Publicado Despacho em 08/05/2026.
09/05/2026, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026
08/05/2026, 02:15Recebidos os autos
05/05/2026, 16:39Proferido despacho de mero expediente
05/05/2026, 16:39Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
31/03/2026, 18:34Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
26/03/2026, 13:22Recebidos os autos
26/03/2026, 13:22Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
25/03/2026, 17:50Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/03/2026, 14:50Juntada de certidão
20/03/2026, 14:50Recebidos os autos
11/03/2026, 14:10Processo Reativado
11/03/2026, 13:29Recebidos os autos
11/03/2026, 13:28Baixa Definitiva
21/10/2024, 14:51Transitado em Julgado em 21/10/2024
21/10/2024, 14:51