Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0720797-78.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 99.804,32

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Autor

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

CNPJ

Autor

MARIA DAS GRACAS LUCAS

CPF

Autor

UNIMED RIO

Terceiro

UNIMED-RIO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 80687·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/DF 53701·CPF·Representa: Autor

JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA

OAB/RJ 137936·CPF·Representa: Autor

JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA

OAB/RJ 137936·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/DF 53701·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Autor

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

CNPJ

Autor

MARIA DAS GRACAS LUCAS

CPF

Autor

UNIMED RIO

Terceiro

UNIMED-RIO

Terceiro

UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

Terceiro

MARIA DAS GRACAS LUCAS

CPF

Reu

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2026, 22:19

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 22:18

Juntada de decisão de tribunais superiores

09/02/2026, 22:17

Juntada de ficha de inspeção judicial

25/06/2025, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/05/2025, 21:03

Juntada de certidão

12/05/2025, 21:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/05/2025, 10:47

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:16

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

28/04/2025, 17:33

Recebidos os autos

28/04/2025, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2025, 17:33

Recebidos os autos

28/04/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 17:33

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

09/02/2026, 22:19

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 22:18

Juntada de decisão de tribunais superiores

09/02/2026, 22:17

Juntada de ficha de inspeção judicial

25/06/2025, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•09/02/2026, 22:17

Despacho

•29/04/2025, 11:43

12/05/2025, 21:03

Juntada de certidão

12/05/2025, 21:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/05/2025, 10:47

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:16

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

28/04/2025, 17:33

Recebidos os autos

28/04/2025, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2025, 17:33

Recebidos os autos

28/04/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/04/2025, 12:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/04/2025, 12:02

Recebidos os autos

28/04/2025, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/04/2025, 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2025, 19:11

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:15

Publicado Certidão em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

31/03/2025, 10:49

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

31/03/2025, 10:49

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LUCAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:16

Juntada de Petição de agravo

28/03/2025, 15:55

Publicado Decisão em 21/03/2025.

21/03/2025, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

19/03/2025, 11:17

Recebidos os autos

19/03/2025, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/03/2025, 11:17

Recebidos os autos

19/03/2025, 11:17

Recurso Especial não admitido

19/03/2025, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/03/2025, 14:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/03/2025, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/03/2025, 14:46

Recebidos os autos

18/03/2025, 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2025, 22:14

Publicado Certidão em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 14:36

Publicado Intimação em 14/02/2025.

16/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

16/02/2025, 02:17

Juntada de certidão

12/02/2025, 13:42

Juntada de certidão

12/02/2025, 13:42

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

12/02/2025, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/02/2025, 12:14

Recebidos os autos

12/02/2025, 12:14

Juntada de certidão

12/02/2025, 12:13

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LUCAS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LUCAS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:16

Publicado Intimação em 21/01/2025.

05/02/2025, 02:16

Juntada de certidão

14/01/2025, 15:57

Juntada de Petição de recurso especial

14/01/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:15

Conhecido o recurso de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. - CNPJ: 06.047.087/0042-07 (APELANTE) e não-provido

13/12/2024, 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2024, 14:35

Expedição de Intimação de Pauta.

22/11/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 18:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/11/2024, 15:51

Recebidos os autos

20/11/2024, 20:46

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

24/10/2024, 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2024, 13:35

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:15

Recebidos os autos

18/10/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 19:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

17/10/2024, 13:36

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/10/2024, 12:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/10/2024, 09:15

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:16

Publicado Ementa em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:22

Conhecido o recurso de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. - CNPJ: 06.047.087/0042-07 (APELANTE) e não-provido

02/10/2024, 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 15:50

Juntada de intimação de pauta

13/09/2024, 14:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/09/2024, 12:38

Deliberado em Sessão - Adiado

04/09/2024, 16:56

Juntada de certidão

04/09/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 15:57

Juntada de intimação de pauta

16/08/2024, 15:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/08/2024, 14:03

Juntada de certidão

31/07/2024, 16:16

Deliberado em Sessão - Retirado

31/07/2024, 16:14

Juntada de pauta de julgamento

25/07/2024, 17:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/07/2024, 17:10

Deliberado em Sessão - Adiado

25/07/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 15:48

Juntada de pauta de julgamento

18/07/2024, 18:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/07/2024, 18:20

Deliberado em Sessão - Adiado

18/07/2024, 17:58

Juntada de pauta de julgamento

11/07/2024, 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/07/2024, 14:35

Deliberado em Sessão - Adiado

11/07/2024, 14:10

Juntada de certidão

01/07/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 11:41

Publicado Despacho em 24/06/2024.

25/06/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 02:37

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 18:40

Recebidos os autos

19/06/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/06/2024, 15:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto

18/06/2024, 14:09

Juntada de certidão

17/06/2024, 17:03

Juntada de certidão

17/06/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 10:32

Recebidos os autos

14/06/2024, 19:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

03/06/2024, 13:45

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LUCAS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:16

Juntada de certidão

24/05/2024, 14:05

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 09:36

Publicado Despacho em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 02:20

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 18:15

Recebidos os autos

30/04/2024, 18:15

Juntada de certidão

24/04/2024, 15:17

Juntada de certidão

24/04/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

19/04/2024, 14:46

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LUCAS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 02:16

Publicado Despacho em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 02:20

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 17:58

Recebidos os autos

08/04/2024, 17:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

01/04/2024, 08:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/03/2024, 12:33

Recebidos os autos

21/03/2024, 22:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/03/2024, 22:44

Distribuído por sorteio

21/03/2024, 22:44

Despacho

•28/04/2025, 17:33

Agravo

•28/03/2025, 15:55

Decisão

•19/03/2025, 12:28

Decisão

•19/03/2025, 11:17

Acórdão

•15/12/2024, 12:19

Despacho

•21/10/2024, 15:00

Despacho

•18/10/2024, 19:03

Acórdão

•04/10/2024, 14:39

Despacho

•20/06/2024, 08:43

Despacho

•19/06/2024, 18:40

Despacho

•30/04/2024, 18:33

Despacho

•30/04/2024, 18:15

Despacho

•08/04/2024, 18:30

Todos os documentos(22)

Decisão de Tribunais Superiores

•09/02/2026, 22:17

Despacho

•29/04/2025, 11:43

Despacho

•28/04/2025, 17:33

Agravo

•28/03/2025, 15:55

Decisão

•19/03/2025, 12:28

Decisão

•19/03/2025, 11:17

Acórdão

•15/12/2024, 12:19

Despacho

•21/10/2024, 15:00

Despacho

•18/10/2024, 19:03

Acórdão

•04/10/2024, 14:39

Despacho

•20/06/2024, 08:43

Despacho

•19/06/2024, 18:40

Despacho

•30/04/2024, 18:33

Despacho

•30/04/2024, 18:15

Despacho

•08/04/2024, 18:30

Despacho

•08/04/2024, 17:58

Sentença

•11/12/2023, 14:35

Despacho

•27/11/2023, 18:00

Despacho

•27/10/2023, 17:56

Documento de Comprovação

•16/06/2023, 15:07

Decisão

•15/06/2023, 17:48

Decisão

•18/05/2023, 17:49