Baixa Definitiva
06/02/2024, 11:50Expedição de Certidão.
06/02/2024, 11:49Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024, 11:49Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 02:17Publicado Ementa em 14/12/2023.
14/12/2023, 02:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
14/12/2023, 02:19Expedição de Outros documentos.
12/12/2023, 16:09Conhecido o recurso de DAVID PIMENTA AMARAL - CPF: 225.117.331-53 (APELANTE) e provido
07/12/2023, 20:39Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2023, 20:04Expedição de Outros documentos.
09/11/2023, 16:40Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/11/2023, 16:40Recebidos os autos
04/11/2023, 09:57Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
11/10/2023, 14:18Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023, 02:16Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/10/2023, 17:07