Baixa Definitiva
29/05/2024, 19:07Expedição de Certidão.
29/05/2024, 19:07Transitado em Julgado em 28/05/2024
29/05/2024, 19:06Decorrido prazo de LAINE APARECIDA MARQUES SANTOS em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024, 02:16Publicado Ementa em 17/04/2024.
17/04/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
17/04/2024, 02:17Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2024, 20:57Expedição de Outros documentos.
15/04/2024, 14:39Expedição de Outros documentos.
15/04/2024, 14:39Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e provido
12/04/2024, 15:52Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/04/2024, 15:27Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/02/2024, 14:50Expedição de Outros documentos.
28/02/2024, 16:24Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2024, 16:24Recebidos os autos
16/02/2024, 21:59