Cumprimento de sentença 0730688-94.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 118.391,11

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 21? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Fernando Habibe 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/05/2025, 16:32

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:24

Decorrido prazo de VALDINA KRESSE ARAUJO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 02:33

Publicado Decisão em 15/04/2025.

15/04/2025, 02:33

Recebidos os autos

10/04/2025, 13:59

Outras decisões

10/04/2025, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

08/04/2025, 14:34

Juntada de comunicação

08/04/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/04/2025, 14:06

Expedição de Ofício.

07/04/2025, 15:28

Juntada de ofício

07/04/2025, 15:15

Juntada de comunicação

05/04/2025, 14:36

Juntada de comunicação

03/04/2025, 14:51

Expedição de Ofício.

02/04/2025, 11:14

Todas as movimentações(252)

Arquivado Definitivamente

01/05/2025, 16:32

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:24

Decorrido prazo de VALDINA KRESSE ARAUJO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 02:33

Publicado Decisão em 15/04/2025.

Documentos

Decisão

•11/04/2025, 19:09

Decisão

•10/04/2025, 13:59

15/04/2025, 02:33

Recebidos os autos

10/04/2025, 13:59

Outras decisões

10/04/2025, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

08/04/2025, 14:34

Juntada de comunicação

08/04/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/04/2025, 14:06

Expedição de Ofício.

07/04/2025, 15:28

Juntada de ofício

07/04/2025, 15:15

Juntada de comunicação

05/04/2025, 14:36

Juntada de comunicação

03/04/2025, 14:51

Expedição de Ofício.

02/04/2025, 11:14

Processo Desarquivado

01/04/2025, 16:23

Juntada de ofício

01/04/2025, 16:22

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 08:37

Decorrido prazo de FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 02:20

Publicado Certidão em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

12/10/2024, 21:44

Recebidos os autos

12/10/2024, 21:44

Juntada de comunicação

02/10/2024, 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

02/10/2024, 15:30

Transitado em Julgado em 24/09/2024

02/10/2024, 15:29

Juntada de comunicação

02/10/2024, 15:26

Expedição de Ofício.

02/10/2024, 14:35

Juntada de comunicação

30/09/2024, 15:09

Juntada de comunicação

30/09/2024, 11:45

Juntada de certidão

27/09/2024, 17:17

Juntada de comunicações

27/09/2024, 17:15

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:21

Expedição de Ofício.

19/09/2024, 14:10

Juntada de certidão

19/09/2024, 08:38

Expedição de Ofício.

18/09/2024, 18:44

Decorrido prazo de FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:20

Juntada de certidão

16/09/2024, 17:05

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:19

Juntada de certidão

29/08/2024, 18:39

Juntada de alvará de levantamento

29/08/2024, 18:39

Juntada de certidão

29/08/2024, 15:19

Publicado Sentença em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 02:35

Recebidos os autos

21/08/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2024, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

16/08/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 17:49

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:20

Decorrido prazo de FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 13/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:33

Recebidos os autos

12/08/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 17:04

Outras decisões

12/08/2024, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

12/08/2024, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:26

Publicado Decisão em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:26

Recebidos os autos

02/08/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 11:38

Outras decisões

02/08/2024, 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

26/07/2024, 14:55

Decorrido prazo de FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:22

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 05:49

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 14:11

Decorrido prazo de FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 04:33

Publicado Decisão em 04/07/2024.

04/07/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 03:51

Recebidos os autos

01/07/2024, 18:58

Deferido o pedido de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS - CNPJ: 08.812.425/0001-07 (EXEQUENTE).

01/07/2024, 18:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/07/2024, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

28/06/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 03:19

Publicado Certidão em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:19

Recebidos os autos

26/06/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 18:48

Concedida a gratuidade da justiça a ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS - CNPJ: 08.812.425/0001-07 (AUTOR).

26/06/2024, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

26/06/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 09:06

Recebidos os autos

25/06/2024, 12:59

Juntada de Petição de certidão

25/06/2024, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Embargos declaratórios. Ausência de vícios - CPC 1.022 - no acórdão.

