Cumprimento de sentença 0727781-23.2019.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.663.781,70

Órgão julgador

Gabinete do Des. Eustáquio de Castro

Processos relacionados

3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO DINIZ

OAB/GO 18808·CPF·Representa: Autor

ADRIANO DINIZ

OAB/GO 18808·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(64)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:11

Recebidos os autos

09/06/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 17:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

09/06/2025, 17:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:20

Recebidos os autos

20/05/2025, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 22:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

13/05/2025, 16:02

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (AUTOR)

12/05/2025, 22:14

Recebidos os autos

12/05/2025, 22:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

12/05/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

10/05/2025, 12:13

Todas as movimentações(257)

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:11

Recebidos os autos

09/06/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 17:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Documentos

Despacho

•09/06/2025, 17:29

Despacho

•21/05/2025, 13:20

09/06/2025, 17:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:20

Recebidos os autos

20/05/2025, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 22:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

13/05/2025, 16:02

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (AUTOR)

12/05/2025, 22:14

Recebidos os autos

12/05/2025, 22:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

12/05/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

10/05/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:48

Recebidos os autos

01/04/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

01/04/2025, 12:41

Decorrido prazo de SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:17

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:15

Evoluída a classe de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/03/2025, 18:22

Recebidos os autos

06/03/2025, 15:04

Recebida a emenda à inicial

06/03/2025, 15:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

06/03/2025, 14:01

Processo Desarquivado

28/02/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição interlocutória

28/02/2025, 12:51

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 17:44

Publicado Certidão em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:15

Recebidos os autos

27/11/2024, 16:00

Juntada de certidão

27/11/2024, 16:00

Recebidos os autos

27/11/2024, 14:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Eustáquio de Castro.

27/11/2024, 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

12/11/2024, 16:22

Juntada de certidão

12/11/2024, 16:22

Recebidos os autos

12/11/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 16:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

12/11/2024, 15:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:15

Publicado Despacho em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 23:27

Recebidos os autos

14/10/2024, 23:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

11/10/2024, 13:50

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AÇÃO RESCISÓRIA (47)

11/10/2024, 13:46

Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 2ª Câmara Cível

11/10/2024, 07:21

Recebidos os autos

11/10/2024, 07:21

Transitado em Julgado em 08/10/2024

11/10/2024, 07:20

Desentranhado o documento

11/10/2024, 07:18

Cancelada a movimentação processual

11/10/2024, 07:18

Juntada de decisão de tribunais superiores

11/10/2024, 07:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/11/2023, 16:30

Juntada de certidão

03/11/2023, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

31/10/2023, 10:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:17

Decorrido prazo de SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 02:19

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727781-23.2019.8.07.0000. AGRAVANTE: SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Trata-se de agravo em recurso especial interposto por SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA, contra decisão desta Presidência que não conheceu do recurso especial adesivo por ela manejado. O agravo não merece seq

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 19:05

Recebidos os autos

23/09/2023, 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 19:05

Recebidos os autos

23/09/2023, 19:05

não conhecimento

23/09/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2023, 14:42

Recebidos os autos

28/08/2023, 18:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/08/2023, 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/08/2023, 11:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/08/2023, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/08/2023, 08:41

Recebidos os autos

28/08/2023, 08:41

Juntada de certidão

28/08/2023, 08:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:16

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2023, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 00:06

Publicado Certidão em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 09:50

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

04/07/2023, 09:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 16:37

Juntada de Petição de agravo

02/06/2023, 16:31

Publicado Decisão em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:08

Publicado Decisão em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/04/2023, 11:06

Recebidos os autos

30/04/2023, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/04/2023, 11:06

Recebidos os autos

30/04/2023, 11:06

não conhecimento

30/04/2023, 11:06

Recurso Especial não admitido

30/04/2023, 11:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/04/2023, 17:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/04/2023, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/04/2023, 16:27

Recebidos os autos

03/04/2023, 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2023, 13:59

Juntada de Petição de recurso adesivo

24/02/2023, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:07

Publicado Certidão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:07

Juntada de certidão

01/02/2023, 15:14

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

01/02/2023, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/01/2023, 20:22

Recebidos os autos

31/01/2023, 20:22

Juntada de certidão

31/01/2023, 20:22

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 13:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/11/2022, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 00:08

Publicado Ementa em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 15:25

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

23/11/2022, 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 13:02

Juntada de certidão

28/10/2022, 13:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/10/2022, 12:25

Recebidos os autos

11/10/2022, 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

10/10/2022, 14:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/10/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 15:47

Recebidos os autos

06/10/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 13:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

06/10/2022, 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

06/10/2022, 12:05

Decorrido prazo de SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA em 05/10/2022 23:59:59.

