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Agravo Em Recurso EspecialAtualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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Partes do Processo

PAULO ALVES DE OLIVEIRA

CPF 182.***.***-20

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0715531182020807000120260505172442

05/05/2026, 17:24

Decorrido prazo de PAULO ALVES DE OLIVEIRA em 29/04/2026 para recurso .

29/04/2026, 06:23

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0715531182020807000120260505172442

Decorrido prazo de PAULO ALVES DE OLIVEIRA em 29/04/2026 para recurso .

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/03/2026 Petição Nº 1173814/2025 - EDcl no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1173814 - EDcl no AgInt no AREsp 2681463 - Publicação prevista para 31/03/2026

Embargos de Declaração de PAULO ALVES DE OLIVEIRA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01173814/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2681463/DF

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 19/03/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01173814/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2681463/DF

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/12/2025 e término em 11/12/2025, para BANCO DO BRASIL SA apresentar resposta à petição n. 1173814/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2030.

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 03/12/2025 Petição Nº 1173814/2025 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1173814/2025. Publicação prevista para 03/12/2025)

legal