Agravo de Instrumento 0726353-64.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPolítica fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS, AGRICULTORES E MORADIA URBANA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIKA DE SA VASCONCELOS

OAB/DF 68542·CPF·Representa: Autor

JESSYKA ALVES DA SILVA

OAB/DF 62547·CPF·Representa: Autor

BRUNA DIAS DA SILVA BIATO

OAB/DF 62391·CPF·Representa: Autor

JHONATA BATISTA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(68)

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS, AGRICULTORES E MORADIA URBANA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL.

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

07/11/2023, 17:45

Recebidos os autos

07/11/2023, 17:45

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 17:02

Transitado em Julgado em 07/11/2023

07/11/2023, 17:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/11/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS, AGRICULTORES E MORADIA URBANA DO DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:17

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:17

Publicado Decisão em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726353-64.2023.8.07.0000. AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS, AGRICULTORES E MORADIA URBANA DO DISTRITO FEDERAL REPRESENTANTE LEGAL: JHONATA BATISTA DA SILVA AGRAVADO: SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL., DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Carmen Bittencourt Número do AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de Agravo de Instrumento

06/10/2023, 00:00

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 02:19

Todas as movimentações(49)

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

07/11/2023, 17:45

Recebidos os autos

07/11/2023, 17:45

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 17:02

Transitado em Julgado em 07/11/2023

07/11/2023, 17:01

Documentos

Ofício

•04/10/2023, 18:42

Decisão

•04/10/2023, 18:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/11/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS, AGRICULTORES E MORADIA URBANA DO DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:17

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:17

Publicado Decisão em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726353-64.2023.8.07.0000. AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS, AGRICULTORES E MORADIA URBANA DO DISTRITO FEDERAL REPRESENTANTE LEGAL: JHONATA BATISTA DA SILVA AGRAVADO: SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL., DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Carmen Bittencourt Número do AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de Agravo de Instrumento

06/10/2023, 00:00

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 18:39

Não conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS, AGRICULTORES E MORADIA URBANA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 49.670.982/0001-18 (AGRAVANTE)

04/10/2023, 18:32

Recebidos os autos

04/10/2023, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos etc. O MM Juiz determinou na Decisão agravada a reunião dos processos conexos para julgamento simultâneo. Outrossim, para averiguar eventual prevenção, determinei à Secretaria o esclarecimento quanto a distribuição de recurso em algum dos processos conexos. Nesse interim o MM Juiz informou: "Em atenção ao ofício nº 4012/7ª Turma Cível, venho informar a Vossa Excelência que, nos autos n. 0704427-70.2023.8.7.0018, demanda conexa à posta nos autos n. 0706551-26.2023.8.07.0018, fora comunicad

04/10/2023, 00:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

03/10/2023, 18:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/10/2023, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

03/10/2023, 16:38

Juntada de certidão

03/10/2023, 16:37

Recebidos os autos

03/10/2023, 16:28

Determinação de redistribuição por prevenção

03/10/2023, 16:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

29/09/2023, 14:11

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 15:19

Publicado Despacho em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:12

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

07/08/2023, 13:50

Recebidos os autos

07/08/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2023, 22:47

Recebidos os autos

06/08/2023, 22:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

31/07/2023, 15:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

18/07/2023, 14:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/07/2023, 21:54

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:20

Juntada de certidão

17/07/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2023, 23:00

Recebidos os autos

16/07/2023, 23:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

13/07/2023, 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

04/07/2023, 18:38

Recebidos os autos

04/07/2023, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

04/07/2023, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

03/07/2023, 18:28

Distribuído por sorteio

03/07/2023, 18:28

Decisão

•04/10/2023, 18:32

Decisão

•03/10/2023, 16:36

Decisão

•03/10/2023, 16:28

Despacho

•07/08/2023, 13:21

Despacho

•06/08/2023, 22:47

Despacho

•16/07/2023, 23:00

Agravo

•03/07/2023, 18:28

Documento de Comprovação

•03/07/2023, 18:28