Procedimento Comum Cível 0725839-50.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2019

Valor da Causa

R$ 93.630,86

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 12:39

Transitado em Julgado em 22/04/2024

23/04/2024, 09:20

Decorrido prazo de MANOEL OLIVEIRA MOTA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 03:53

Publicado Sentença em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos. Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Em face da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 85, caput e § 2º, do CPC. Contudo, fica suspensa a exigibilidade da verba em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida (ID. 43797611). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

02/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/03/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

28/03/2024, 18:30

Julgado improcedente o pedido

28/03/2024, 18:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

02/01/2024, 14:04

Outras decisões

02/01/2024, 09:02

Recebidos os autos

02/01/2024, 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

19/12/2023, 16:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:05

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 12:39

Transitado em Julgado em 22/04/2024

23/04/2024, 09:20

Decorrido prazo de MANOEL OLIVEIRA MOTA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 03:53

Publicado Sentença em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos. Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Em face da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 85, caput e § 2º, do CPC. Contudo, fica suspensa a exigibilidade da verba em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida (ID. 43797611). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

02/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/03/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

28/03/2024, 18:30

Julgado improcedente o pedido

28/03/2024, 18:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

02/01/2024, 14:04

Outras decisões

02/01/2024, 09:02

Recebidos os autos

02/01/2024, 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

19/12/2023, 16:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:05

Juntada de Petição de petição

17/12/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 03:11

Publicado Certidão em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0725839-50.2019.8.07.0001. AUTOR: MANOEL OLIVEIRA MOTA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, ficam as partes intimadas acerca da manifestação técnica da Contadoria Judicial (ID. 180798225) Prazo: 5 dias. Brasília/DF, 07/12/2023. HUGO ASSIS SODRÉ Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042)

08/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 13:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

06/12/2023, 16:47

Recebidos os autos

06/12/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 16:40

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725839-50.2019.8.07.0001. AUTOR: MANOEL OLIVEIRA MOTA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Câmara de Uniformização deste egrégio Tribunal de Justiça admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0720138-77.2020.8.07.0000, tendo sido determinada a suspensão de todos os feitos pendentes que tramitava Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

02/10/2023, 15:28

Recebidos os autos

01/10/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

01/10/2023, 18:40

Outras decisões

01/10/2023, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

26/09/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 14:33

Recebidos os autos

11/08/2023, 13:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

11/08/2023, 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

10/08/2023, 19:57

Processo Desarquivado

10/08/2023, 19:57

Arquivado Provisoramente

20/07/2023, 12:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/07/2023, 12:49

Processo Desarquivado

20/07/2023, 12:49

Arquivado Provisoramente

17/04/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 07:54

Recebidos os autos

17/04/2023, 07:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

14/04/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 12:11

Juntada de ficha de inspeção judicial

05/03/2021, 19:14

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 15:11

Publicado Decisão em 22/09/2020.

22/09/2020, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 17:05

Recebidos os autos

17/09/2020, 17:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/09/2020, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

16/09/2020, 17:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:51

Publicado Certidão em 19/08/2020.

19/08/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 02:30

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 10:14

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 10:54

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 10:52

Recebidos os autos

17/08/2020, 10:50

Remetidos os Autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

10/08/2020, 14:48

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 16:09

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

01/06/2020, 12:56

Recebidos os autos

31/05/2020, 06:24

Decisão interlocutória - recebido

31/05/2020, 06:24

Juntada de ficha de inspeção judicial

30/05/2020, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

27/05/2020, 18:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:25

Publicado Certidão em 15/05/2020.

15/05/2020, 02:19

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 11:23

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 11:20

Recebidos os autos

13/05/2020, 11:16

Remetidos os Autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

11/05/2020, 07:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2020, 02:03

Publicado Decisão em 11/02/2020.

12/02/2020, 02:03

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 11:12

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

07/02/2020, 16:35

Recebidos os autos

07/02/2020, 13:29

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 13:29

Decisão interlocutória - indeferimento

07/02/2020, 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

24/01/2020, 15:56

Juntada de Petição de petição

24/01/2020, 15:30

Publicado Certidão em 18/12/2019.

