Apelação / Remessa Necessária 0707397-77.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mario-zam Belmiro Rosa

Partes do Processo

DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DE POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILLA DUARTE LOPES

OAB/DF 42027·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(63)

DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DE POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

JEFERSON CARDOSO COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:36

Transitado em Julgado em 30/11/2023

04/12/2023, 16:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:16

Publicado Ementa em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 00:21

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

25/09/2023, 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2023, 21:21

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/08/2023, 16:38

Publicado Certidão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 23:08

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

05/12/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:36

Transitado em Julgado em 30/11/2023

04/12/2023, 16:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:16

Publicado Ementa em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:17

Documentos

Acórdão

•29/09/2023, 16:28

Documento de Comprovação

•14/07/2023, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 00:21

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

25/09/2023, 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2023, 21:21

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/08/2023, 16:38

Publicado Certidão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 23:08

Juntada de certidão

10/08/2023, 23:08

Deliberado em Sessão - Adiado

10/08/2023, 22:09

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/07/2023, 13:21

Recebidos os autos

30/06/2023, 20:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

23/05/2023, 17:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:06

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 17:49

Efeito Suspensivo

21/03/2023, 15:13

Recebidos os autos

21/03/2023, 15:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

10/03/2023, 19:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

09/02/2023, 13:05

Desentranhado o documento

01/02/2023, 15:55

Decorrido prazo de JEFERSON CARDOSO COSTA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:11

Publicado Despacho em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 11:29

Recebidos os autos

16/12/2022, 11:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

13/12/2022, 23:10

Publicado Decisão em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

12/12/2022, 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2022, 23:36

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 08:42

Juntada de mandado

09/12/2022, 08:25

Defiro

08/12/2022, 00:01

Recebidos os autos

08/12/2022, 00:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

07/12/2022, 18:31

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

07/12/2022, 08:40

Publicado Decisão em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

05/12/2022, 13:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/12/2022, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/12/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 16:50

Recebidos os autos

29/11/2022, 16:07

Declarada incompetência

29/11/2022, 16:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

25/10/2022, 22:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

03/10/2022, 12:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/09/2022, 10:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

29/09/2022, 07:30

Recebidos os autos

28/09/2022, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/09/2022, 13:39

Distribuído por sorteio

28/09/2022, 13:39

Decisão

•21/03/2023, 17:48

Decisão

•21/03/2023, 15:13

Despacho

•16/12/2022, 18:33

Despacho

•16/12/2022, 11:29

Decisão

•09/12/2022, 08:42

Decisão

•08/12/2022, 00:01

Documento de Comprovação

•07/12/2022, 12:00

Documento de Comprovação

•07/12/2022, 12:00

Decisão

•01/12/2022, 16:50

Decisão

•29/11/2022, 16:07

Documento de Comprovação

•27/09/2022, 00:02

Documento de Comprovação

•27/09/2022, 00:02

Documento de Comprovação

•27/09/2022, 00:02

Todos os documentos(32)

Acórdão

•29/09/2023, 16:28

Documento de Comprovação

•14/07/2023, 15:35

Decisão

•21/03/2023, 17:48

Decisão

•21/03/2023, 15:13

Despacho

•16/12/2022, 18:33

Despacho

•16/12/2022, 11:29

Decisão

•09/12/2022, 08:42

Decisão

•08/12/2022, 00:01

Documento de Comprovação

•07/12/2022, 12:00

Documento de Comprovação

•07/12/2022, 12:00

Decisão

•01/12/2022, 16:50

Decisão

•29/11/2022, 16:07

Documento de Comprovação

•27/09/2022, 00:02

Documento de Comprovação

•27/09/2022, 00:02

Documento de Comprovação

•27/09/2022, 00:02

Documento de Comprovação

•27/09/2022, 00:02

Documento de Comprovação

•27/09/2022, 00:02

Decisão

•09/08/2022, 15:40

Decisão

•09/08/2022, 14:19

Decisão

•29/07/2022, 18:52

Decisão

•29/07/2022, 18:13

Decisão

•27/07/2022, 16:04

Decisão

•27/07/2022, 15:26

Sentença

•25/07/2022, 16:58

Sentença

•13/07/2022, 20:34

Sentença

•13/07/2022, 19:01

Decisão

•21/06/2022, 13:48

Decisão

•13/06/2022, 18:37

Decisão

•13/06/2022, 18:36

Decisão

•10/06/2022, 15:46

Documento de Comprovação

•10/06/2022, 10:55

Documento de Comprovação

•10/06/2022, 10:55