06/10/2022, 00:07

Publicado Despacho em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 15:02

Recebidos os autos

26/09/2022, 15:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

26/09/2022, 15:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

26/09/2022, 12:10

Classe Processual alterada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/09/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 11:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/09/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 14:04

Não conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (AUTOR)

25/07/2022, 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2022, 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2022, 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2022, 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 14:39

Juntada de certidão

14/07/2022, 14:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/07/2022, 12:53

Juntada de certidão

19/10/2021, 12:59

Juntada de certidão

19/10/2021, 12:55

Juntada de certidão

18/10/2021, 19:03

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

18/10/2021, 18:34

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

18/10/2021, 18:34

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

18/10/2021, 18:33

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

18/10/2021, 18:33

Juntada de certidão

07/10/2021, 19:20

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 15:18

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 13:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/10/2021, 13:01

Recebidos os autos

22/08/2021, 03:37

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

22/07/2021, 20:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

22/07/2021, 18:05

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 17:27

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 14:40

Publicado Decisão em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 16:18

Recebidos os autos

12/07/2021, 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2021, 14:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

12/07/2021, 13:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

12/07/2021, 13:46

Recebidos os autos

12/07/2021, 13:45

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 12:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/07/2021, 12:26

Recebidos os autos

21/06/2021, 19:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

21/06/2021, 19:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

21/06/2021, 18:28

Recebidos os autos

21/06/2021, 16:28

Juntada de certidão

18/06/2021, 19:47

Juntada de certidão

15/06/2021, 19:22

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 19:13

Juntada de certidão

15/06/2021, 17:00

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 12:39

Juntada de certidão

10/06/2021, 12:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/06/2021, 12:30

Juntada de certidão

31/05/2021, 18:00

Deliberado em Sessão - Retirado

31/05/2021, 17:58

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 13:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/05/2021, 13:55

Recebidos os autos

30/04/2021, 19:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

14/04/2021, 11:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

14/04/2021, 11:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/04/2021, 21:28

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 20:17

Recebidos os autos

26/03/2021, 20:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

24/03/2021, 22:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

24/03/2021, 15:41

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 15:27

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 13:54

Decorrido prazo de SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:24

Publicado Despacho em 05/03/2021.

05/03/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 18:05

Recebidos os autos

02/03/2021, 18:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

02/03/2021, 18:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

02/03/2021, 17:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/03/2021, 17:34

Juntada de certidão

02/03/2021, 17:10

Recebidos os autos

02/03/2021, 16:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

19/01/2021, 18:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

16/12/2020, 17:01

Juntada de Petição de réplica

16/12/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 15:47

Recebidos os autos

26/10/2020, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 15:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

28/09/2020, 18:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

24/09/2020, 17:48

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 17:47

Juntada de Petição de contestação

24/09/2020, 17:41

Juntada de Petição de certidão

03/09/2020, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2020, 12:44

Expedição de Mandado.

18/05/2020, 12:44

Recebidos os autos

12/05/2020, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 14:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

19/12/2019, 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

18/12/2019, 16:47

Juntada de certidão

18/12/2019, 16:47

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

18/12/2019, 16:45

Recebidos os autos

18/12/2019, 16:45

Juntada de certidão

18/12/2019, 16:45

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 18:52

Despacho

•20/05/2025, 22:40

Despacho

•20/05/2025, 22:40

Decisão

•12/05/2025, 22:14

Decisão

•01/04/2025, 15:48

Despacho

•01/04/2025, 13:16

Decisão

•06/03/2025, 18:23

Decisão

•06/03/2025, 15:04

Despacho

•12/11/2024, 16:10

Despacho

•15/10/2024, 12:59

Despacho

•14/10/2024, 23:27

Decisão de Tribunais Superiores

•11/10/2024, 07:14

Despacho

•03/10/2023, 14:24

Decisão

•03/10/2023, 14:23

Todos os documentos(47)

Despacho

•09/06/2025, 17:29

Despacho

•21/05/2025, 13:20

Despacho

•20/05/2025, 22:40

Despacho

•20/05/2025, 22:40

Decisão

•12/05/2025, 22:14

Decisão

•01/04/2025, 15:48

Despacho

•01/04/2025, 13:16

Decisão

•06/03/2025, 18:23

Decisão

•06/03/2025, 15:04

Despacho

•12/11/2024, 16:10

Despacho

•15/10/2024, 12:59

Despacho

•14/10/2024, 23:27

Decisão de Tribunais Superiores

•11/10/2024, 07:14

Despacho

•03/10/2023, 14:24

Decisão

•03/10/2023, 14:23

Decisão

•23/09/2023, 19:05

Despacho

•23/09/2023, 14:42

Agravo

•02/06/2023, 16:31

Decisão

•10/05/2023, 14:26

Decisão

•10/05/2023, 14:26

Decisão

•30/04/2023, 11:06

Decisão

•30/04/2023, 11:05

Acórdão

•23/11/2022, 15:07

Despacho

•06/10/2022, 13:18

Despacho

•26/09/2022, 15:06

Despacho

•26/09/2022, 15:02

Acórdão

•03/09/2022, 01:30

Decisão

•12/07/2021, 16:18

Decisão

•12/07/2021, 14:42

Despacho

•26/03/2021, 20:17

Despacho

•02/03/2021, 18:08

Despacho

•02/03/2021, 18:05

Despacho

•26/10/2020, 15:47

Despacho

•26/10/2020, 15:07

Despacho

•12/05/2020, 17:49

Outros Documentos

•17/12/2019, 18:52

Outros Documentos

•17/12/2019, 18:52

Outros Documentos

•17/12/2019, 18:52

Outros Documentos

•17/12/2019, 18:52

Outros Documentos

•17/12/2019, 18:52

Outros Documentos

•17/12/2019, 18:52

Outros Documentos

•17/12/2019, 18:52

Outros Documentos

•17/12/2019, 18:52

Outros Documentos

•17/12/2019, 18:52

Outros Documentos

•17/12/2019, 18:52

Outros Documentos

•17/12/2019, 18:52

Outros Documentos

•17/12/2019, 18:52