Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0709037-35.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

XP ON CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Terceiro

INSTAGRAM

Terceiro

MONICA SEVERINA DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO

OAB/DF 37790·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA

OAB/DF 41982·CPF·Representa: Autor

CAROLINE RAMOS DA SILVA BASTOS

OAB/DF 61396·CPF·Representa: Autor

ALINE PORTELA BANDEIRA

OAB/DF 43531·CPF·Representa: Autor

JOSE FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA COSTA

OAB/DF 70273·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO

OAB/DF 37790·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA

OAB/DF 41982·CPF·Representa: Autor

CAROLINE RAMOS DA SILVA BASTOS

OAB/DF 61396·CPF·Representa: Autor

ALINE PORTELA BANDEIRA

OAB/DF 43531·CPF·Representa: Autor

JOSE FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA COSTA

OAB/DF 70273·CPF·Representa: Réu

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/12/2025, 15:09

Transitado em Julgado em 02/12/2025

03/12/2025, 15:09

Juntada de decisão de tribunais superiores

03/12/2025, 15:08

Juntada de ficha de inspeção judicial

30/06/2025, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/04/2025, 21:51

Juntada de certidão

14/04/2025, 21:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/04/2025, 10:46

Decorrido prazo de XP ON CONSULTORIA LTDA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:16

Publicado Despacho em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

01/04/2025, 15:02

Recebidos os autos

01/04/2025, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/04/2025, 15:02

Recebidos os autos

01/04/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 15:02

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

03/12/2025, 15:09

Transitado em Julgado em 02/12/2025

03/12/2025, 15:09

Juntada de decisão de tribunais superiores

03/12/2025, 15:08

Juntada de ficha de inspeção judicial

30/06/2025, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•03/12/2025, 15:08

Despacho

•02/04/2025, 12:46

14/04/2025, 21:51

Juntada de certidão

14/04/2025, 21:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/04/2025, 10:46

Decorrido prazo de XP ON CONSULTORIA LTDA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:16

Publicado Despacho em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

01/04/2025, 15:02

Recebidos os autos

01/04/2025, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/04/2025, 15:02

Recebidos os autos

01/04/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/04/2025, 13:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/04/2025, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/04/2025, 13:36

Recebidos os autos

01/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2025, 18:46

Juntada de certidão

10/03/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:06

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

10/03/2025, 14:03

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

10/03/2025, 14:03

Juntada de Petição de agravo

07/03/2025, 23:01

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:16

Publicado Decisão em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

16/02/2025, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/02/2025, 16:06

Recebidos os autos

11/02/2025, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/02/2025, 16:06

Recebidos os autos

11/02/2025, 16:06

Recurso Especial não admitido

11/02/2025, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/02/2025, 10:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/02/2025, 10:07

Recebidos os autos

11/02/2025, 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/02/2025, 10:03

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2025, 18:19

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

22/01/2025, 02:18

Juntada de certidão

08/01/2025, 12:27

Juntada de certidão

08/01/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 11:20

Publicado Certidão em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:15

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 02:15

Juntada de certidão

17/12/2024, 15:10

Juntada de certidão

17/12/2024, 15:10

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

17/12/2024, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/12/2024, 12:58

Recebidos os autos

16/12/2024, 12:58

Juntada de certidão

16/12/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 21:38

Recebidos os autos

13/12/2024, 21:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

05/12/2024, 14:15

Juntada de certidão

05/12/2024, 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2024, 13:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

29/10/2024, 23:25

Juntada de certidão

28/10/2024, 18:00

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

28/10/2024, 07:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2024, 12:17

Recebidos os autos

10/10/2024, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 21:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

09/10/2024, 12:30

Juntada de certidão

09/10/2024, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:17

Publicado Ementa em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/10/2024, 19:46

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/10/2024, 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2024, 15:02

Publicado Intimação de Pauta em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 19:39

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 19:39

Expedição de Intimação de Pauta.

04/09/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:36

Publicado Intimação de Pauta em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 15:34

Expedição de Intimação de Pauta.

30/08/2024, 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/08/2024, 13:10

Recebidos os autos

23/08/2024, 21:27

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

19/08/2024, 12:38

Desentranhado o documento

19/08/2024, 12:31

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 14:07

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 02:18

Cancelada a movimentação processual

09/08/2024, 17:59

Desentranhado o documento

09/08/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 17:17

Juntada de ato ordinatório

08/08/2024, 21:23

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/08/2024, 21:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2024, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:17

Publicado Ementa em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 15:52

Conhecido o recurso de XP ON CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 23.518.065/0001-29 (APELANTE) e provido em parte

26/07/2024, 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 15:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/06/2024, 15:37

Recebidos os autos

25/06/2024, 22:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

20/05/2024, 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

20/05/2024, 09:00

Recebidos os autos

20/05/2024, 09:00

Recebidos os autos

16/05/2024, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/05/2024, 18:00

Distribuído por sorteio

16/05/2024, 18:00

Despacho

•01/04/2025, 15:02

Agravo

•07/03/2025, 23:01

Decisão

•13/02/2025, 12:44

Decisão

•11/02/2025, 16:06

Despacho

•16/12/2024, 12:58

Despacho

•13/12/2024, 21:38

Documento de Comprovação

•29/10/2024, 23:25

Despacho

•10/10/2024, 21:28

Acórdão

•03/10/2024, 21:46

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 21:27

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 21:23

Acórdão

•27/07/2024, 11:49

Decisão

•25/03/2024, 15:20

Todos os documentos(23)

Decisão de Tribunais Superiores

•03/12/2025, 15:08

Despacho

•02/04/2025, 12:46

Despacho

•01/04/2025, 15:02

Agravo

•07/03/2025, 23:01

Decisão

•13/02/2025, 12:44

Decisão

•11/02/2025, 16:06

Despacho

•16/12/2024, 12:58

Despacho

•13/12/2024, 21:38

Documento de Comprovação

•29/10/2024, 23:25

Despacho

•10/10/2024, 21:28

Acórdão

•03/10/2024, 21:46

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 21:27

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 21:23

Acórdão

•27/07/2024, 11:49

Decisão

•25/03/2024, 15:20

Decisão

•26/02/2024, 11:15

Decisão

•25/01/2024, 14:21

Sentença

•04/12/2023, 17:30

Decisão

•03/10/2023, 14:09

Decisão

•25/08/2023, 15:05

Decisão

•20/06/2023, 11:44

Decisão

•07/03/2023, 18:17

Decisão

•02/03/2023, 17:59