Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
28/11/2024, 17:43
Expedição de Certidão.
28/11/2024, 17:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/11/2024, 19:01
Juntada de certidão
27/11/2024, 19:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
12/11/2024, 08:08
Juntada de Petição de petição
11/11/2024, 19:19
Publicado Despacho em 04/11/2024.
05/11/2024, 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
05/11/2024, 01:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/10/2024, 14:21
Recebidos os autos
29/10/2024, 14:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/10/2024, 14:20
Recebidos os autos
29/10/2024, 14:20
Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024, 14:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/10/2024, 13:51
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/10/2024, 13:51
Documentos
Despacho
•30/10/2024, 06:07
Despacho
•29/10/2024, 14:20
12/11/2024, 08:08
Juntada de Petição de petição
11/11/2024, 19:19
Publicado Despacho em 04/11/2024.
05/11/2024, 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
05/11/2024, 01:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/10/2024, 14:21
Recebidos os autos
29/10/2024, 14:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/10/2024, 14:20
Recebidos os autos
29/10/2024, 14:20
Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024, 14:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/10/2024, 13:51
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/10/2024, 13:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/10/2024, 13:50
Recebidos os autos
29/10/2024, 13:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2024, 16:15
Expedição de Outros documentos.
11/10/2024, 11:18
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
11/10/2024, 11:16
Juntada de certidão
11/10/2024, 11:15
Decorrido prazo de CLENIO AUGUSTO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 02:15
Decorrido prazo de IGOR LUIZ BENTO DA SILVA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 02:15
Decorrido prazo de CLENIO AUGUSTO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 02:15
Decorrido prazo de IGOR LUIZ BENTO DA SILVA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 02:15
Juntada de Petição de agravo
10/10/2024, 21:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2024, 12:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2024, 12:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2024, 11:35
Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024, 02:18
Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024, 02:18
Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024, 02:17
Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 14:04
Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 14:03
Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 14:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/09/2024, 07:38
Recebidos os autos
21/09/2024, 07:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/09/2024, 07:38
Recebidos os autos
21/09/2024, 07:38
Recurso Especial não admitido
21/09/2024, 07:38
Recurso Especial não admitido
20/09/2024, 18:13
Recurso Especial não admitido
20/09/2024, 18:13
Recurso Especial não admitido
20/09/2024, 18:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/09/2024, 16:31
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/09/2024, 16:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/09/2024, 16:30
Recebidos os autos
20/09/2024, 16:30
Juntada de Petição de petição
20/09/2024, 15:12
Juntada de Petição de petição
20/09/2024, 15:11
Juntada de Petição de petição
20/09/2024, 15:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2024, 15:09
Expedição de Outros documentos.
26/08/2024, 19:51
Juntada de certidão
26/08/2024, 19:51
Juntada de certidão
26/08/2024, 19:50
Juntada de certidão
26/08/2024, 19:48
Juntada de certidão
26/08/2024, 19:48
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/08/2024, 19:45
Recebidos os autos
26/08/2024, 19:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/08/2024, 19:35
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/08/2024, 13:12
Decorrido prazo de PEDRO GIBRAIL BRITO DA SILVA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024, 02:16
Decorrido prazo de IGOR LUIZ BENTO SILVA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024, 02:16
Decorrido prazo de JOSE TOMAZ DE OLIVEIRA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024, 02:16
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ KATSUYUKI YAMADA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024, 02:16
Decorrido prazo de SILVANO WILSON DE LIMA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024, 02:16
Juntada de Petição de recurso especial
01/08/2024, 22:41
Juntada de Petição de recurso especial
01/08/2024, 16:47
Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DA SILVA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024, 02:16
Decorrido prazo de JONATHAN TAVARES DA SILVA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024, 02:16
Decorrido prazo de JAQUES FERREIRA DO NASCIMENTO em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024, 02:16
Decorrido prazo de CHARLES DANIEL FERNANDES DA SILVA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024, 02:16
Juntada de Petição de petição
30/07/2024, 22:31
Publicado Ementa em 17/07/2024.
17/07/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024, 02:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2024, 18:58
Expedição de Outros documentos.
13/07/2024, 11:42
Conhecido o recurso de CLENIO AUGUSTO - CPF: 359.225.081-72 (EMBARGANTE) e não-provido
12/07/2024, 13:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/07/2024, 11:00
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/06/2024, 18:38
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/06/2024, 20:32
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 13:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2024, 11:46
Decorrido prazo de JONATHAN TAVARES DA SILVA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024, 02:21
Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DA SILVA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024, 02:21
Decorrido prazo de PEDRO GIBRAIL BRITO DA SILVA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024, 02:21
Decorrido prazo de JORGE MERCE DE SOUZA BRITO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024, 02:21
Decorrido prazo de SILVANO WILSON DE LIMA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024, 02:21
Decorrido prazo de JOSE TOMAZ DE OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024, 02:21
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ KATSUYUKI YAMADA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024, 02:21
Decorrido prazo de SEBASTIAO PAZ DO NASCIMENTO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024, 02:21
Decorrido prazo de CLENIO AUGUSTO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024, 02:21
Expedição de Outros documentos.
13/06/2024, 17:34
Expedição de Certidão.
13/06/2024, 17:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2024, 16:48
Juntada de Petição de recurso especial
12/06/2024, 17:21
Recebidos os autos
12/06/2024, 10:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
05/06/2024, 14:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2024, 14:20
Expedição de Certidão.
04/06/2024, 16:28
Expedição de Outros documentos.
