Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0004530-28.2017.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
26/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
MAYKO MAGALHAES LISBOA MARTO
CPF
001.***.***-75
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
PARQUET
Terceiro
MP
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCOS ANTONIO ANDRADE
OAB/GO 30726
·
CPF
618.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
VINICIUS LIMA DE MOURA
OAB/GO 40931
·
CPF
714.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
MAYKO MAGALHAES LISBOA MARTO
CPF
001.***.***-75
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
29/03/2023, 16:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
29/03/2023, 16:24
PARQUET
Terceiro
MP
Terceiro
LARISSA CAROLINE SILVA DE SOUSA
Terceiro
SINDICA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Reu
ELISANGELA PEREIRA DA SILVA
CPF
669.***.***-87
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
LARISSA CAROLINE SILVA DE SOUSA
OUTROS_PARTICIPANTES
SINDICA
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de certidão
29/03/2023, 16:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/03/2023, 13:03
Juntada de certidão
29/03/2023, 13:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/03/2023, 10:30
Decorrido prazo de MAYKO MAGALHAES LISBOA MARTO em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023, 00:06
Publicado Despacho em 23/03/2023.
23/03/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
23/03/2023, 00:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/03/2023, 14:06
Recebidos os autos
17/03/2023, 14:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/03/2023, 14:06
Recebidos os autos
17/03/2023, 14:06
Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023, 14:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/03/2023, 17:53
Ver todas as movimentações (122)
Todas as movimentações
(122)
Baixa Definitiva
29/03/2023, 16:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
29/03/2023, 16:24
Juntada de certidão
29/03/2023, 16:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/03/2023, 13:03
Juntada de certidão
29/03/2023, 13:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/03/2023, 10:30
Decorrido prazo de MAYKO MAGALHAES LISBOA MARTO em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023, 00:06
Publicado Despacho em 23/03/2023.
23/03/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
23/03/2023, 00:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/03/2023, 14:06
Recebidos os autos
17/03/2023, 14:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/03/2023, 14:06
Recebidos os autos
17/03/2023, 14:06
Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023, 14:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/03/2023, 17:53
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/03/2023, 17:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/03/2023, 17:53
Recebidos os autos
16/03/2023, 17:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/03/2023, 17:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/03/2023, 17:11
Juntada de Petição de petição
16/03/2023, 17:08
Expedição de Outros documentos.
13/03/2023, 11:09
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
13/03/2023, 11:07
Juntada de Petição de agravo
10/03/2023, 14:27
Publicado Decisão em 06/03/2023.
06/03/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
04/03/2023, 00:06
Expedição de Outros documentos.
02/03/2023, 13:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/02/2023, 22:03
Recebidos os autos
27/02/2023, 22:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/02/2023, 22:03
Recebidos os autos
27/02/2023, 22:03
Recurso Especial não admitido
27/02/2023, 22:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/02/2023, 15:05
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/02/2023, 15:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/02/2023, 15:04
Recebidos os autos
08/02/2023, 15:04
Juntada de certidão
08/02/2023, 15:03
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023, 00:07
Expedição de Outros documentos.
15/12/2022, 15:14
Expedição de Outros documentos.
15/12/2022, 15:14
Juntada de certidão
15/12/2022, 15:14
Juntada de certidão
15/12/2022, 15:13
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
15/12/2022, 15:13
Recebidos os autos
13/12/2022, 19:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/12/2022, 19:11
Transitado em Julgado em 07/12/2022
13/12/2022, 19:11
Juntada de Petição de recurso especial
06/12/2022, 10:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
23/11/2022, 01:45
Publicado Ementa em 22/11/2022.
23/11/2022, 01:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/11/2022, 10:41
Decorrido prazo de MAYKO MAGALHAES LISBOA MARTO em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022, 00:14
Expedição de Outros documentos.
18/11/2022, 13:34
Expedição de Outros documentos.
18/11/2022, 13:34
Expedição de Outros documentos.
18/11/2022, 13:34
Publicado Certidão em 16/11/2022.
17/11/2022, 20:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
17/11/2022, 20:21
Conhecido o recurso de MAYKO MAGALHAES LISBOA MARTO - CPF: 001.506.441-75 (APELANTE) e não-provido
17/11/2022, 15:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2022, 15:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/11/2022, 06:36
Expedição de Outros documentos.
11/11/2022, 11:04
Expedição de Outros documentos.
11/11/2022, 11:04
Expedição de Outros documentos.
11/11/2022, 11:04
Juntada de certidão
11/11/2022, 10:55
Recebidos os autos
09/11/2022, 15:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
08/11/2022, 10:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2022, 06:13
Decorrido prazo de MAYKO MAGALHAES LISBOA MARTO em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022, 00:22
Expedição de Outros documentos.
21/10/2022, 19:05
Expedição de Outros documentos.
