Procedimento Comum Cível 0703587-51.2023.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 15:24

Processo Desarquivado

09/05/2024, 18:48

Arquivado Provisoramente

09/05/2024, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Nos termos da Portaria deste juízo, fica a parte sucumbente intimada a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico. Datado e assinado conforme certificação digital.

26/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 21:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.

16/04/2024, 13:38

Recebidos os autos

16/04/2024, 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

12/04/2024, 17:31

Transitado em Julgado em 07/03/2024

12/04/2024, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de consequência, resolvo o processo, nos termos do artigo 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários, porquanto não houve citação.

16/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 15:32

Recebidos os autos

10/02/2024, 23:38

Indeferida a petição inicial

10/02/2024, 23:38

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 15:24

Processo Desarquivado

09/05/2024, 18:48

Arquivado Provisoramente

09/05/2024, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Nos termos da Portaria deste juízo, fica a parte sucumbente intimada a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico. Datado e assinado conforme certificação digital.

26/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 21:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.

16/04/2024, 13:38

Recebidos os autos

16/04/2024, 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

12/04/2024, 17:31

Transitado em Julgado em 07/03/2024

12/04/2024, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de consequência, resolvo o processo, nos termos do artigo 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários, porquanto não houve citação.

16/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 15:32

Recebidos os autos

10/02/2024, 23:38

Indeferida a petição inicial

10/02/2024, 23:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

07/02/2024, 22:07

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 18:11

Publicado Decisão em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703587-51.2023.8.07.0021. REQUERENTE: FRANCISCO DJAVAN DA SILVA SOUZA REQUERIDO: RONAN RAIMUNDO DE CASTRO SAMPAIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o derradeiro prazo de 15 dias para recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.

14/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2023, 23:53

Deferido o pedido de FRANCISCO DJAVAN DA SILVA SOUZA - CPF: 612.587.643-85 (REQUERENTE).

12/12/2023, 23:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

11/12/2023, 21:28

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 15:59

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703587-51.2023.8.07.0021. REQUERENTE: FRANCISCO DJAVAN DA SILVA SOUZA REQUERIDO: RONAN RAIMUNDO DE CASTRO SAMPAIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A gratuidade de justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados, que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento ou de sua família (art. 99, § 2º, do CPC). Essa norma se coaduna com a nossa Carta Política de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. No caso em apreço, nada obstante a declaração da parte e a justificativa de suas despesas mensais, não reconheço a sua hipossuficiência econômica, tendo em vista que adquiriu veículo automotor com o pagamento de entrada no valor de R$ 10.000,00 (ID 173077416) e os seus rendimentos mensais de aproximadamente R$ 6.715,00 nos últimos três meses, conforme documento de id 176236960. Isso posto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas iniciais. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

14/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/11/2023, 18:19

Gratuidade da justiça não concedida a FRANCISCO DJAVAN DA SILVA SOUZA - CPF: 612.587.643-85 (REQUERENTE).

10/11/2023, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

31/10/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 11:40

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703587-51.2023.8.07.0021. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCIFAOITA Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Rescisão / Resolução (10582) DECISÃO Nos termos do artigo 321 do CPC, emende-se a inicial para cumprir as seguintes determinações: 1. a indicação da qualificação completa das partes, nos termos do artigo 319, inciso II, do CPC, pois ausente o estad

04/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2023, 18:11

Outras decisões

29/09/2023, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

25/09/2023, 18:03

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 14:59

Documentos

Sentença

•10/02/2024, 23:38

Sentença

•10/02/2024, 23:38

Decisão

•12/12/2023, 23:53

Decisão

•12/12/2023, 23:53

Decisão

•10/11/2023, 18:19

Decisão

•10/11/2023, 18:19

Decisão

•29/09/2023, 18:11

Decisão

•29/09/2023, 18:11