Embargos de Declaração Cível 0725211-25.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 64.935,32

Orgao julgador

Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 13:15

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 02/04/2024

03/04/2024, 08:32

Decorrido prazo de ALESSANDRA SARAIVA MONTEIRO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:17

Publicado Ementa em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - CIVIL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. PESSOA JURÍDICA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONCESSÃO. ALCANCE. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. 1. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da causa, uma vez que se destinam a suprir omissão, dissipar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado. 2. Os declaratórios não se erigem em via adequada para a obtenção, salvo raras exceções, de efeitos infringentes, porquanto são pleitos de integração e não de substituição. 3. O deferimento da gratuidade de justiça alcança os custos com a realização de perícia, por força do artigo 98, § 1º, VI, do CPC, sobretudo ante a ausência de qualquer ressalva. 4. Embargos de declaração não providos.

06/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:45

Conhecido o recurso de MY CRED COBRANCAS AMIGAVEIS EIRELI - CNPJ: 24.683.093/0004-07 (AGRAVANTE) e não-provido

04/03/2024, 10:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2024, 20:36

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/01/2024, 15:20

Recebidos os autos

23/12/2023, 11:01

Documentos

Decisão

•09/04/2024, 13:05

Acórdão

•05/03/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 22:47

Acórdão

•29/09/2023, 23:22

Decisão

•29/06/2023, 19:07

Decisão

•29/06/2023, 18:38

Agravo

•26/06/2023, 18:07

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