Baixa Definitiva
23/03/2026, 15:25Expedição de Certidão.
22/03/2026, 01:37Transitado em Julgado em 07/02/2026
22/03/2026, 01:36Decorrido prazo de ROSILENE DA CONCEICAO SANTOS em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 02:16Publicado Ementa em 17/12/2025.
18/12/2025, 13:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
17/12/2025, 02:16Conhecido o recurso de ROSILENE DA CONCEICAO SANTOS - CPF: 698.589.181-00 (APELANTE) e não-provido
27/11/2025, 15:27Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2025, 13:52Expedição de Intimação de Pauta.
06/11/2025, 18:06Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/11/2025, 18:06Recebidos os autos
31/10/2025, 22:22Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
24/10/2025, 12:01Decorrido prazo de ROSILENE DA CONCEICAO SANTOS em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025
01/10/2025, 02:16Publicado Decisão em 01/10/2025.
01/10/2025, 02:16