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA EMBARGADO: ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DESPACHO Ante a pretensão de efeitos infringentes, dê-se vista à embargada para responder aos declaratórios, no prazo legal. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília, 04/12/2023. Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0730688-94.2021.8.07.0001

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO. CONTRATO DE CAPTAÇÃO DE ASSOCIADOS. FRAUDE. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAL E MORAL. Verificada fraude na prestação de serviço de captação de associados e havendo previsão contratual de responsabilização civil, a contratada deve indenizar os danos materiais e morais suportados pela associação contratante.

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA APELADO: ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DESPACHO Nos termos do ofício de id 50767484, fl. 3, da 1ª Vara da Comarca de Andradina, São Paulo, anote-se a penhora. Em seguida, aguarde-se julgamento. I. Brasília/DF, 28/09/2023. Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS APELAÇÃO CÍVEL (198) 0730688-94.2021.8.07.0001

04/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

12/04/2023, 09:20

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:00

Decorrido prazo de FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:38

Decorrido prazo de FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 00:39

Publicado Despacho em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:39

Recebidos os autos

17/03/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

17/03/2023, 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 17:27

Juntada de certidão

16/03/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 12:55

Publicado Certidão em 28/02/2023.

28/02/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 10:22

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:08

Juntada de Petição de apelação

07/02/2023, 17:40

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

24/01/2023, 02:47

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:47

Recebidos os autos

18/01/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 17:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/01/2023, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

12/01/2023, 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões

10/01/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 13:20

Juntada de certidão

16/12/2022, 13:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/12/2022, 14:14

Publicado Sentença em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:37

Recebidos os autos

06/12/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 15:04

Julgado procedente em parte do pedido

06/12/2022, 15:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/10/2022, 12:55

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022, 01:10

Decorrido prazo de FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 07/10/2022 23:59:59.

08/10/2022, 00:17

Publicado Decisão em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

30/09/2022, 15:29

Recebidos os autos

29/09/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 18:55

Decisão interlocutória - deferimento

29/09/2022, 18:55

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/09/2022, 14:49

Juntada de Petição de petição interlocutória

28/09/2022, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

28/09/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 15:48

Decorrido prazo de FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 22/09/2022 23:59:59.

23/09/2022, 00:19

Publicado Decisão em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 00:27

Publicado Decisão em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 00:27

Recebidos os autos

13/09/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 11:50

Deferido o pedido de FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - CNPJ: 01.360.251/0001-40 (REU).

13/09/2022, 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

12/09/2022, 08:25

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 16:21

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 31/08/2022 23:59:59.

01/09/2022, 00:35

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 18/08/2022 23:59:59.

19/08/2022, 02:26

Publicado Decisão em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 02:30

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 19:15

Decisão interlocutória - recebido

12/08/2022, 19:14

Recebidos os autos

12/08/2022, 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

12/08/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 11:22

Recebidos os autos

09/08/2022, 13:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

26/07/2022, 10:28

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 01:03

Decorrido prazo de FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 20/07/2022 23:59:59.

21/07/2022, 00:31

Publicado Decisão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 02:25

Recebidos os autos

08/07/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 18:45

Decisão interlocutória - indeferimento

08/07/2022, 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

30/06/2022, 16:01

Juntada de certidão

30/06/2022, 14:53

Juntada de alvará de levantamento

30/06/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 11:26

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:43

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 19:36

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 18:05

Decorrido prazo de FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:58

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 09/06/2022 23:59:59.

10/06/2022, 00:17

Outras decisões

06/06/2022, 18:28

Recebidos os autos

06/06/2022, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

30/05/2022, 17:58

Juntada de Petição de impugnação

27/05/2022, 18:43

Juntada de certidão

27/05/2022, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:10

Publicado Decisão em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 17:23

Juntada de certidão

25/05/2022, 17:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/05/2022, 16:29

Recebidos os autos

25/05/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 15:48

Outras decisões

25/05/2022, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

25/05/2022, 15:09

Decorrido prazo de FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 01:03

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 02:26

Decorrido prazo de FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 17:45

Publicado Decisão em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 00:29

Recebidos os autos

09/05/2022, 21:19

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 21:19

Decisão interlocutória - recebido

09/05/2022, 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

04/05/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 08:57

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 08:57

Decorrido prazo de FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:56

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:24

Publicado Decisão em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 13:35

Recebidos os autos

31/03/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 17:46

Decisão interlocutória - recebido

31/03/2022, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

29/03/2022, 19:45

Recebidos os autos

29/03/2022, 19:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

29/03/2022, 15:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/03/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/03/2022, 10:03

Transitado em Julgado em 16/03/2022

22/03/2022, 10:03

Decorrido prazo de FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 15/03/2022 23:59:59.

