Baixa Definitiva
21/10/2024, 06:28Transitado em Julgado em 15/10/2024
18/10/2024, 20:20Juntada de decisão de tribunais superiores
18/10/2024, 20:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/08/2024, 21:30Juntada de certidão
16/08/2024, 21:30Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/08/2024, 12:16Juntada de Petição de petição
05/08/2024, 17:59Recebidos os autos
01/08/2024, 15:15Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/08/2024, 15:15Recebidos os autos
01/08/2024, 15:15Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024, 15:15Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/08/2024, 15:15Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/08/2024, 11:14Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/08/2024, 11:14Recebidos os autos
01/08/2024, 07:14