Recurso Especial 0711105-11.2021.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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ReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

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Partes do Processo

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A

CNPJ

Autor

ANA CRISTINA SA FISCHER

CPF

Autor

ERIC FISCHER REMPE

CPF

Autor

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A

CNPJ

Reu

ANA CRISTINA SA FISCHER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO

OAB/DF 22720·CPF·Representa: Autor

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO

OAB/DF 26630·CPF·Representa: Autor

BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ

OAB/DF 52472·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS

OAB/DF 58106·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA COSTA PASSOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A

CNPJ

Autor

ANA CRISTINA SA FISCHER

CPF

Autor

ERIC FISCHER REMPE

CPF

Autor

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A

CNPJ

Reu

ANA CRISTINA SA FISCHER

CPF

Reu

ERIC FISCHER REMPE

CPF

Reu

Advogados / Representantes(16)

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO

OAB/DF 22720·CPF·Representa: Autor

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO

OAB/DF 26630·CPF·Representa: Autor

BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ

OAB/DF 52472·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS

OAB/DF 58106·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA COSTA PASSOS

CPF·Representa: Autor

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ

OAB/DF 51706·CPF·Representa: Autor

MARIO BATISTA

OAB/DF 13694·CPF·Representa: Autor

PHILIPPO CARVALHO DE MELO

OAB/DF 46192·CPF·Representa: Autor

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO

OAB/DF 22720·CPF·Representa: Réu

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO

OAB/DF 26630·CPF·Representa: Réu

BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ

OAB/DF 52472·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS

OAB/DF 58106·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA COSTA PASSOS

CPF·Representa: Réu

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ

OAB/DF 51706·CPF·Representa: Réu

MARIO BATISTA

OAB/DF 13694·CPF·Representa: Réu

PHILIPPO CARVALHO DE MELO

OAB/DF 46192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 923507/2025

29/09/2025, 16:41

Protocolizada Petição 923507/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/09/2025

29/09/2025, 16:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

08/08/2025, 15:58

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

08/08/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

06/08/2025, 06:02

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/08/2025, 21:59

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/08/2025, 21:59

-

•05/08/2025, 21:59

-

•05/08/2025, 21:59

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/08/2025, 21:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/08/2025, 21:59

-

•05/08/2025, 21:58

-

•05/08/2025, 21:58

-

•05/08/2025, 21:58

-

•05/08/2025, 21:58

-

•05/08/2025, 21:58

-

•05/08/2025, 21:58

-

•05/08/2025, 21:58

-

•05/08/2025, 21:58

-

•05/08/2025, 21:58

Todos os documentos(20)

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/08/2025, 21:59

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/08/2025, 21:59

-

•05/08/2025, 21:59

-

•05/08/2025, 21:59

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/08/2025, 21:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/08/2025, 21:59

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•05/08/2025, 21:58

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•05/08/2025, 21:58

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•05/08/2025, 21:58

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•05/08/2025, 21:58

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•05/08/2025, 21:58

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•05/08/2025, 21:58

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•05/08/2025, 21:58

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•05/08/2025, 21:58

-

•05/08/2025, 21:58

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•05/08/2025, 21:58

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•05/08/2025, 21:58

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•05/08/2025, 21:58

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•05/08/2025, 21:58

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•05/08/2025, 21:57