Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0712221-55.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2018

Valor da Causa

R$ 280.910,43

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO JULIO SILVA XAVIER

OAB/DF 21301·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(64)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER

CPF

Reu

SERGIO MARCONDES DE MORAES XAVIER

CPF

Reu

UZITURBO COMERCIO E SERVICOS DE PECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/04/2024, 13:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de SERGIO MARCONDES DE MORAES XAVIER em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de UZITURBO COMERCIO E SERVICOS DE PECAS LTDA - ME em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:17

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/01/2024, 15:50

Recebidos os autos

25/01/2024, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/01/2024, 15:50

Recebidos os autos

25/01/2024, 15:50

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso especial de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE)

25/01/2024, 15:50

Recebidos os autos

25/01/2024, 15:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/01/2024, 15:27

Todas as movimentações(155)

Baixa Definitiva

05/04/2024, 13:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de SERGIO MARCONDES DE MORAES XAVIER em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de UZITURBO COMERCIO E SERVICOS DE PECAS LTDA - ME em 08/03/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•08/02/2024, 19:00

Decisão

•25/01/2024, 15:50

09/03/2024, 02:17

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/01/2024, 15:50

Recebidos os autos

25/01/2024, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/01/2024, 15:50

Recebidos os autos

25/01/2024, 15:50

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso especial de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE)

25/01/2024, 15:50

Recebidos os autos

25/01/2024, 15:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/01/2024, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/01/2024, 11:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/01/2024, 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/01/2024, 11:32

Recebidos os autos

25/01/2024, 11:32

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:16

Publicado Certidão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:20

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/11/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 19:46

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:17

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:17

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:18

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 14:14

Negativa de Seguimento

23/09/2023, 19:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 19:04

Recebidos os autos

23/09/2023, 19:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 19:04

Recebidos os autos

23/09/2023, 19:04

Negativa de Seguimento

29/08/2023, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/08/2023, 14:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/08/2023, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/08/2023, 14:01

Recebidos os autos

22/08/2023, 14:01

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:16

Publicado Certidão em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 00:08

Juntada de certidão

25/07/2023, 18:12

Juntada de certidão

25/07/2023, 18:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

25/07/2023, 18:12

Recebidos os autos

25/07/2023, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/07/2023, 16:12

Transitado em Julgado em 19/06/2023

24/07/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 17:51

Decorrido prazo de SERGIO MARCONDES DE MORAES XAVIER em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de UZITURBO COMERCIO E SERVICOS DE PECAS LTDA - ME em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:06

Publicado Ementa em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 19:01

Conhecido o recurso de JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER - CPF: 265.597.651-72 (APELANTE), SERGIO MARCONDES DE MORAES XAVIER - CPF: 508.333.596-49 (APELANTE) e UZITURBO COMERCIO E SERVICOS DE PECAS LTDA - ME - CNPJ: 37.059.664/0001-36 (APELANTE) e provido em parte

22/05/2023, 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2023, 22:37

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 14:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2023, 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

15/03/2023, 19:02

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

15/03/2023, 19:02

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Sérgio Rocha

15/03/2023, 15:52

Recebidos os autos

15/03/2023, 15:52

Processo Reativado

15/03/2023, 09:58

Recebidos os autos

15/03/2023, 09:58

Baixa Definitiva

13/12/2022, 13:00

Transitado em Julgado em 09/12/2022

13/12/2022, 13:00

Juntada de certidão

13/12/2022, 12:59

Juntada de certidão

29/01/2021, 11:07

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

16/05/2019, 03:59

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

15/05/2019, 16:10

Juntada de certidão

15/05/2019, 16:10

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

07/05/2019, 14:07

Juntada de certidão

07/05/2019, 14:07

Decorrido prazo de UZITURBO COMERCIO E SERVICOS DE PECAS LTDA - ME em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 04:01

Decorrido prazo de SERGIO MARCONDES DE MORAES XAVIER em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 04:01

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2019 23:59:59.

27/04/2019, 02:37

Publicado Decisão em 25/04/2019.

25/04/2019, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 02:16

Juntada de certidão

24/04/2019, 10:10

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 13:23

Juntada de certidão

23/04/2019, 13:23

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sérgio Rocha para SERECO - (em grau de recurso)

22/04/2019, 17:40

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

22/04/2019, 17:40

Recebidos os autos

22/04/2019, 17:40

Recurso especial admitido

22/04/2019, 17:40

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

16/04/2019, 16:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/04/2019, 16:23

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

16/04/2019, 15:46

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER - CPF: 265.597.651-72 (EMBARGADO), SERGIO MARCONDES DE MORAES XAVIER - CPF: 508.333.596-49 (EMBARGADO) e UZITURBO COMERCIO E SERVICOS DE PECAS LTDA - ME - CNPJ: 37.059.664/0001-36 (EMBARGADO) em 12/04/2019.

15/04/2019, 03:32

Juntada de certidão

15/04/2019, 03:31

Decorrido prazo de SERGIO MARCONDES DE MORAES XAVIER em 12/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 02:35

Decorrido prazo de UZITURBO COMERCIO E SERVICOS DE PECAS LTDA - ME em 12/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 02:35

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER em 12/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2019, 02:31

Publicado Certidão em 22/03/2019.

