Agravo em Recurso Especial 0000479-81.2020.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ALVARO JOSE DA COSTA

CPF 762.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/03/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 19/03/2024

19/03/2024, 17:43

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 189999/2024

13/03/2024, 10:51

Protocolizada Petição 189999/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2024

13/03/2024, 10:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2024

11/03/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/03/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2024

08/03/2024, 06:10

Não conhecido o recurso de ALVARO JOSE DA COSTA

08/03/2024, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/01/2024, 17:29

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/01/2024, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

20/12/2023, 06:02

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