Embargos de Declaração Cível 0730688-94.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
13/04/2023
Valor da Causa
R$ 72.441,12
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fernando Habibe
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Partes do Processo
FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS
CNPJ
08.***.***.0001-07
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Reu
RAMOS ADVOGADOS
CNPJ
07.***.***.0001-13
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OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
ADRIANA ALEXANDRA RAMOS
OAB/RS 43102
·
CPF
710.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULO EDUARDO SILVA RAMOS
OAB/RS 54014
·
CPF
438.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
JAILSON ROCHA PEREIRA
OAB/DF 64462
·
CPF
013.***.***-94
Mostrar
·
Representa: Réu
JOAO HEVERTON CARLOS ARAUJO
OAB/DF 67108
·
CPF
071.***.***-81
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
25/06/2024, 12:59
Expedição de Certidão.
25/06/2024, 12:57
Transitado em Julgado em 20/06/2024
24/06/2024, 14:18
Decorrido prazo de FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
28/05/2024, 10:54
Publicado Ementa em 28/05/2024.
28/05/2024, 10:54
Expedição de Outros documentos.
24/05/2024, 16:52
Conhecido o recurso de FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - CNPJ: 01.360.251/0001-40 (EMBARGANTE) e não-provido
20/05/2024, 08:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2024, 19:20
Juntada de certidão
15/05/2024, 19:06
Expedição de Certidão.
04/04/2024, 13:11
Expedição de Outros documentos.
03/04/2024, 17:12
Expedição de Certidão.
03/04/2024, 17:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/04/2024, 16:41
Recebidos os autos
28/02/2024, 17:14
Ver todas as movimentações (54)
Todas as movimentações
(54)
Baixa Definitiva
25/06/2024, 12:59
Expedição de Certidão.
25/06/2024, 12:57
Transitado em Julgado em 20/06/2024
24/06/2024, 14:18
Decorrido prazo de FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
Documentos
Acórdão
•
24/05/2024, 16:30
DESPACHO
•
15/05/2024, 19:06
28/05/2024, 10:54
Publicado Ementa em 28/05/2024.
28/05/2024, 10:54
Expedição de Outros documentos.
24/05/2024, 16:52
Conhecido o recurso de FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - CNPJ: 01.360.251/0001-40 (EMBARGANTE) e não-provido
20/05/2024, 08:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2024, 19:20
Juntada de certidão
15/05/2024, 19:06
Expedição de Certidão.
04/04/2024, 13:11
Expedição de Outros documentos.
03/04/2024, 17:12
Expedição de Certidão.
03/04/2024, 17:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/04/2024, 16:41
Recebidos os autos
28/02/2024, 17:14
Juntada de certidão
18/01/2024, 17:55
Desentranhado o documento
18/01/2024, 17:54
Cancelada a movimentação processual
18/01/2024, 17:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
15/01/2024, 17:48
Expedição de Certidão.
15/01/2024, 17:48
Juntada de Petição de contrarrazões
15/01/2024, 17:46
Publicado Despacho em 14/12/2023.
14/12/2023, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
14/12/2023, 02:19
Expedição de Outros documentos.
12/12/2023, 16:52
Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023, 18:28
Recebidos os autos
11/12/2023, 18:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
29/11/2023, 18:11
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/11/2023, 18:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2023, 14:55
Publicado Ementa em 21/11/2023.
21/11/2023, 07:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023, 02:35
Expedição de Outros documentos.
16/11/2023, 19:34
Conhecido o recurso de FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - CNPJ: 01.360.251/0001-40 (APELANTE) e não-provido
13/11/2023, 16:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/11/2023, 22:53
Juntada de certidão
23/10/2023, 18:06
Juntada de certidão
13/10/2023, 08:59
Expedição de Certidão.
09/10/2023, 16:38
Juntada de Petição de substabelecimento
09/10/2023, 13:17
Expedição de Outros documentos.
05/10/2023, 17:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/10/2023, 17:12
Publicado Despacho em 05/10/2023.
05/10/2023, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023, 02:30
Expedição de Outros documentos.
02/10/2023, 18:02
Juntada de certidão
28/09/2023, 17:56
Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023, 15:25
Recebidos os autos
28/09/2023, 15:25
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe
28/09/2023, 15:24
Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
30/08/2023, 18:17
Recebidos os autos
20/07/2023, 17:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
13/04/2023, 12:53
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/04/2023, 12:48
Recebidos os autos
12/04/2023, 09:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/04/2023, 09:20
Distribuído por sorteio
12/04/2023, 09:20
Despacho
•
12/12/2023, 16:52
Despacho
•
11/12/2023, 18:28
Acórdão
•
16/11/2023, 17:08
Despacho
•
02/10/2023, 18:02
Despacho
•
28/09/2023, 15:25
Documentos da Precatória
•
30/08/2023, 18:17
Despacho
•
17/03/2023, 16:14
Despacho
•
17/03/2023, 16:14
Sentença
•
18/01/2023, 17:16
Sentença
•
18/01/2023, 17:16
Sentença
•
06/12/2022, 15:04
Sentença
•
06/12/2022, 15:04
Decisão
•
29/09/2022, 18:55
Ver todos os documentos (39)
Todos os documentos
(39)
Acórdão
•
24/05/2024, 16:30
DESPACHO
•
15/05/2024, 19:06
Despacho
•
12/12/2023, 16:52
Despacho
•
11/12/2023, 18:28
Acórdão
•
16/11/2023, 17:08
Despacho
•
02/10/2023, 18:02
Despacho
•
28/09/2023, 15:25
Documentos da Precatória
•
30/08/2023, 18:17
Despacho
•
17/03/2023, 16:14
Despacho
•
17/03/2023, 16:14
Sentença
•
18/01/2023, 17:16
Sentença
•
18/01/2023, 17:16
Sentença
•
06/12/2022, 15:04
Sentença
•
06/12/2022, 15:04
Decisão
•
29/09/2022, 18:55
Decisão
•
29/09/2022, 18:55
Documento de Comprovação
•
28/09/2022, 14:25
Decisão
•
13/09/2022, 13:09
Decisão
•
13/09/2022, 11:50
Decisão
•
13/09/2022, 11:49
Decisão
•
16/08/2022, 19:15
Decisão
•
12/08/2022, 19:14
Decisão
•
09/08/2022, 13:46
Decisão
•
08/07/2022, 18:45
Decisão
•
08/07/2022, 18:45
Decisão
•
06/06/2022, 18:28
Decisão
•
25/05/2022, 15:48
Decisão
•
25/05/2022, 15:48
Decisão
•
09/05/2022, 21:19
Decisão
•
09/05/2022, 21:19
Decisão
•
31/03/2022, 17:46
Decisão
•
31/03/2022, 17:46
Petição
•
24/03/2022, 14:28
Sentença
•
14/02/2022, 18:08
Sentença
•
14/02/2022, 18:08
Decisão
•
10/12/2021, 13:18
Decisão
•
10/12/2021, 13:18
Decisão
•
08/09/2021, 18:51
Decisão
•
08/09/2021, 18:51