Execução Fiscal 0743009-82.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 2.292.028,17

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Desapensado do processo #Oculto#

27/03/2025, 14:38

Desapensado do processo #Oculto#

18/12/2024, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

28/10/2024, 19:17

Publicado Decisão em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 02:38

Recebidos os autos

25/09/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 18:23

Outras decisões

25/09/2024, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

24/09/2024, 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 10:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 04:38

Juntada de Petição de apelação

12/06/2024, 16:26

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 03:10

Todas as movimentações(59)

Desapensado do processo #Oculto#

27/03/2025, 14:38

Desapensado do processo #Oculto#

18/12/2024, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

28/10/2024, 19:17

Publicado Decisão em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

Documentos

Decisão

•25/09/2024, 18:23

Decisão

•25/09/2024, 18:23

27/09/2024, 02:38

Recebidos os autos

25/09/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 18:23

Outras decisões

25/09/2024, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

24/09/2024, 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 10:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 04:38

Juntada de Petição de apelação

12/06/2024, 16:26

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0743009-82.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A., CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. DECISÃO O Executado opôs embargos de declaração contra a sentença de ID. 173867868. É o breve relatório. DECIDO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade. No mérito, não assiste razão à parte Embargante. Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato. Não se prestam, portanto, à modificação da decisão embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

24/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 16:54

Recebidos os autos

23/05/2024, 16:50

Embargos de declaração não acolhidos

23/05/2024, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/03/2024, 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2023, 16:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:36

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 18:07

Juntada de certidão

30/10/2023, 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/10/2023, 14:56

Publicado Sentença em 05/10/2023.

05/10/2023, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0743009-82.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CERVEJARIAS Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (LA) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2023, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

21/06/2023, 15:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

09/01/2023, 19:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/01/2023, 19:02

Recebidos os autos

09/01/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

09/01/2023, 07:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:30

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2022 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/10/2022, 10:05

Decorrido prazo de CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. em 05/09/2022 23:59:59.

19/09/2022, 19:46

Recebidos os autos

19/09/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

18/09/2022, 12:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/09/2022, 18:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/08/2022, 17:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/08/2022, 04:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2022, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2022, 10:58

Decisão interlocutória - recebido

09/08/2022, 10:43

Recebidos os autos

09/08/2022, 10:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2022 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

09/08/2022, 10:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

09/08/2022, 10:33

Distribuído por sorteio

09/08/2022, 10:33

Decisão

•23/05/2024, 16:54

Decisão

•23/05/2024, 16:50

Sentença

•02/10/2023, 17:08

Sentença

•02/10/2023, 17:08

Despacho

•09/01/2023, 14:29

Despacho

•19/09/2022, 12:45

Despacho

•19/09/2022, 12:45

Decisão

•09/08/2022, 10:43