Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0717345-71.2021.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Águas Claras 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Autor

BRUNO CUNHA LIMA

CPF

Autor

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

CHEVROLET

Terceiro

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDO SANTOS

OAB/SP 155531·CPF·Representa: Autor

BRUNO CUNHA LIMA

OAB/DF 47523·CPF·Representa: Autor

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP 98709·CPF·Representa: Autor

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP 98709·CPF·Representa: Réu

BRUNO CUNHA LIMA

OAB/DF 47523·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Autor

BRUNO CUNHA LIMA

CPF

Autor

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

CHEVROLET

Terceiro

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Terceiro

GMB

Terceiro

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

BRUNO CUNHA LIMA

CPF

Reu

ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDO SANTOS

OAB/SP 155531·CPF·Representa: Autor

BRUNO CUNHA LIMA

OAB/DF 47523·CPF·Representa: Autor

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP 98709·CPF·Representa: Autor

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP 98709·CPF·Representa: Réu

BRUNO CUNHA LIMA

OAB/DF 47523·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDO SANTOS

OAB/SP 155531·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2024, 13:24

Transitado em Julgado em 02/12/2024

04/12/2024, 13:24

Juntada de decisão de tribunais superiores

04/12/2024, 13:22

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/06/2024, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

24/11/2023, 20:52

Juntada de certidão

24/11/2023, 20:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/11/2023, 14:41

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/11/2023, 12:56

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

04/12/2024, 13:24

Transitado em Julgado em 02/12/2024

04/12/2024, 13:24

Juntada de decisão de tribunais superiores

04/12/2024, 13:22

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/06/2024, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•04/12/2024, 13:22

Despacho

•09/11/2023, 14:37

24/11/2023, 20:52

Juntada de certidão

24/11/2023, 20:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/11/2023, 14:41

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/11/2023, 12:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/11/2023, 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/11/2023, 10:42

Recebidos os autos

03/11/2023, 10:42

Juntada de certidão

31/10/2023, 10:03

Decorrido prazo de ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA. em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2023, 00:52

Publicado Certidão em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 02:19

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

03/10/2023, 14:54

Juntada de certidão

03/10/2023, 14:53

Processo Reativado

03/10/2023, 14:52

Recebidos os autos

03/10/2023, 14:52

Baixa Definitiva

28/09/2023, 11:05

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:16

Juntada de Petição de agravo

25/09/2023, 11:50

Decorrido prazo de ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA. em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:17

Decorrido prazo de BRUNO CUNHA LIMA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:09

Publicado Decisão em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 15:54

Recurso Especial não admitido

03/09/2023, 23:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/09/2023, 23:16

Recebidos os autos

03/09/2023, 23:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/09/2023, 23:16

Recebidos os autos

03/09/2023, 23:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/08/2023, 11:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/08/2023, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/08/2023, 09:19

Recebidos os autos

22/08/2023, 09:19

Juntada de certidão

22/08/2023, 09:18

Decorrido prazo de BRUNO CUNHA LIMA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA. em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:07

Publicado Certidão em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:07

Juntada de certidão

26/07/2023, 08:57

Juntada de certidão

26/07/2023, 08:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

26/07/2023, 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/07/2023, 10:03

Recebidos os autos

25/07/2023, 10:03

Juntada de certidão

25/07/2023, 10:02

Decorrido prazo de BRUNO CUNHA LIMA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA. em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de recurso especial

18/07/2023, 14:20

Publicado Ementa em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 16:46

Conhecido o recurso de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 59.275.792/0001-50 (APELANTE) e ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA. - CNPJ: 06.352.893/0036-40 (APELANTE) e provido em parte

23/06/2023, 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/06/2023, 22:14

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 17:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/05/2023, 17:58

Recebidos os autos

09/05/2023, 18:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

27/01/2023, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

27/01/2023, 10:28

Recebidos os autos

27/01/2023, 10:28

Recebidos os autos

25/01/2023, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/01/2023, 12:47

Distribuído por sorteio

25/01/2023, 12:47

Despacho

•08/11/2023, 00:00

Agravo

•25/09/2023, 11:50

Decisão

•04/09/2023, 15:54

Decisão

•03/09/2023, 23:16

Acórdão

•26/06/2023, 16:16

Sentença

•04/11/2022, 15:15

Sentença

•03/11/2022, 14:01

Despacho

•20/10/2022, 10:24

Sentença

•20/09/2022, 16:31

Sentença

•20/09/2022, 14:41

Despacho

•16/08/2022, 12:44

Decisão

•24/03/2022, 08:09

Decisão

•24/03/2022, 08:09

Todos os documentos(19)

Decisão de Tribunais Superiores

•04/12/2024, 13:22

Despacho

•09/11/2023, 14:37

Despacho

•08/11/2023, 00:00

Agravo

•25/09/2023, 11:50

Decisão

•04/09/2023, 15:54

Decisão

•03/09/2023, 23:16

Acórdão

•26/06/2023, 16:16

Sentença

•04/11/2022, 15:15

Sentença

•03/11/2022, 14:01

Despacho

•20/10/2022, 10:24

Sentença

•20/09/2022, 16:31

Sentença

•20/09/2022, 14:41

Despacho

•16/08/2022, 12:44

Decisão

•24/03/2022, 08:09

Decisão

•24/03/2022, 08:09

Decisão

•16/12/2021, 11:03

Decisão

•16/12/2021, 11:03

Decisão

•17/11/2021, 10:11

Decisão

•17/11/2021, 10:11