/2024, 02:15
Publicado Decisão em 24/10/2024.
25/10/2024, 02:15
Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024, 02:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2024, 14:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2024, 14:27
Expedição de Outros documentos.
21/10/2024, 16:13
Expedição de Outros documentos.
21/10/2024, 16:13
Recebidos os autos
21/10/2024, 14:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2024, 14:48
Recebidos os autos
21/10/2024, 14:48
Recurso Especial não admitido
21/10/2024, 14:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/10/2024, 14:48
Recurso Especial não admitido
21/10/2024, 14:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/10/2024, 11:11
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/10/2024, 11:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/10/2024, 10:23
Recebidos os autos
21/10/2024, 10:23
Juntada de Petição de petição
18/10/2024, 19:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2024, 19:26
Expedição de Outros documentos.
27/09/2024, 12:32
Juntada de certidão
27/09/2024, 12:31
Juntada de certidão
27/09/2024, 12:31
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/09/2024, 12:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/09/2024, 15:25
Recebidos os autos
25/09/2024, 15:25
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELADO) em 06/09/2024.
25/09/2024, 15:24
Juntada de Petição de recurso especial
25/09/2024, 14:04
Juntada de Petição de recurso especial
25/09/2024, 13:24
Publicado Ementa em 10/09/2024.
10/09/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024, 02:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2024, 16:45
Expedição de Outros documentos.
06/09/2024, 13:44
Conhecido o recurso de ITALLO BORGES TRIGUEIRO OLIVEIRA - CPF: 704.164.221-60 (APELANTE) e WANDERSON XIMENES PONTES - CPF: 065.417.821-64 (APELANTE) e não-provido
05/09/2024, 14:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2024, 14:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2024, 20:00
Expedição de Outros documentos.
19/08/2024, 16:10
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/08/2024, 16:10
Recebidos os autos
14/08/2024, 21:07
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
01/08/2024, 09:01
Recebidos os autos
31/07/2024, 19:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
24/07/2024, 14:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2024, 23:22
Expedição de Outros documentos.
18/07/2024, 19:18
Juntada de certidão
18/07/2024, 19:17
Recebidos os autos
18/07/2024, 13:19
Processo Reativado
18/07/2024, 13:19
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
02/07/2024, 17:37
Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024, 17:31
Recebidos os autos
02/07/2024, 17:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2024, 14:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
01/07/2024, 13:50
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/06/2024, 13:40
Expedição de Outros documentos.
17/06/2024, 15:58
Juntada de certidão
17/06/2024, 15:58
Cancelada a movimentação processual
17/06/2024, 15:57
Desentranhado o documento
17/06/2024, 15:57
Recebidos os autos
17/06/2024, 15:27
Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024, 15:27
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
12/06/2024, 17:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
12/06/2024, 15:55
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/06/2024, 12:48
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
11/06/2024, 09:59
Publicado Certidão em 04/06/2024.
04/06/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024, 02:17
Juntada de certidão
28/05/2024, 17:35
Recebidos os autos
28/05/2024, 16:19
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
28/05/2024, 16:19
Recebidos os autos
21/05/2024, 15:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/05/2024, 15:27
Distribuído por sorteio
21/05/2024, 15:27
Documentos
Despacho
•
14/11/2024, 11:57
Despacho
•
13/11/2024, 14:12
Agravo
•
28/10/2024, 09:22
Agravo
•
28/10/2024, 08:25
Manifestação do MPDFT
•
22/10/2024, 14:28
Manifestação do MPDFT
•
22/10/2024, 14:27
Decisão
•
21/10/2024, 16:13
Decisão
•
21/10/2024, 16:13
Decisão
•
21/10/2024, 14:48
Decisão
•
21/10/2024, 14:48
Acórdão
•
06/09/2024, 05:08
Decisão
•
03/07/2024, 16:01
Despacho
•
02/07/2024, 17:31
Despacho
•
17/06/2024, 15:27
Decisão
•
01/05/2024, 13:14
Ver todos os documentos (27)
Todos os documentos
(27)
Despacho
•
14/11/2024, 11:57
Despacho
•
13/11/2024, 14:12
Agravo
•
28/10/2024, 09:22
Agravo
•
28/10/2024, 08:25
Manifestação do MPDFT
•
22/10/2024, 14:28
Manifestação do MPDFT
•
22/10/2024, 14:27
Decisão
•
21/10/2024, 16:13
Decisão
•
21/10/2024, 16:13
Decisão
•
21/10/2024, 14:48
Decisão
•
21/10/2024, 14:48
Acórdão
•
06/09/2024, 05:08
Decisão
•
03/07/2024, 16:01
Despacho
•
02/07/2024, 17:31
Despacho
•
17/06/2024, 15:27
Decisão
•
01/05/2024, 13:14
Sentença
•
29/04/2024, 13:31
Despacho
•
15/04/2024, 21:27
Decisão
•
09/04/2024, 14:53
Sentença
•
04/04/2024, 13:28
Decisão
•
03/04/2024, 17:23
Sentença
•
03/04/2024, 17:23
Decisão
•
19/05/2021, 18:12
Decisão
•
10/03/2021, 13:41
Decisão
•
16/12/2020, 19:29
Decisão
•
14/10/2020, 17:58
Decisão
•
07/08/2020, 15:17
Decisão
•
14/07/2020, 23:54