Baixa Definitiva
14/05/2024, 16:52Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 16
14/05/2024, 16:51Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
14/05/2024, 16:51Expedição de Certidão.
14/05/2024, 16:50Transitado em Julgado em 13/05/2024
14/05/2024, 16:49Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
14/05/2024, 16:48Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTONIO PEREIRA REIS em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
19/04/2024, 02:18Publicado Ementa em 19/04/2024.
19/04/2024, 02:18Expedição de Outros documentos.
17/04/2024, 14:54Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE ANTONIO PEREIRA REIS (EMBARGANTE) e não-provido
12/04/2024, 15:34Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/04/2024, 15:27Publicado Intimação de Pauta em 04/03/2024.
04/03/2024, 02:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
02/03/2024, 02:21Juntada de Petição de petição
29/02/2024, 15:07