Embargos de Declaração Cível 0702509-53.2017.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Embargos de Declaração Cível
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
01/09/2020
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira
Processos relacionados
1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara Cível do Guará
Partes do Processo
UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
CNPJ
00.***.***.0001-90
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Autor
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-10
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Autor
QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A.
CNPJ
07.***.***.0001-15
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Autor
UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")
CNPJ
09.***.***.0001-95
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Autor
UNIMED BRASILIA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (30)
Partes do Processo
(30)
UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
CNPJ
00.***.***.0001-90
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Autor
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-10
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Autor
QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A.
Movimentações
Baixa Definitiva
12/04/2021, 14:36
Expedição de TST.
12/04/2021, 14:35
CNPJ
07.***.***.0001-15
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Autor
UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")
CNPJ
09.***.***.0001-95
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Autor
UNIMED BRASILIA
Terceiro
UNIMED SEGUROS DE SAUDE
Terceiro
UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Terceiro
HOSPITAL UNIMED ASA SUL
Terceiro
MASSA INSOLVENTE DE UNIMED BRASILIA
Terceiro
UNIFOCUS BENEFICIOS
Terceiro
UNIFOCUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A
Terceiro
ALL CARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS
Terceiro
UNIFOCUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Terceiro
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS
Terceiro
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA
Terceiro
ALLCARE
Terceiro
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A
Terceiro
UNIFOCUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
Terceiro
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
Terceiro
QUALICORP CORRETORA DE SWEGUROS S.A.
Terceiro
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A
Terceiro
QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S/A
Terceiro
UNIMED NORTE-NORDESTE
Terceiro
CNU (CENTRAL NACIONAL UNIMED)
Terceiro
UNIMED NORTE NORDESTE
Terceiro
UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO,
Terceiro
MASSA INSOLVENTE DE UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ALCUNHA
IRINEU MESQUITA ALVES DE SOUSA
CPF
705.***.***-34
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Reu
UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")
CNPJ
09.***.***.0001-95
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Reu
UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
CNPJ
00.***.***.0001-90
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Reu
Transitado em Julgado em 09/04/2021
12/04/2021, 14:35
Decorrido prazo de IRINEU MESQUITA ALVES DE SOUSA em 09/04/2021 23:59:59.
10/04/2021, 02:22
Decorrido prazo de QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A. em 09/04/2021 23:59:59.
10/04/2021, 02:22
Decorrido prazo de UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/04/2021 23:59:59.
10/04/2021, 02:22
Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 09/04/2021 23:59:59.
10/04/2021, 02:22
Juntada de Petição de petição
22/03/2021, 14:15
Publicado Decisão em 16/03/2021.
16/03/2021, 02:24
Publicado Decisão em 16/03/2021.
16/03/2021, 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021, 02:17
Homologada a Transação
12/03/2021, 16:11
Recebidos os autos
12/03/2021, 16:11
Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
11/03/2021, 16:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
23/02/2021, 14:23
Ver todas as movimentações (60)
Todas as movimentações
(60)
Baixa Definitiva
12/04/2021, 14:36
Expedição de TST.
12/04/2021, 14:35
Transitado em Julgado em 09/04/2021
12/04/2021, 14:35
Decorrido prazo de IRINEU MESQUITA ALVES DE SOUSA em 09/04/2021 23:59:59.
10/04/2021, 02:22
Decorrido prazo de QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A. em 09/04/2021 23:59:59.
10/04/2021, 02:22
Decorrido prazo de UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/04/2021 23:59:59.
10/04/2021, 02:22
Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 09/04/2021 23:59:59.
10/04/2021, 02:22
Juntada de Petição de petição
22/03/2021, 14:15
Publicado Decisão em 16/03/2021.
16/03/2021, 02:24
Publicado Decisão em 16/03/2021.
16/03/2021, 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021, 02:17
Homologada a Transação
12/03/2021, 16:11
Recebidos os autos
12/03/2021, 16:11
Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
11/03/2021, 16:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
23/02/2021, 14:23
Decorrido prazo de QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A. - CNPJ: 07.755.207/0001-15 (EMBARGANTE) e UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 00.510.909/0001-90 (EMBARGADO) em 22/02/2021.
