Agravo Interno Cível 0711167-78.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 38.397,87

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF

CNPJ

Autor

JOSE GOMES DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA ALVES DE SOUZA MITO

CPF

Autor

MARIA APARECIDA COSTA ALVES

CPF

Autor

ONOFRE MATEUS BATISTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE FIGUEREDO DE ARAUJO

OAB/DF 46369·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF

CNPJ

Autor

JOSE GOMES DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA ALVES DE SOUZA MITO

CPF

Autor

MARIA APARECIDA COSTA ALVES

CPF

Autor

ONOFRE MATEUS BATISTA

CPF

Autor

ROSIMEIRE CABRAL DOS ANJOS

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2025, 10:07

Juntada de certidão

11/04/2025, 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/04/2025, 11:30

Recebidos os autos

10/04/2025, 11:30

Juntada de certidão

10/04/2025, 11:30

Transitado em Julgado em 09/04/2025

10/04/2025, 11:29

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE SOUZA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARIA ALVES DE SOUZA MITO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COSTA ALVES em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de ONOFRE MATEUS BATISTA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de ROSIMEIRE CABRAL DOS ANJOS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:16

Publicado Ementa em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/03/2025, 02:16

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

11/04/2025, 10:07

Juntada de certidão

11/04/2025, 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/04/2025, 11:30

Recebidos os autos

10/04/2025, 11:30

Juntada de certidão

10/04/2025, 11:30

Documentos

Acórdão

•14/03/2025, 17:59

Despacho

•21/02/2025, 12:43

Transitado em Julgado em 09/04/2025

10/04/2025, 11:29

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE SOUZA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARIA ALVES DE SOUZA MITO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COSTA ALVES em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de ONOFRE MATEUS BATISTA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de ROSIMEIRE CABRAL DOS ANJOS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:16

Publicado Ementa em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/03/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 21:12

Conhecido o recurso de JOSE GOMES DE SOUZA - CPF: 184.538.801-15 (AGRAVANTE), MARIA ALVES DE SOUZA MITO - CPF: 313.434.811-04 (AGRAVANTE), MARIA APARECIDA COSTA ALVES - CPF: 197.576.201-06 (AGRAVANTE), ONOFRE MATEUS BATISTA - CPF: 210.240.811-68 (AGRAVANTE), ROSIMEIRE CABRAL DOS ANJOS - CPF: 326.396.191-87 (AGRAVANTE) e SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.657.368/0001-15 (AGRAVANTE) e não-provido

14/03/2025, 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2025, 13:32

Publicado Despacho em 25/02/2025.

28/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 02:17

Expedição de Intimação de Pauta.

24/02/2025, 14:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2025, 14:46

Recebidos os autos

21/02/2025, 16:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

21/02/2025, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

21/02/2025, 12:44

Recebidos os autos

21/02/2025, 12:44

Juntada de certidão

21/02/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 12:43

Recebidos os autos

20/02/2025, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/02/2025, 15:29

Recebidos os autos

20/02/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

20/02/2025, 15:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/02/2025, 14:33

Recebidos os autos

20/02/2025, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/02/2025, 14:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/02/2025, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/02/2025, 14:09

Recebidos os autos

20/02/2025, 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:47

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

11/02/2025, 09:44

Juntada de Petição de agravo interno

10/02/2025, 17:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024

22/01/2025, 02:16

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

26/12/2024, 13:08

Recebidos os autos

23/12/2024, 17:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/12/2024, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/12/2024, 17:27

Recebidos os autos

23/12/2024, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/12/2024, 17:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/12/2024, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/12/2024, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/12/2024, 11:41

Recebidos os autos

23/12/2024, 11:41

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/12/2024, 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/12/2024, 15:39

Publicado Decisão em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

10/12/2024, 15:28

Recebidos os autos

10/12/2024, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/12/2024, 15:28

Recebidos os autos

10/12/2024, 15:28

Negado seguimento ao recurso

10/12/2024, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/12/2024, 14:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/12/2024, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/12/2024, 14:33

Recebidos os autos

10/12/2024, 14:33

Juntada de decisão de tribunais superiores

10/12/2024, 14:32

Juntada de decisão de tribunais superiores

10/12/2024, 14:31

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/07/2024, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/02/2024, 13:32