22/03/2019, 02:31

Juntada de certidão

21/03/2019, 15:15

Juntada de certidão

19/03/2019, 13:34

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sérgio Rocha para SERECO - (em grau de recurso)

18/03/2019, 16:44

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER - CPF: 265.597.651-72 (EMBARGANTE), SERGIO MARCONDES DE MORAES XAVIER - CPF: 508.333.596-49 (EMBARGANTE) e UZITURBO COMERCIO E SERVICOS DE PECAS LTDA - ME - CNPJ: 37.059.664/0001-36 (EMBARGANTE) em 07/03/2019.

14/03/2019, 11:51

Juntada de certidão

14/03/2019, 11:51

Decorrido prazo de UZITURBO COMERCIO E SERVICOS DE PECAS LTDA - ME em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 02:55

Decorrido prazo de SERGIO MARCONDES DE MORAES XAVIER em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 02:55

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 02:55

Juntada de Petição de recurso especial

07/03/2019, 10:24

Publicado Ementa em 11/02/2019.

11/02/2019, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2019, 02:19

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 15:27

Recebidos os autos

07/02/2019, 15:27

Conhecido o recurso de JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER - CPF: 265.597.651-72 (EMBARGANTE) e não-provido

06/02/2019, 15:36

Deliberado em Sessão - julgado

06/02/2019, 14:48

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 14:04

Juntada de certidão

19/11/2018, 14:04

Incluído em pauta para 30/01/2019 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

19/11/2018, 13:59

Recebidos os autos

19/11/2018, 11:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

16/11/2018, 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/10/2018, 16:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

24/10/2018, 17:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/10/2018, 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/10/2018, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2018, 02:18

Publicado Ementa em 17/10/2018.

17/10/2018, 02:18

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 15:43

Recebidos os autos

15/10/2018, 15:43

Conhecido o recurso de JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER - CPF: 265.597.651-72 (APELANTE) e provido em parte

10/10/2018, 17:27

Deliberado em Sessão - julgado

10/10/2018, 16:16

Decorrido prazo de UZITURBO COMERCIO E SERVICOS DE PECAS LTDA - ME em 06/09/2018 23:59:59.

07/09/2018, 02:36

Decorrido prazo de SERGIO MARCONDES DE MORAES XAVIER em 06/09/2018 23:59:59.

07/09/2018, 02:36

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER em 06/09/2018 23:59:59.

07/09/2018, 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 14:33

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 15:10

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 15:44

Incluído em pauta para 03/10/2018 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

20/08/2018, 15:44

Recebidos os autos

19/08/2018, 12:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

19/08/2018, 12:09

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

24/04/2018, 12:37

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento

23/04/2018, 19:10

Juntada de certidão

23/04/2018, 19:09

Juntada de certidão

23/04/2018, 18:55

Declarado impedimento ou suspeição

23/04/2018, 18:36

Recebidos os autos

23/04/2018, 18:36

Conclusos para decisão para Magistrado(a) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro

20/04/2018, 14:56

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

20/04/2018, 14:07

Juntada de certidão

20/04/2018, 14:07

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

20/04/2018, 13:58

Recebidos os autos

20/04/2018, 13:58

Juntada de certidão

20/04/2018, 13:57

Recebidos os autos

17/04/2018, 17:42

Distribuído por sorteio

17/04/2018, 17:42

Decisão

•03/10/2023, 14:14

Decisão

•03/10/2023, 14:14

Decisão

•23/09/2023, 19:04

Decisão

•29/08/2023, 15:07

Acórdão

•23/05/2023, 10:53

Decisão

•15/03/2023, 09:57

Decisão

•15/03/2023, 05:40

Decisão

•13/12/2022, 12:59

Decisão

•23/04/2019, 13:23

Decisão

•22/04/2019, 17:40

Acórdão

•06/02/2019, 20:44

Acórdão

•11/10/2018, 13:18

Decisão

•23/04/2018, 18:36

Todos os documentos(21)

Decisão

•08/02/2024, 19:00

Decisão

•25/01/2024, 15:50

Decisão

•03/10/2023, 14:14

Decisão

•03/10/2023, 14:14

Decisão

•23/09/2023, 19:04

Decisão

•29/08/2023, 15:07

Acórdão

•23/05/2023, 10:53

Decisão

•15/03/2023, 09:57

Decisão

•15/03/2023, 05:40

Decisão

•13/12/2022, 12:59

Decisão

•23/04/2019, 13:23

Decisão

•22/04/2019, 17:40

Acórdão

•06/02/2019, 20:44

Acórdão

•11/10/2018, 13:18

Decisão

•23/04/2018, 18:36

Sentença

•27/02/2018, 14:30

Sentença

•27/02/2018, 14:30

Sentença

•26/02/2018, 15:07

Decisão

•22/11/2017, 13:20

Decisão

•03/11/2017, 16:56

Documento de Comprovação

•31/10/2017, 21:11