18/12/2019, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2019, 15:58

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 10:07

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 16:27

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 16:27

Juntada de certidão

16/12/2019, 16:27

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 15:55

Publicado Certidão em 13/12/2019.

13/12/2019, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 09:20

Juntada de certidão

10/12/2019, 13:43

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 13:43

Juntada de Petição de petição

10/12/2019, 09:20

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 12:37

Juntada de Petição de petição

22/11/2019, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2019, 09:17

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 11:19

Recebidos os autos

20/11/2019, 18:04

Decisão interlocutória - recebido

20/11/2019, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

18/11/2019, 14:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 17:35

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 14:27

Recebidos os autos

23/10/2019, 15:13

Decisão interlocutória - recebido

23/10/2019, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

16/10/2019, 09:31

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 11:51

Juntada de Petição de petição

01/10/2019, 13:24

Publicado Decisão em 30/09/2019.

30/09/2019, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2019, 02:53

Recebidos os autos

26/09/2019, 16:06

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 16:06

Decisão interlocutória - recebido

26/09/2019, 16:06

Publicado Decisão em 25/09/2019.

25/09/2019, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2019, 13:55

Juntada de certidão

25/09/2019, 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

24/09/2019, 10:00

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 09:19

Recebidos os autos

23/09/2019, 15:48

Decisão interlocutória - recebido

23/09/2019, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2019, 02:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

20/09/2019, 12:46

Juntada de Petição de réplica

20/09/2019, 10:31

Juntada de certidão

19/09/2019, 10:46

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 10:46

Juntada de Petição de contestação

19/09/2019, 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2019, 19:33

Decisão interlocutória - recebido

03/09/2019, 13:06

Recebidos os autos

03/09/2019, 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

03/09/2019, 08:59

Distribuído por sorteio

30/08/2019, 16:22

Documentos

Sentença

•28/03/2024, 18:30

Sentença

•28/03/2024, 18:30

Decisão

•02/01/2024, 09:02

Decisão

•01/10/2023, 18:40

Decisão

•01/10/2023, 18:40

Decisão

•11/08/2023, 13:18

Despacho

•17/04/2023, 07:54

Decisão

•17/09/2020, 17:05

Decisão

•17/09/2020, 17:05

Decisão

•31/05/2020, 06:24

Decisão

•07/02/2020, 13:29

Decisão

•21/11/2019, 11:19

Decisão

•20/11/2019, 18:04

Decisão

•31/10/2019, 14:27

Decisão

•23/10/2019, 15:13

Todos os documentos(26)

Sentença

•28/03/2024, 18:30

Sentença

•28/03/2024, 18:30

Decisão

•02/01/2024, 09:02

Decisão

•01/10/2023, 18:40

Decisão

•01/10/2023, 18:40

Decisão

•11/08/2023, 13:18

Despacho

•17/04/2023, 07:54

Decisão

•17/09/2020, 17:05

Decisão

•17/09/2020, 17:05

Decisão

•31/05/2020, 06:24

Decisão

•07/02/2020, 13:29

Decisão

•21/11/2019, 11:19

Decisão

•20/11/2019, 18:04

Decisão

•31/10/2019, 14:27

Decisão

•23/10/2019, 15:13

Decisão

•26/09/2019, 16:06

Decisão

•23/09/2019, 15:48

Decisão

•03/09/2019, 13:06

Documento de Comprovação

•30/08/2019, 16:22

Documento de Comprovação

•30/08/2019, 16:22

Documento de Comprovação

•30/08/2019, 16:22

Documento de Comprovação

•30/08/2019, 16:22

Documento de Comprovação

•30/08/2019, 16:22

Documento de Comprovação

•30/08/2019, 16:22

Documento de Comprovação

•30/08/2019, 16:22

Documento de Comprovação

•30/08/2019, 16:22