Baixa Definitiva
29/01/2024, 20:16Expedição de Certidão.
29/01/2024, 20:15Transitado em Julgado em 26/01/2024
29/01/2024, 20:14Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024, 02:16Publicado Ementa em 05/12/2023.
05/12/2023, 02:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
05/12/2023, 02:19Expedição de Outros documentos.
01/12/2023, 16:25Conhecido o recurso de JOSE CARLOS RODRIGUES - CPF: 153.845.861-68 (APELANTE) e provido
30/11/2023, 21:25Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2023, 20:45Expedição de Outros documentos.
03/11/2023, 16:37Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/11/2023, 16:37Recebidos os autos
31/10/2023, 11:46Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
17/10/2023, 12:18Decorrido prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023, 07:58Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023, 02:16