Conflito de competência cível 0713516-74.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Conflito de competência cívelCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOConflito de competência cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 11.469,78

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Partes do Processo

JUIZO DA VARA DE FAMILIA E DE ORFAOS E SUCESSOES DO RECANTO DAS EMAS

Autor

IRMAOS RODOPOULOS LTDA

Terceiro

RODOPOULOS CCV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Terceiro

ALEXANDRE RODOPOULOS, JORGE RODOPOULOS, SOFIA RODOPOULOS, LUKIANI RODOPOULOS

Terceiro

IRMAOS RODOPOULOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

JUIZO DA VARA DE FAMILIA E DE ORFAOS E SUCESSOES DO RECANTO DAS EMAS

Autor

IRMAOS RODOPOULOS LTDA

Terceiro

RODOPOULOS CCV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Terceiro

ALEXANDRE RODOPOULOS, JORGE RODOPOULOS, SOFIA RODOPOULOS, LUKIANI RODOPOULOS

Terceiro

IRMAOS RODOPOULOS

Terceiro

JUIZO DA TERCEIRA VARA DE EXECUCAO DE TITULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASILIA

Reu

GUILHERME FREITAS LARANJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

KAMILA SANTOS DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IRMAOS RODOPOULOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 16:01

Transitado em Julgado em 30/10/2023

31/10/2023, 16:01

Decorrido prazo de IRMAOS RODOPOULOS LTDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:17

Decorrido prazo de GUILHERME FREITAS LARANJO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:17

Decorrido prazo de KAMILA SANTOS DA SILVA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 02:19

Publicado Ementa em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:19

Expedição de Ofício.

04/10/2023, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ELEIÇÃO DE FORO. ABUSIVIDADE. ESCOLHA ALEATÓRIA. SÚMULA 33 STJ. INAPLICABILIDADE. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. 1. A cláusula de eleição de foro poderá ser reputada ineficaz pelo juízo caso esteja em dissonância com as regras de competência determinadas no ordenamento jurídico brasileiro, a teor do art. 44 do Código de Processo Civil. 2. Não se aplica a Súmula 33 do STJ quando se verificar a ausência de fundamentação para a esc

04/10/2023, 00:00

Declarado competetente o JUIZO DA VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO RECANTO DAS EMAS (SUSCITANTE)

19/09/2023, 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/08/2023, 12:52

Recebidos os autos

15/08/2023, 14:12

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 16:01

Transitado em Julgado em 30/10/2023

31/10/2023, 16:01

Decorrido prazo de IRMAOS RODOPOULOS LTDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:17

Decorrido prazo de GUILHERME FREITAS LARANJO em 30/10/2023 23:59.

Documentos

Anexo

•04/10/2023, 13:25

Acórdão

•03/10/2023, 15:00

31/10/2023, 02:17

Decorrido prazo de KAMILA SANTOS DA SILVA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 02:19

Publicado Ementa em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:19

Expedição de Ofício.

04/10/2023, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ELEIÇÃO DE FORO. ABUSIVIDADE. ESCOLHA ALEATÓRIA. SÚMULA 33 STJ. INAPLICABILIDADE. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. 1. A cláusula de eleição de foro poderá ser reputada ineficaz pelo juízo caso esteja em dissonância com as regras de competência determinadas no ordenamento jurídico brasileiro, a teor do art. 44 do Código de Processo Civil. 2. Não se aplica a Súmula 33 do STJ quando se verificar a ausência de fundamentação para a esc

04/10/2023, 00:00

Declarado competetente o JUIZO DA VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO RECANTO DAS EMAS (SUSCITANTE)

19/09/2023, 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/08/2023, 12:52

Recebidos os autos

15/08/2023, 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

02/05/2023, 12:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/05/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:18

Juntada de certidão

27/04/2023, 13:18

Juntada de certidão

27/04/2023, 13:00

Publicado Decisão em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:13

Expedição de Ofício.

25/04/2023, 13:18

Recebidos os autos

25/04/2023, 12:19

Declarar juízo competente para medidas urgentes

25/04/2023, 12:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

20/04/2023, 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

13/04/2023, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

13/04/2023, 14:36

Recebidos os autos

13/04/2023, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/04/2023, 22:11

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 22:11

Decisão

•27/04/2023, 13:18

Decisão

•25/04/2023, 12:38

Decisão

•25/04/2023, 12:19