Agravo Interno Cível 0733866-20.2022.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

Partes do Processo

SMELL PERFUMARIA LTDA

CNPJ

Autor

ADOLFO FERNANDES PINHEIRO

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

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Partes do Processo(21)

SMELL PERFUMARIA LTDA

CNPJ

Autor

ADOLFO FERNANDES PINHEIRO

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

0000

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

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Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA

Terceiro

HJIIJHHJKHJKHJKHJKHJKHJK

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 12:11

Transitado em Julgado em 30/10/2023

31/10/2023, 20:06

Decorrido prazo de ADOLFO FERNANDES PINHEIRO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:17

Decorrido prazo de SMELL PERFUMARIA LTDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:17

Publicado Ementa em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PENHORA DE IMÓVEL. GARANTIA DO CRÉDITO FAZENDÁRIO. EXISTÊNCIA DE EXECUÇÃO FISCAL. ART. 186 DO CTN. PROPRIETÁRIO DISTINTO. 1. A penhora de imóveis de proprietário diverso daquele oferecido como garantia em execução fiscal não implica a constituição de duplicidade de garantia sobre o mesmo crédito. 2. Agravo de instrumento não provido. Agravo interno prejudicado.

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 20:12

Conhecido o recurso de ADOLFO FERNANDES PINHEIRO - CPF: 695.257.301-15 (EMBARGANTE) e SMELL PERFUMARIA LTDA - CNPJ: 02.180.119/0001-19 (EMBARGANTE) e não-provido

25/09/2023, 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2023, 21:21

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 17:33

Recebidos os autos

10/08/2023, 12:32

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 12:11

Transitado em Julgado em 30/10/2023

31/10/2023, 20:06

Decorrido prazo de ADOLFO FERNANDES PINHEIRO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:17

Decorrido prazo de SMELL PERFUMARIA LTDA em 30/10/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•10/11/2023, 12:10

Acórdão

•27/09/2023, 19:03

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legal

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31/10/2023, 02:17

Publicado Ementa em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PENHORA DE IMÓVEL. GARANTIA DO CRÉDITO FAZENDÁRIO. EXISTÊNCIA DE EXECUÇÃO FISCAL. ART. 186 DO CTN. PROPRIETÁRIO DISTINTO. 1. A penhora de imóveis de proprietário diverso daquele oferecido como garantia em execução fiscal não implica a constituição de duplicidade de garantia sobre o mesmo crédito. 2. Agravo de instrumento não provido. Agravo interno prejudicado.

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 20:12

Conhecido o recurso de ADOLFO FERNANDES PINHEIRO - CPF: 695.257.301-15 (EMBARGANTE) e SMELL PERFUMARIA LTDA - CNPJ: 02.180.119/0001-19 (EMBARGANTE) e não-provido

25/09/2023, 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2023, 21:21

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 17:33

Recebidos os autos

10/08/2023, 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

12/04/2023, 19:44

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2023, 08:51

Publicado Despacho em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 15:02

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

31/03/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 14:46

Recebidos os autos

31/03/2023, 14:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

31/03/2023, 11:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

14/03/2023, 16:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:36

Desentranhado o documento

08/03/2023, 17:22

Desentranhado o documento

08/03/2023, 17:22

Decorrido prazo de SMELL PERFUMARIA LTDA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de ADOLFO FERNANDES PINHEIRO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:05

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 18:29

Recebidos os autos

28/02/2023, 18:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

28/02/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2023, 15:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

17/02/2023, 15:37

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/02/2023, 15:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/02/2023, 10:19

Publicado Decisão em 08/02/2023.

08/02/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 01:11

Expedição de Ofício.

06/02/2023, 01:11

Indefiro

31/01/2023, 20:41

Recebidos os autos

31/01/2023, 20:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

28/10/2022, 19:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

07/10/2022, 14:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/10/2022, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/10/2022, 16:22

Distribuído por sorteio

06/10/2022, 16:22

Despacho

•31/03/2023, 15:02

Despacho

•31/03/2023, 14:46

Despacho

•01/03/2023, 19:20

Despacho

•28/02/2023, 18:29

Decisão

•06/02/2023, 01:11

Decisão

•31/01/2023, 20:41

Agravo

•06/10/2022, 16:22

Documento de Comprovação

•06/10/2022, 16:22

Documento de Comprovação

•06/10/2022, 16:22