Baixa Definitiva
19/02/2024, 16:58Expedição de Certidão.
19/02/2024, 16:58Transitado em Julgado em 15/02/2024
19/02/2024, 16:58Decorrido prazo de GETULIO DE MACEDO CASTRO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 02:21Publicado Ementa em 22/01/2024.
23/01/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
21/12/2023, 02:25Expedição de Outros documentos.
19/12/2023, 16:41Conhecido o recurso de GETULIO DE MACEDO CASTRO - CPF: 101.186.833-49 (APELANTE) e não-provido
18/12/2023, 14:37Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2023, 13:59Expedição de Outros documentos.
16/11/2023, 16:12Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2023, 16:12Recebidos os autos
14/11/2023, 18:19Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
16/10/2023, 17:56Juntada de Petição de petição
16/10/2023, 17:53Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/10/2023, 12:03