16/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:44

Publicado Sentença em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:08

Recebidos os autos

14/02/2022, 18:08

Julgado procedente em parte do pedido

14/02/2022, 18:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

31/01/2022, 08:18

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:20

Decorrido prazo de FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:43

Publicado Decisão em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:27

Recebidos os autos

10/12/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 13:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/12/2021, 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

18/11/2021, 15:19

Juntada de Petição de réplica

18/11/2021, 12:48

Decorrido prazo de FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 00:01

Juntada de Petição de contestação

27/10/2021, 20:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/10/2021, 14:26

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 02:58

Publicado Decisão em 13/09/2021.

16/09/2021, 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2021, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:51

Recebidos os autos

08/09/2021, 18:52

Decisão interlocutória - recebido

08/09/2021, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

01/09/2021, 17:20

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 16:46

Distribuído por sorteio

31/08/2021, 12:44

Documento de Comprovação

•08/04/2025, 14:06

Documento de Comprovação

•08/04/2025, 14:06

Despacho

•01/04/2025, 16:22

Decisão

•19/09/2024, 08:38

Decisão

•16/09/2024, 17:05

Sentença

•21/08/2024, 17:48

Sentença

•21/08/2024, 17:48

Decisão

•12/08/2024, 17:04

Decisão

•12/08/2024, 17:04

Decisão

•02/08/2024, 11:38

Decisão

•02/08/2024, 11:38

Decisão

•01/07/2024, 18:58

Decisão

•01/07/2024, 18:58

Todos os documentos(55)

Decisão

•11/04/2025, 19:09

Decisão

•10/04/2025, 13:59

Documento de Comprovação

•08/04/2025, 14:06

Documento de Comprovação

•08/04/2025, 14:06

Despacho

•01/04/2025, 16:22

Decisão

•19/09/2024, 08:38

Decisão

•16/09/2024, 17:05

Sentença

•21/08/2024, 17:48

Sentença

•21/08/2024, 17:48

Decisão

•12/08/2024, 17:04

Decisão

•12/08/2024, 17:04

Decisão

•02/08/2024, 11:38

Decisão

•02/08/2024, 11:38

Decisão

•01/07/2024, 18:58

Decisão

•01/07/2024, 18:58

Petição

•28/06/2024, 11:47

Decisão

•26/06/2024, 18:48

Decisão

•26/06/2024, 18:48

Acórdão

•24/05/2024, 16:30

DESPACHO

•15/05/2024, 19:06

Despacho

•11/12/2023, 18:28

Acórdão

•16/11/2023, 17:08

Despacho

•28/09/2023, 15:25

Documentos da Precatória

•30/08/2023, 18:17

Despacho

•17/03/2023, 16:14

Despacho

•17/03/2023, 16:14

Sentença

•18/01/2023, 17:16

Sentença

•18/01/2023, 17:16

Sentença

•06/12/2022, 15:04

Sentença

•06/12/2022, 15:04

Decisão

•29/09/2022, 18:55

Decisão

•29/09/2022, 18:55

Documento de Comprovação

•28/09/2022, 14:25

Decisão

•13/09/2022, 13:09

Decisão

•13/09/2022, 11:50

Decisão

•13/09/2022, 11:49

Decisão

•16/08/2022, 19:15

Decisão

•12/08/2022, 19:14

Decisão

•09/08/2022, 13:46

Decisão

•08/07/2022, 18:45

Decisão

•08/07/2022, 18:45

Decisão

•06/06/2022, 18:28

Decisão

•25/05/2022, 15:48

Decisão

•25/05/2022, 15:48

Decisão

•09/05/2022, 21:19

Decisão

•09/05/2022, 21:19

Decisão

•31/03/2022, 17:46

Decisão

•31/03/2022, 17:46

Petição

•24/03/2022, 14:28

Sentença

•14/02/2022, 18:08

Sentença

•14/02/2022, 18:08

Decisão

•10/12/2021, 13:18

Decisão

•10/12/2021, 13:18

Decisão

•08/09/2021, 18:51

Decisão

•08/09/2021, 18:51