Embargos de Declaração Cível 0709405-27.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 699.595,58

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ

Autor

LUZIA MOREIRA SOUZA

Terceiro

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

Terceiro

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Terceiro

SAE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

JOSE HAILTON LAGES DIANA JUNIOR

OAB/DF 39951·CPF·Representa: Autor

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF 3842·CPF·Representa: Autor

SILAS EZEQUIEL LIMA COITINO

OAB/DF 75711·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ

Autor

LUZIA MOREIRA SOUZA

Terceiro

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

Terceiro

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Terceiro

SAE

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

LUZIA MARIA DO CARMO

CPF

Reu

LUZIA MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUZIA MARIA DE ANDRADE DA COSTA

CPF

Reu

LUZIA MARIA DE SOUZA

CPF

Reu

LUZIA MOREIRA SOUZA

Reu

LUZIA MOURA BARROS

CPF

Reu

LUZIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

LUZIA LOPES VINHAL

CPF

Reu

LUZIA MARIA DA CONCEICAO SILVA

CPF

Reu

LUZIA LOPES RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

JOSE HAILTON LAGES DIANA JUNIOR

OAB/DF 39951·CPF·Representa: Autor

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF 3842·CPF·Representa: Autor

SILAS EZEQUIEL LIMA COITINO

OAB/DF 75711·CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Réu

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

30/06/2025, 10:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:15

Publicado Decisão em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 14:35

Juntada de certidão

22/07/2024, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/07/2024, 22:18

Recebidos os autos

18/07/2024, 22:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/07/2024, 22:18

Recebidos os autos

18/07/2024, 22:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)

18/07/2024, 15:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)

18/07/2024, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/07/2024, 13:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/07/2024, 13:07

Todas as movimentações(105)

Juntada de ficha de inspeção judicial

30/06/2025, 10:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:15

Publicado Decisão em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

Documentos

Decisão

•22/07/2024, 14:35

Decisão

•18/07/2024, 15:21

24/07/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 14:35

Juntada de certidão

22/07/2024, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/07/2024, 22:18

Recebidos os autos

18/07/2024, 22:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/07/2024, 22:18

Recebidos os autos

18/07/2024, 22:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)

18/07/2024, 15:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)

18/07/2024, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/07/2024, 13:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/07/2024, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/07/2024, 11:52

Recebidos os autos

17/07/2024, 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2024, 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 19:16

Juntada de certidão

11/06/2024, 19:15

Juntada de certidão

11/06/2024, 19:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/06/2024, 15:01

Recebidos os autos

11/06/2024, 15:01

Juntada de Petição de recurso extraordinário

11/06/2024, 11:16

Juntada de Petição de recurso especial

11/06/2024, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 02:18

Publicado Ementa em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/05/2024, 11:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2024, 20:35

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DE ANDRADE DA COSTA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de LUZIA LOPES VINHAL em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de LUZIA MARTINS DE OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DA CONCEICAO SILVA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de LUZIA MOURA BARROS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DE SOUZA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DO CARMO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de LUZIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de LUZIA MOREIRA SOUZA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de LUZIA LOPES RODRIGUES em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DE ANDRADE DA COSTA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de LUZIA LOPES VINHAL em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DA CONCEICAO SILVA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DE SOUZA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de LUZIA LOPES RODRIGUES em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de LUZIA MARTINS DE OLIVEIRA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DO CARMO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de LUZIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de LUZIA MOURA BARROS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de LUZIA MOREIRA SOUZA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 02:16

Expedição de Intimação de Pauta.

18/04/2024, 18:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/04/2024, 16:52

Deliberado em Sessão - Retirado

17/04/2024, 18:46

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 15:28

Expedição de Intimação de Pauta.

10/04/2024, 11:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2024, 10:23

Recebidos os autos

26/03/2024, 16:35

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DE SOUZA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 07:58

Decorrido prazo de LUZIA LOPES VINHAL em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 07:58

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DA CONCEICAO SILVA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 07:58

Decorrido prazo de LUZIA MARTINS DE OLIVEIRA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 07:58

Decorrido prazo de LUZIA MOURA BARROS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 07:58

Decorrido prazo de LUZIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 07:58

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DE ANDRADE DA COSTA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 07:58

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DO CARMO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 07:58

Decorrido prazo de LUZIA MOREIRA SOUZA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 07:58

Decorrido prazo de LUZIA LOPES RODRIGUES em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 07:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

16/10/2023, 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2023, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 02:19

Publicado Despacho em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 14:02

Recebidos os autos

03/10/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 11:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

26/09/2023, 14:02

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/09/2023, 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/09/2023, 12:53

Publicado Ementa em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 15:20

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.676.361/0001-52 (APELANTE) e não-provido

10/08/2023, 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2023, 14:55

Juntada de Petição de substabelecimento

09/08/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 16:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 15:25

Juntada de certidão

18/07/2023, 15:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/07/2023, 13:10

Deliberado em Sessão - Retirado

18/07/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 15:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/07/2023, 15:39

Recebidos os autos

30/06/2023, 19:25

Recebidos os autos

18/01/2023, 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

17/01/2023, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

17/01/2023, 08:21

Recebidos os autos

17/01/2023, 08:21

Recebidos os autos

16/01/2023, 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/01/2023, 10:18

Distribuído por sorteio

16/01/2023, 10:16

Documento de Comprovação

•11/06/2024, 11:16

Documento de Comprovação

•11/06/2024, 11:16

Documento de Comprovação

•11/06/2024, 11:15

Documento de Comprovação

•11/06/2024, 11:15

Acórdão

•14/05/2024, 14:05

Despacho

•03/10/2023, 14:02

Despacho

•03/10/2023, 11:30

Acórdão

•24/08/2023, 10:25

Anexo

•17/11/2022, 14:40

Anexo

•17/11/2022, 14:40

Sentença

•24/10/2022, 16:29

Sentença

•24/10/2022, 14:05

Sentença

•27/09/2022, 18:00

Todos os documentos(24)

Decisão

•22/07/2024, 14:35

Decisão

•18/07/2024, 15:21

Documento de Comprovação

•11/06/2024, 11:16

Documento de Comprovação

•11/06/2024, 11:16

Documento de Comprovação

•11/06/2024, 11:15

Documento de Comprovação

•11/06/2024, 11:15

Acórdão

•14/05/2024, 14:05

Despacho

•03/10/2023, 14:02

Despacho

•03/10/2023, 11:30

Acórdão

•24/08/2023, 10:25

Anexo

•17/11/2022, 14:40

Anexo

•17/11/2022, 14:40

Sentença

•24/10/2022, 16:29

Sentença

•24/10/2022, 14:05

Sentença

•27/09/2022, 18:00

Sentença

•27/09/2022, 15:24

Impugnação

•25/08/2022, 17:28

Decisão

•30/06/2022, 14:29

Decisão

•29/06/2022, 19:02

PETIÇÃO INICIAL

•27/06/2022, 11:19

Petição

•27/06/2022, 11:19

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 11:19

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 11:19

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 11:19