21/10/2022, 19:05
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022, 18:44
Recebidos os autos
21/10/2022, 18:44
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
21/10/2022, 18:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
21/10/2022, 17:54
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
21/10/2022, 17:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2022, 17:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
19/10/2022, 00:05
Publicado Ementa em 19/10/2022.
19/10/2022, 00:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2022, 16:01
Expedição de Outros documentos.
17/10/2022, 12:50
Expedição de Outros documentos.
17/10/2022, 12:50
Expedição de Outros documentos.
17/10/2022, 12:50
Conhecido o recurso de MAYKO MAGALHAES LISBOA MARTO - CPF: 001.506.441-75 (APELANTE) e provido em parte
13/10/2022, 15:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/10/2022, 15:25
Decorrido prazo de MAYKO MAGALHAES LISBOA MARTO em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022, 00:25
Publicado Certidão em 28/09/2022.
28/09/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022, 00:26
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/09/2022, 16:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2022, 10:29
Expedição de Outros documentos.
23/09/2022, 16:52
Expedição de Outros documentos.
23/09/2022, 16:52
Expedição de Outros documentos.
23/09/2022, 16:52
Juntada de certidão
23/09/2022, 16:50
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/09/2022, 09:20
Deliberado em Sessão - Retirado
20/09/2022, 13:04
Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022, 18:28
Recebidos os autos
19/09/2022, 18:28
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
19/09/2022, 12:26
Juntada de Petição de petição
19/09/2022, 10:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2022, 05:01
Expedição de Outros documentos.
12/09/2022, 16:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/09/2022, 16:47
Recebidos os autos
12/09/2022, 15:34
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
05/09/2022, 14:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
22/08/2022, 19:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2022, 17:12
Decorrido prazo de MAYKO MAGALHAES LISBOA MARTO em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022, 00:06
Expedição de Outros documentos.
17/08/2022, 12:28
Expedição de Outros documentos.
17/08/2022, 12:28
Juntada de certidão
17/08/2022, 11:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2022, 21:02
Expedição de Outros documentos.
10/08/2022, 16:25
Expedição de Outros documentos.
10/08/2022, 16:25
Juntada de certidão
10/08/2022, 15:49
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
10/08/2022, 15:37
Publicado Certidão em 29/07/2022.
29/07/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
29/07/2022, 00:06
Juntada de certidão
27/07/2022, 12:59
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
27/07/2022, 09:14
Recebidos os autos
27/07/2022, 09:14
Recebidos os autos
26/07/2022, 08:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/07/2022, 08:06
Distribuído por sorteio
26/07/2022, 08:06
Documentos
Despacho
•
21/03/2023, 13:47
Despacho
•
17/03/2023, 14:06
Agravo
•
10/03/2023, 14:27
Decisão
•
02/03/2023, 13:16
Decisão
•
27/02/2023, 22:03
Acórdão
•
18/11/2022, 11:48
Despacho
•
21/10/2022, 19:05
Despacho
•
21/10/2022, 18:44
Acórdão
•
17/10/2022, 11:55
Despacho
•
19/09/2022, 18:28
Despacho
•
20/07/2022, 15:44
Decisão
•
06/07/2022, 18:27
Sentença
•
04/07/2022, 23:38
Sentença
•
30/06/2022, 17:23
Despacho
•
14/06/2022, 13:09
Ver todos os documentos (29)
Todos os documentos
(29)
Despacho
•
21/03/2023, 13:47
Despacho
•
17/03/2023, 14:06
Agravo
•
10/03/2023, 14:27
Decisão
•
02/03/2023, 13:16
Decisão
•
27/02/2023, 22:03
Acórdão
•
18/11/2022, 11:48
Despacho
•
21/10/2022, 19:05
Despacho
•
21/10/2022, 18:44
Acórdão
•
17/10/2022, 11:55
Despacho
•
19/09/2022, 18:28
Despacho
•
20/07/2022, 15:44
Decisão
•
06/07/2022, 18:27
Sentença
•
04/07/2022, 23:38
Sentença
•
30/06/2022, 17:23
Despacho
•
14/06/2022, 13:09
Sentença
•
25/05/2022, 13:37
Sentença
•
25/05/2022, 10:01
Sentença
•
25/05/2022, 10:01
Decisão
•
08/04/2022, 15:04
Decisão
•
08/04/2022, 15:04
Despacho
•
25/03/2022, 18:17
Decisão
•
18/03/2022, 20:34
Decisão
•
18/03/2022, 20:34
Despacho
•
17/03/2022, 19:27
Despacho
•
17/03/2022, 19:27
Despacho
•
20/08/2021, 17:14
Despacho
•
13/05/2020, 13:07
Despacho
•
27/02/2020, 16:40
Decisão de recebimento da denúncia
•
27/12/2019, 15:13