Recurso Especial 0701263-97.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 3? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jos? Firmo Reis Soub

Partes do Processo

ANUNCIART VEICULOS DE PUBLICIDADE EIRELI

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 29/11/2024

03/12/2024, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 986372/2024

06/11/2024, 16:21

Protocolizada Petição 986372/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/11/2024

06/11/2024, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2024

05/11/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2024, 18:22

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ANUNCIART VEICULOS DE PUBLICIDADE LTDA e não-provido ou denegada

30/10/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2024

30/10/2024, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

17/09/2024, 15:31

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

17/09/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

12/09/2024, 14:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

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Todos os documentos(19)

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