04/06/2024, 16:28
Recebidos os autos
04/06/2024, 15:47
Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024, 15:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
04/06/2024, 14:21
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
04/06/2024, 14:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2024, 23:57
Juntada de Petição de petição
29/05/2024, 14:11
Publicado Ementa em 28/05/2024.
28/05/2024, 10:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
28/05/2024, 10:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2024, 19:51
Expedição de Outros documentos.
24/05/2024, 16:25
Expedição de Outros documentos.
24/05/2024, 16:23
Conhecido em parte o recurso de CHARLES DANIEL FERNANDES DA SILVA - CPF: 855.748.561-15 (APELANTE) e provido em parte
23/05/2024, 18:08
Conhecido o recurso de ANDRE LUIZ KATSUYUKI YAMADA - CPF: 867.424.501-34 (APELANTE), FERNANDO PEREIRA DA SILVA - CPF: 112.086.456-92 (APELANTE), JAQUES FERREIRA DO NASCIMENTO - CPF: 186.287.371-20 (APELANTE), JONATHAN TAVARES DA SILVA - CPF: 080.960.736-05 (APELANTE) e PEDRO GIBRAIL BRITO DA SILVA - CPF: 433.240.889-68 (APELANTE) e não-provido
23/05/2024, 18:08
Conhecido o recurso de CLENIO AUGUSTO - CPF: 359.225.081-72 (APELANTE), JORGE MERCE DE SOUZA BRITO - CPF: 239.298.631-20 (APELANTE), JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO - CPF: 821.253.171-68 (APELANTE), JOSE TOMAZ DE OLIVEIRA - CPF: 386.690.721-49 (APELANTE), SEBASTIAO PAZ DO NASCIMENTO - CPF: 424.821.431-87 (APELANTE) e SILVANO WILSON DE LIMA - CPF: 209.745.821-15 (APELANTE) e provido em parte
23/05/2024, 18:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2024, 17:57
Juntada de Petição de petição
15/05/2024, 18:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2024, 20:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2024, 20:21
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 13:07
Juntada de Petição de petição
13/05/2024, 19:53
Expedição de Outros documentos.
13/05/2024, 16:59
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/05/2024, 16:59
Expedição de Certidão.
13/05/2024, 12:56
Expedição de Outros documentos.
13/05/2024, 12:55
Retirado de pauta
13/05/2024, 12:55
Juntada de Petição de petição
13/05/2024, 10:17
Juntada de Petição de manifestação
25/04/2024, 09:46
Expedição de Certidão.
24/04/2024, 13:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2024, 16:07
Expedição de Outros documentos.
23/04/2024, 15:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/04/2024, 15:39
Recebidos os autos
23/04/2024, 01:56
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
22/04/2024, 12:44
Recebidos os autos
21/04/2024, 16:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
14/03/2024, 16:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2024, 16:54
Expedição de Outros documentos.
08/03/2024, 17:42
Expedição de Certidão.
08/03/2024, 17:41
Recebidos os autos
08/03/2024, 17:31
Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024, 17:31
Juntada de certidão
06/03/2024, 16:19
Juntada de certidão
29/01/2024, 14:44
Juntada de Petição de petição
25/01/2024, 08:40
Juntada de certidão
18/12/2023, 16:11
Juntada de Petição de petição
15/12/2023, 11:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
27/11/2023, 18:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2023, 18:05
Expedição de Outros documentos.
17/11/2023, 14:45
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 14:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2023, 22:43
Expedição de Outros documentos.
26/10/2023, 15:46
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
26/10/2023, 15:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023, 11:27
Expedição de Mandado.
20/10/2023, 13:37
Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023, 18:24
Recebidos os autos
19/10/2023, 18:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
19/10/2023, 15:41
Juntada de certidão
19/10/2023, 15:40
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ KATSUYUKI YAMADA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023, 07:58
Publicado Certidão em 05/10/2023.
05/10/2023, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
05/10/2023, 02:19
Expedição de Certidão.
03/10/2023, 15:22
Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023, 15:11
Recebidos os autos
03/10/2023, 15:11
Cancelada a movimentação processual
03/10/2023, 14:49
Desentranhado o documento
03/10/2023, 14:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
03/10/2023, 12:21
Recebidos os autos
03/10/2023, 10:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
02/10/2023, 12:03
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
27/09/2023, 14:05
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
26/09/2023, 16:25
Juntada de Petição de petição
25/09/2023, 23:42
Decorrido prazo de JONATHAN TAVARES DA SILVA em 22/09/2023 23:59.
24/09/2023, 02:20
Decorrido prazo de JORGE MERCE DE SOUZA BRITO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023, 02:26
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ KATSUYUKI YAMADA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023, 02:26
Decorrido prazo de IGOR LUIZ BENTO SILVA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023, 02:26
Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DA SILVA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023, 02:26
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
21/09/2023, 22:47
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
21/09/2023, 22:13
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
21/09/2023, 15:03
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
21/09/2023, 00:07
Juntada de Petição de petição
20/09/2023, 21:10
Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2023.
13/09/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023, 00:31
Expedição de Ato Ordinatório.
08/09/2023, 19:08
Cancelada a movimentação processual
08/09/2023, 19:04
Desentranhado o documento
08/09/2023, 19:04
Recebidos os autos
08/09/2023, 08:20
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
08/09/2023, 08:20
Recebidos os autos
29/08/2023, 12:42
Recebidos os autos
29/08/2023, 12:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição