Baixa Definitiva
30/01/2024, 18:09Expedição de Certidão.
30/01/2024, 18:08Transitado em Julgado em 29/01/2024
30/01/2024, 18:08Decorrido prazo de JOSE MAGNONE SANTOS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 02:16Publicado Ementa em 05/12/2023.
05/12/2023, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
05/12/2023, 02:18Expedição de Outros documentos.
01/12/2023, 15:22Conhecido o recurso de JOSE MAGNONE SANTOS - CPF: 782.120.148-00 (APELANTE) e não-provido
30/11/2023, 21:33Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2023, 20:45Expedição de Outros documentos.
03/11/2023, 16:37Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/11/2023, 16:37Recebidos os autos
31/10/2023, 11:27Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
10/10/2023, 12:12Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/10/2023, 12:12Juntada de Petição de petição
10/10/2023, 01:06