Baixa Definitiva
19/02/2024, 18:46Expedição de Certidão.
19/02/2024, 18:45Transitado em Julgado em 15/02/2024
19/02/2024, 18:45Decorrido prazo de MARCIA REGINA MOREIRA FERNANDES DE JESUS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 02:18Publicado Ementa em 22/01/2024.
23/01/2024, 02:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
22/12/2023, 02:16Expedição de Outros documentos.
19/12/2023, 18:32Conhecido o recurso de MARCIA REGINA MOREIRA FERNANDES DE JESUS - CPF: 339.049.791-91 (APELANTE) e não-provido
18/12/2023, 14:59Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2023, 13:59Expedição de Outros documentos.
16/11/2023, 16:12Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2023, 16:12Recebidos os autos
16/11/2023, 10:22Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
16/10/2023, 18:04Juntada de Petição de petição
16/10/2023, 17:58Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023, 02:16