23/02/2021, 14:22
Decorrido prazo de UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021, 02:24
Decorrido prazo de QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A. em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021, 02:24
Decorrido prazo de QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A. em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021, 02:23
Publicado Despacho em 10/02/2021.
10/02/2021, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021, 02:26
Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021, 17:20
Recebidos os autos
05/02/2021, 17:20
Juntada de Petição de petição
05/02/2021, 13:25
Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
03/02/2021, 20:45
Recebidos os autos
03/02/2021, 20:45
Recebidos os autos
03/02/2021, 20:45
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
03/02/2021, 20:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
26/01/2021, 14:14
Juntada de Petição de petição
26/01/2021, 14:08
Publicado Ementa em 21/01/2021.
21/01/2021, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021, 02:19
Recebidos os autos
06/01/2021, 15:10
Decorrido prazo de QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A. em 17/12/2020 23:59:59.
18/12/2020, 02:50
Conhecido o recurso de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - CNPJ: 07.674.593/0001-10 (EMBARGANTE) e QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A. - CNPJ: 07.755.207/0001-15 (EMBARGANTE) e não-provido
16/12/2020, 17:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2020, 16:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2020, 16:57
Recebidos os autos
13/12/2020, 18:54
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
10/12/2020, 22:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
03/12/2020, 12:02
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/12/2020, 17:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2020, 17:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
25/11/2020, 02:16
Publicado Ementa em 25/11/2020.
25/11/2020, 02:16
Recebidos os autos
23/11/2020, 14:31
Conhecido o recurso de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - CNPJ: 07.674.593/0001-10 (APELANTE) e QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A. - CNPJ: 07.755.207/0001-15 (APELANTE) e não-provido
06/11/2020, 16:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2020, 16:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2020, 16:19
Juntada de Petição de petição
01/10/2020, 10:56
Expedição de Outros documentos.
29/09/2020, 14:02
Incluído em pauta para 28/10/2020 12:00:00 Sala Virtual.
29/09/2020, 14:02
Recebidos os autos
29/09/2020, 10:12
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
18/09/2020, 11:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
03/09/2020, 12:48
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
03/09/2020, 09:10
Recebidos os autos
03/09/2020, 09:10
Recebidos os autos
01/09/2020, 18:15
Distribuído por sorteio
01/09/2020, 18:15
Documentos
Decisão
•
12/03/2021, 16:15
Decisão
•
12/03/2021, 16:11
Despacho
•
05/02/2021, 17:23
Despacho
•
05/02/2021, 17:20
Acórdão
•
20/12/2020, 21:08
Acórdão
•
21/11/2020, 22:40
Sentença
•
08/07/2020, 21:35
Sentença
•
08/07/2020, 14:19
Decisão
•
19/05/2020, 14:37
Decisão
•
18/05/2020, 23:18
Despacho
•
16/08/2019, 15:19
Despacho
•
16/08/2019, 14:34
Despacho
•
07/08/2019, 13:46
Despacho
•
06/08/2019, 22:37
Despacho
•
29/05/2019, 12:57
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
Decisão
•
12/03/2021, 16:15
Decisão
•
12/03/2021, 16:11
Despacho
•
05/02/2021, 17:23
Despacho
•
05/02/2021, 17:20
Acórdão
•
20/12/2020, 21:08
Acórdão
•
21/11/2020, 22:40
Sentença
•
08/07/2020, 21:35
Sentença
•
08/07/2020, 14:19
Decisão
•
19/05/2020, 14:37
Decisão
•
18/05/2020, 23:18
Despacho
•
16/08/2019, 15:19
Despacho
•
16/08/2019, 14:34
Despacho
•
07/08/2019, 13:46
Despacho
•
06/08/2019, 22:37
Despacho
•
29/05/2019, 12:57
Despacho
•
28/05/2019, 20:09
Despacho
•
07/03/2019, 12:19
Despacho
•
06/03/2019, 19:45
Decisão
•
05/11/2018, 15:52
Decisão
•
04/11/2018, 14:38
Despacho
•
21/03/2018, 12:26
Despacho
•
20/03/2018, 20:57
Decisão
•
15/08/2017, 18:52
Despacho
•
18/07/2017, 00:25