Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0735766-40.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo De Instrumento Em Recurso EspecialPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 30.984,63

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

JOSE NILSON RODRIGUES

CPF 101.***.***-49

Autor

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Advogados / Representantes

GILBERTO SIEBRA MONTEIRO

OAB/CE 6004•Representa: ATIVO

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190•Representa: PASSIVO

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/10/2024, 06:39

Transitado em Julgado em 17/10/2024

21/10/2024, 06:39

Juntada de decisão de tribunais superiores

21/10/2024, 06:38

Juntada de certidão

16/08/2024, 21:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/08/2024, 20:54

Juntada de certidão

16/08/2024, 20:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/08/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 14:04

Publicado Despacho em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/08/2024, 15:39

Recebidos os autos

07/08/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/08/2024, 15:39

Recebidos os autos

07/08/2024, 15:39

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•21/10/2024, 06:38

Despacho

•08/08/2024, 13:33

Reportar Problema

legal

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Despacho

•07/08/2024, 15:39

Decisão

•27/06/2024, 13:35

Decisão

•26/06/2024, 16:59

Acórdão

•12/05/2024, 21:27

Acórdão

•11/05/2024, 11:33

Sentença

•17/01/2024, 14:20

Decisão

•10/01/2024, 19:34

Decisão

•05/12/2023, 17:47

Decisão

•25/10/2023, 17:52

Decisão

•28/08/2020, 19:43

Decisão

•19/08/2020, 19:12

Decisão

•14/07/2020, 18:15

Decisão

•18/12/2019, 14:44