Juntada de certidão

28/02/2024, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/02/2024, 12:44

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:17

Publicado Despacho em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 02:17

Recebidos os autos

24/01/2024, 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 18:58

Recebidos os autos

24/01/2024, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/12/2023, 15:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/12/2023, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/12/2023, 15:20

Recebidos os autos

29/12/2023, 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões

29/12/2023, 13:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 10:20

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

27/10/2023, 10:19

Juntada de Petição de agravo

26/10/2023, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 02:19

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/09/2023, 23:11

Recebidos os autos

29/09/2023, 23:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/09/2023, 23:11

Recebidos os autos

29/09/2023, 23:11

Recurso especial admitido

29/09/2023, 23:11

Recurso Extraordinário não admitido

29/09/2023, 23:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/09/2023, 14:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/09/2023, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/09/2023, 14:23

Recebidos os autos

25/09/2023, 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2023, 21:37

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2023, 20:43

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 14:54

Juntada de certidão

28/08/2023, 14:53

Juntada de certidão

28/08/2023, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/08/2023, 11:40

Recebidos os autos

28/08/2023, 11:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:17

Juntada de Petição de recurso extraordinário

21/08/2023, 19:52

Juntada de Petição de recurso especial

21/08/2023, 19:51

Publicado Ementa em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 17:37

Conhecido o recurso de JOSE GOMES DE SOUZA - CPF: 184.538.801-15 (EMBARGANTE) e não-provido

27/07/2023, 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 12:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/06/2023, 12:30

Recebidos os autos

28/06/2023, 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

23/06/2023, 15:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/06/2023, 18:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/06/2023, 17:05

Publicado Ementa em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 15:53

Conhecido o recurso de MARIA ALVES DE SOUZA MITO - CPF: 313.434.811-04 (APELANTE) e não-provido

25/05/2023, 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2023, 20:46

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 16:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/04/2023, 16:19

Recebidos os autos

22/04/2023, 18:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

12/04/2023, 12:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/04/2023, 12:44

Recebidos os autos

10/04/2023, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/04/2023, 15:30

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 15:29

Despacho

•20/02/2025, 15:29

Decisão

•26/12/2024, 13:08

Decisão

•23/12/2024, 17:27

Decisão

•11/12/2024, 11:03

Decisão

•10/12/2024, 15:28

Decisão de Tribunais Superiores

•10/12/2024, 14:32

Decisão de Tribunais Superiores

•10/12/2024, 14:31

Despacho

•30/01/2024, 13:26

Despacho

•24/01/2024, 18:58

Agravo

•26/10/2023, 20:16

Decisão

•03/10/2023, 15:36

Decisão

•29/09/2023, 23:11

Acórdão

•27/07/2023, 17:36

Todos os documentos(28)

Acórdão

•14/03/2025, 17:59

Despacho

•21/02/2025, 12:43

Despacho

•20/02/2025, 15:29

Decisão

•26/12/2024, 13:08

Decisão

•23/12/2024, 17:27

Decisão

•11/12/2024, 11:03

Decisão

•10/12/2024, 15:28

Decisão de Tribunais Superiores

•10/12/2024, 14:32

Decisão de Tribunais Superiores

•10/12/2024, 14:31

Despacho

•30/01/2024, 13:26

Despacho

•24/01/2024, 18:58

Agravo

•26/10/2023, 20:16

Decisão

•03/10/2023, 15:36

Decisão

•29/09/2023, 23:11

Acórdão

•27/07/2023, 17:36

Acórdão

•26/05/2023, 12:55

Anexo

•16/02/2023, 14:37

Decisão

•19/12/2022, 12:30

Decisão

•12/12/2022, 14:33

Decisão

•20/09/2022, 11:08

Decisão

•19/09/2022, 19:18

Decisão

•25/08/2022, 11:26

Decisão

•24/08/2022, 19:26

Decisão

•18/07/2022, 17:59

Decisão

•18/07/2022, 17:59

Embargos de Declaração

•11/07/2022, 12:25

Decisão

•05/07/2022, 20:33

Decisão

•05/07/2022, 17:51