Execução de Título Extrajudicial 0723905-12.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.172,02

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 18:34

Transitado em Julgado em 30/01/2024

31/01/2024, 18:33

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS RODRIGUES em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:57

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/01/2024, 13:32

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:43

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0723905-12.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: GABRIEL SANTOS RODRIGUES EXECUTADO: DANILO DE JESUS OLIVEIRA SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei n.º 9.099/95). Até o momento, as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte devedora foram insuficientes. Ademais, a parte exequente, intimada para indicar outras providências relacionadas à constrição de bens da parte executada (ID. 179222985), informou o desconhecer bens passíveis de penhora e requereu a inclusão da parte executada no cadastro de inadimplência. Ocorre que, sendo o processo eletrônico, a exequente permanece na posse dos títulos de crédito executados, razão pela qual poderá protestá-los. Assim, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de determinação de inclusão do nome da parte executada nos órgãos de inadimplentes, porquanto houve a extinção do feito. Nos termos do § 4.º do art. 782 do Código de Processo Civil, essa inscrição não poderá se manter caso o processo seja extinto. Na dicção do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, o processo também se pode extinguir pela ausência de localização de bens penhoráveis. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas. Intime-se. Arquivem-se os autos, com baixa. Ceilândia/DF, 7 de dezembro de 2023. ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2023, 15:23

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

07/12/2023, 15:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

06/12/2023, 19:00

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 17:31

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0723905-12.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: GABRIEL SANTOS RODRIGUES EXECUTADO: DANILO DE JESUS OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido da parte exequente de ID. 171263525 para expedir novo mandado de penhora e avaliação no endereço da parte executada, uma vez que não há efetividade para a quitação do débito, tendo em vista a diligência infrutífera recente de ID. 171263525 que não localizou bens penhoráveis. Assim, intime-se a parte exequente para, em até 5 dias, indicar bem a ser penhorado ou medida executiva efetiva, sob pena de extinção. Ceilândia/DF, 23 de novembro de 2023. ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito

28/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 18:34

Transitado em Julgado em 30/01/2024

31/01/2024, 18:33

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS RODRIGUES em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:57

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/01/2024, 13:32

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:43

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0723905-12.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: GABRIEL SANTOS RODRIGUES EXECUTADO: DANILO DE JESUS OLIVEIRA SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei n.º 9.099/95). Até o momento, as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte devedora foram insuficientes. Ademais, a parte exequente, intimada para indicar outras providências relacionadas à constrição de bens da parte executada (ID. 179222985), informou o desconhecer bens passíveis de penhora e requereu a inclusão da parte executada no cadastro de inadimplência. Ocorre que, sendo o processo eletrônico, a exequente permanece na posse dos títulos de crédito executados, razão pela qual poderá protestá-los. Assim, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de determinação de inclusão do nome da parte executada nos órgãos de inadimplentes, porquanto houve a extinção do feito. Nos termos do § 4.º do art. 782 do Código de Processo Civil, essa inscrição não poderá se manter caso o processo seja extinto. Na dicção do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, o processo também se pode extinguir pela ausência de localização de bens penhoráveis. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas. Intime-se. Arquivem-se os autos, com baixa. Ceilândia/DF, 7 de dezembro de 2023. ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2023, 15:23

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

07/12/2023, 15:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

06/12/2023, 19:00

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 17:31

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0723905-12.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: GABRIEL SANTOS RODRIGUES EXECUTADO: DANILO DE JESUS OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido da parte exequente de ID. 171263525 para expedir novo mandado de penhora e avaliação no endereço da parte executada, uma vez que não há efetividade para a quitação do débito, tendo em vista a diligência infrutífera recente de ID. 171263525 que não localizou bens penhoráveis. Assim, intime-se a parte exequente para, em até 5 dias, indicar bem a ser penhorado ou medida executiva efetiva, sob pena de extinção. Ceilândia/DF, 23 de novembro de 2023. ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito

28/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/11/2023, 21:54

Indeferido o pedido de GABRIEL SANTOS RODRIGUES - CPF: 038.257.171-19 (EXEQUENTE)

23/11/2023, 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

21/11/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 16:37

Deferido o pedido de GABRIEL SANTOS RODRIGUES - CPF: 038.257.171-19 (EXEQUENTE).

20/11/2023, 20:10

Recebidos os autos

20/11/2023, 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

17/11/2023, 17:19

Recebidos os autos

13/11/2023, 12:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.

13/11/2023, 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/11/2023, 16:46

Deferido o pedido de GABRIEL SANTOS RODRIGUES - CPF: 038.257.171-19 (EXEQUENTE).

09/11/2023, 20:12

Recebidos os autos

09/11/2023, 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

03/11/2023, 14:08

Juntada de certidão

31/10/2023, 20:27

Juntada de alvará de levantamento

31/10/2023, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0723905-12.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: GABRIEL SANTOS RODRIGUES EXECUTADO: DANILO DE JESUS OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que efetuei transferência do valor retido no Sistema SISBAJUD para a conta judicial vinculada a este Juízo. Ressalto que, considerando a determinação estabelecida no Ofício Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 19:07

Juntada de certidão

25/10/2023, 16:09

Recebidos os autos

23/10/2023, 20:41

Deferido o pedido de DANILO DE JESUS OLIVEIRA - CPF: 076.756.491-09 (EXECUTADO).

23/10/2023, 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

17/10/2023, 16:34

Decorrido prazo de DANILO DE JESUS OLIVEIRA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:38

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0723905-12.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: GABRIEL SANTOS RODRIGUES EXECUTADO: DANILO DE JESUS OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que foi bloqueada a quantia de R$ 988,70 na conta da parte executada DANILO DE JESUS OLIVEIRA. Portanto, fica a parte devedora intimada para, querendo, manifestar-se, no pr Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

29/09/2023, 09:40

Indeferido o pedido de DANILO DE JESUS OLIVEIRA - CPF: 076.756.491-09 (EXECUTADO)

20/09/2023, 13:42

Recebidos os autos

20/09/2023, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

18/09/2023, 13:12

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

18/09/2023, 13:11

Recebidos os autos

18/09/2023, 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

15/09/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 09:48

Recebidos os autos

14/09/2023, 16:50

Indeferido o pedido de GABRIEL SANTOS RODRIGUES - CPF: 038.257.171-19 (EXEQUENTE)

14/09/2023, 16:50

Decorrido prazo de DANILO DE JESUS OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2023, 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

06/09/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 09:08

Recebidos os autos

07/08/2023, 15:37

Recebida a emenda à inicial

07/08/2023, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

03/08/2023, 15:41

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/08/2023, 15:33

Determinada a emenda à inicial

02/08/2023, 19:45

Recebidos os autos

02/08/2023, 19:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/08/2023, 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

02/08/2023, 11:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/08/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 19:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

01/08/2023, 19:35

Distribuído por sorteio

01/08/2023, 19:34

Documentos

Sentença

•07/12/2023, 15:23

Decisão

•23/11/2023, 21:54

Decisão

•20/11/2023, 20:10

Decisão

•09/11/2023, 20:12

Decisão

•23/10/2023, 20:41

Decisão

•20/09/2023, 13:42

Decisão

•14/09/2023, 16:50

Decisão

•07/08/2023, 15:37

Decisão

•02/08/2023, 19:45