Ação Penal - Procedimento Ordinário 0709536-71.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ 26.***.***.0002-93

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 37.***.***.0001-35

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 17:12

Juntada de certidão

06/02/2025, 17:11

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MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLON FERREIRA MATOS

OAB/DF 55229•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 28/01/2025

05/02/2025, 11:38

Recebidos os autos

04/02/2025, 22:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

01/10/2024, 14:04

Juntada de certidão

01/10/2024, 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/09/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2024 09:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

21/08/2024, 18:44

Juntada de certidão

21/08/2024, 18:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2024, 12:43

Documentos

Acórdão

•22/11/2024, 16:28

Decisão

•20/06/2024, 18:44

Despacho

•10/05/2024, 15:57

Despacho

•29/02/2024, 14:48

Decisão

•29/11/2023, 14:51

Decisão

•30/10/2023, 23:24

Decisão

•14/06/2023, 19:01

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