Baixa Definitiva
11/04/2024, 15:03Expedição de Certidão.
11/04/2024, 15:03Expedição de Certidão.
11/04/2024, 15:02Transitado em Julgado em 11/04/2024
11/04/2024, 15:02Juntada de Petição de petição
11/04/2024, 14:59Publicado Ementa em 20/03/2024.
20/03/2024, 02:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
20/03/2024, 02:20Expedição de Outros documentos.
18/03/2024, 16:45Conhecido o recurso de FRANCISCO ADAILTON MOURA GUILHERMINO - CPF: 246.317.603-20 (APELANTE) e não-provido
14/03/2024, 17:12Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2024, 16:19Juntada de Petição de petição
07/02/2024, 14:21Expedição de Outros documentos.
06/02/2024, 15:07Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/02/2024, 15:07Recebidos os autos
12/01/2024, 19:39Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
16/11/2023, 16:53