Embargos de Declaração Cível 0722266-17.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 46.494,02

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

NILTON MAMEDE LOPES

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES

OAB/DF 43620·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

NILTON MAMEDE LOPES

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 13:25

Transitado em Julgado em 02/08/2024

08/08/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 22:11

Recebidos os autos

07/08/2024, 22:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

07/08/2024, 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

07/08/2024, 12:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/08/2024, 12:49

Juntada de certidão

07/08/2024, 12:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2024 23:59.

09/06/2024, 02:23

Decorrido prazo de NILTON MAMEDE LOPES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:16

Publicado Despacho em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 13:11

Juntada de certidão

08/05/2024, 18:15

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

08/08/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 13:25

Transitado em Julgado em 02/08/2024

08/08/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 22:11

Recebidos os autos

07/08/2024, 22:11

Documentos

Despacho

•07/08/2024, 22:11

Acórdão

•07/08/2024, 12:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

07/08/2024, 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

07/08/2024, 12:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/08/2024, 12:49

Juntada de certidão

07/08/2024, 12:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2024 23:59.

09/06/2024, 02:23

Decorrido prazo de NILTON MAMEDE LOPES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:16

Publicado Despacho em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 13:11

Juntada de certidão

08/05/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 18:15

Desentranhado o documento

08/05/2024, 18:15

Cancelada a movimentação processual

08/05/2024, 18:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal

08/05/2024, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

08/05/2024, 15:43

Recebidos os autos

08/05/2024, 15:43

Juntada de certidão

08/05/2024, 15:42

Cancelada a movimentação processual

08/05/2024, 15:40

Desentranhado o documento

08/05/2024, 15:40

Decorrido prazo de NILTON MAMEDE LOPES em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 02:17

Publicado Despacho em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 17:37

Recebidos os autos

06/02/2024, 17:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

06/02/2024, 16:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

06/02/2024, 16:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:17

Juntada de Petição de reclamação

05/02/2024, 19:59

Publicado Ementa em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:45

Recebidos os autos

11/12/2023, 13:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/12/2023, 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 15:10

Juntada de intimação

22/11/2023, 17:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/11/2023, 11:53

Recebidos os autos

13/11/2023, 17:25

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

10/11/2023, 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

10/11/2023, 13:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:15

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 18:15

Recebidos os autos

20/10/2023, 18:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

20/10/2023, 15:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

20/10/2023, 15:48

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/10/2023, 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/10/2023, 12:17

Publicado Ementa em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 16:20

Recebidos os autos

03/10/2023, 16:20

Conhecido o recurso de NILTON MAMEDE LOPES - CPF: 584.415.304-91 (RECORRENTE) e não-provido

02/10/2023, 12:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2023, 18:34

Juntada de intimação de pauta

25/09/2023, 17:57

Recebidos os autos

04/09/2023, 18:03

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

29/08/2023, 17:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

29/08/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 14:32

Publicado Despacho em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 02:16

Recebidos os autos

22/08/2023, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 19:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

22/08/2023, 17:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

22/08/2023, 17:04

Juntada de certidão

22/08/2023, 17:04

Recebidos os autos

22/08/2023, 17:01

Distribuído por sorteio

22/08/2023, 17:01

Despacho

•09/05/2024, 13:11

Despacho

•08/05/2024, 18:15

Decisão

•08/05/2024, 15:42

Despacho

•06/02/2024, 17:42

Despacho

•06/02/2024, 17:37

Acórdão

•07/12/2023, 18:14

Despacho

•20/10/2023, 18:28

Despacho

•20/10/2023, 18:15

Acórdão

•03/10/2023, 16:12

Despacho

•23/08/2023, 12:04

Despacho

•22/08/2023, 19:26

Sentença

•14/07/2023, 14:58

Decisão

•27/04/2023, 18:16