Execução de Título Extrajudicial 0037308-76.2015.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2019

Valor da Causa

R$ 61.538,79

Orgao julgador

1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 10:01

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de RUBI CONCRETO LTDA. em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 19:22

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 13:44

Publicado Certidão em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 02:19

Juntada de certidão

09/12/2024, 13:44

Recebidos os autos

06/12/2024, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037308-76.2015.8.07.0001. RECORRENTE: RUBI CONCRETO LTDA. RECORRIDO: MINAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 22 de janeiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213)

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. CONTROVÉRSIA JURÍDICA. MERO INCONFORMISMO. IMPOSSIBILIDADE. VIA IMPRÓPRIA. 1. A via dos embargos de declaração destina-se a corrigir falha do comando judicial que comprometa seu entendimento, quando decorrente de contradição, omissão, obscuridade ou correção de erro material. 2. Omissão, na acepção do dispositivo, consiste na falta de enfrentamento de ponto ou questão relevante sobre o qual devia se pronunciar o juiz, de ofício ou a requerimento. 3. O órgão julgador não está obrigado a responder a questionamentos das partes, mas tão só a declinar as razões de seu convencimento motivado, não existindo obrigação de responder a todas as questões suscitadas pelas partes quando tenha encontrado fundamentos suficientes para proferir a decisão, desde que firme sua convicção em decisão devidamente motivada. Precedentes STJ. 4. A falta de ocorrência do vício apontado demonstra que o interesse do embargante é o de rediscutir a matéria já enfrentada pelo Colegiado quando do julgamento do recurso, providência incompatível com o manejo dos embargos de declaração. 5. Ausente vício catalogado pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil, o caso não se amolda à previsão legal, o que torna imprópria a via recursal manejada para o fim desejado, destinada exclusivamente à correção de falha do julgado, não um meio de substituição de provimentos judiciais, fim para o qual assiste à parte os remédios processuais específicos. 6. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A teor do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração de ID 51776559. Publique-se. Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU Relatora

04/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

28/03/2023, 14:53

Juntada de certidão

28/03/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

19/03/2023, 12:49

Juntada de Petição de apelação

09/03/2023, 11:06

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•06/12/2024, 20:50

Despacho

•13/05/2024, 19:04

Agravo

•12/04/2024, 14:47

Decisão

•13/03/2024, 20:15

Acórdão

•29/11/2023, 16:27

Despacho

•02/10/2023, 16:55

Acórdão

•14/09/2023, 21:26

Despacho

•10/07/2023, 15:26

Sentença

•23/02/2023, 22:18

Sentença

•23/02/2023, 22:18

Despacho

•03/10/2022, 19:50

Despacho

•03/10/2022, 19:50

Decisão

•05/09/2022, 22:34

Decisão

•05/09/2022, 22:34

Outros Documentos

•02/09/2022, 16:30

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