Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0762488-61.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.973,23

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Mar?lia de ?vila e Silva Sampaio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 18:00

Transitado em Julgado em 24/10/2024

25/10/2024, 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2024, 16:12

Recebidos os autos

24/10/2024, 16:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

22/10/2024, 07:26

Juntada de certidão

22/10/2024, 07:26

Juntada de certidão

16/10/2024, 18:40

Juntada de alvará de levantamento

16/10/2024, 18:40

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 14:09

Publicado Certidão em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 11:50

Juntada de certidão

08/10/2024, 19:58

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 18:00

Transitado em Julgado em 24/10/2024

25/10/2024, 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2024, 16:12

Recebidos os autos

24/10/2024, 16:12

Documentos

Sentença

•24/10/2024, 16:12

Decisão

•24/09/2024, 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

22/10/2024, 07:26

Juntada de certidão

22/10/2024, 07:26

Juntada de certidão

16/10/2024, 18:40

Juntada de alvará de levantamento

16/10/2024, 18:40

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 14:09

Publicado Certidão em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 11:50

Juntada de certidão

08/10/2024, 19:58

Juntada de certidão

08/10/2024, 17:30

Juntada de alvará de levantamento

08/10/2024, 17:30

Juntada de certidão

25/09/2024, 03:08

Juntada de certidão

25/09/2024, 03:08

Recebidos os autos

24/09/2024, 15:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/09/2024, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

19/09/2024, 23:08

Juntada de certidão

19/09/2024, 23:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 22:20

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 22:18

Expedição de Ofício.

04/07/2024, 20:37

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

29/06/2024, 02:55

Publicado Certidão em 28/06/2024.

29/06/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 03:22

Publicado Certidão em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:22

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 03:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

06/06/2024, 14:43

Recebidos os autos

06/06/2024, 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/06/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 02:55

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0762488-61.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: JOANA DARC DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a certidão da Contadoria Judicial, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte autora para juntar aos autos as informações requisitadas e necessárias para a confecção dos cálculos. Prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 3 de maio de 2024 12:39:52. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06

07/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/05/2024, 17:08

Outras decisões

03/05/2024, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

02/05/2024, 16:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

01/05/2024, 14:59

Recebidos os autos

01/05/2024, 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/04/2024, 15:59

Recebidos os autos

15/04/2024, 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2024, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

12/04/2024, 04:57

Decorrido prazo de JOANA DARC DOS SANTOS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:44

Publicado Decisão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0762488-61.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: JOANA DARC DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de obrigação de fazer e de pagar em desfavor do DISTRITO FEDERAL. Ofício previsto no art. 12 da Lei nº 12.153/2009 expedido em ID n. 180071638. Assiste razão à parte autora. A parte requerida não comprovou nos autos o cumprimento da obrigação de fazer (majoração da incorporação, nos proventos da autora, para 4,2% a título de GAA). INTIME-SE a parte executada, via sistema, nos termos do artigo 536 e seguintes do CPC, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença proferida, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de aplicação de multa diária para sua efetivação. Desnecessária a expedição de mandado, nos termos dos artigos 8º, caput e parágrafo único, e 9º, § 1º, da Lei 11.419/2006. Após, ouça-se a parte autora acerca do cumprimento da obrigação, em cinco dias. BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006

03/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 09:26

Recebidos os autos

11/03/2024, 18:17

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2024, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

11/03/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 13:39

Decorrido prazo de JOANA DARC DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:49

Publicado Certidão em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0762488-61.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: JOANA DARC DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte autora para se manifestar quanto aos documentos juntados aos autos. Prazo de 15 (quinze) dias. Brasília - DF, 2 de janeiro de 2024 17:11:37. ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)

16/02/2024, 00:00

Publicado Certidão em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0762488-61.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: JOANA DARC DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte autora para se manifestar quanto aos documentos juntados aos autos. Prazo de 15 (quinze) dias. Brasília - DF, 2 de janeiro de 2024 17:11:37. ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)

09/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

02/01/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 17:52

Expedição de Ofício.

30/11/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 17:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/11/2023, 13:20

Recebidos os autos

29/11/2023, 16:50

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2023, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

28/11/2023, 09:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:08

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 18:18

Publicado Certidão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0762488-61.2022.8.07.0016. REQUERENTE: JOANA DARC DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes cientes do retorno dos autos que se encontravam em grau de recurs Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 14:40

Juntada de certidão

09/11/2023, 14:39

Recebidos os autos

09/11/2023, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE ALFABETIZAÇÃO - GAA. INCORPORAÇÃO DO PERÍODO ANTERIOR A 01/02/1994 (EFEITOS FINANCEIROS DA LEI Nº 654/1994). IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. I. Embargos de Declaração opostos pela recorrente nos quais defende a existência de contradição no acórdão no que se refere ao direito ao período de incorporação da GAA - Gratificação De

04/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/06/2023, 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2023, 19:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 03:16

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 16:47

Juntada de certidão

19/06/2023, 16:47

Juntada de Petição de recurso inominado

19/06/2023, 16:06

Publicado Sentença em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 18:18

Recebidos os autos

31/05/2023, 18:17

Julgado improcedente o pedido

31/05/2023, 18:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

27/04/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 00:50

Publicado Decisão em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:50

Recebidos os autos

04/04/2023, 13:20

Decisão interlocutória - deferimento

04/04/2023, 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

03/04/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 16:43

Recebidos os autos

15/03/2023, 16:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU

15/03/2023, 15:00

Juntada de Petição de réplica

15/03/2023, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:38

Publicado Certidão em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:38

Juntada de certidão

15/02/2023, 15:44

Juntada de Petição de contestação

15/02/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 12:13

Recebidos os autos

24/11/2022, 11:59

Decisão interlocutória - recebido

24/11/2022, 11:59

Distribuído por sorteio

23/11/2022, 09:23

Decisão

•06/05/2024, 12:23

Decisão

•03/05/2024, 17:08

Decisão

•15/04/2024, 15:17

Decisão

•01/04/2024, 18:20

Decisão

•12/03/2024, 09:26

Decisão

•11/03/2024, 18:17

Decisão

•29/11/2023, 16:50

Acórdão

•03/10/2023, 16:11

Despacho

•13/08/2023, 21:38

Acórdão

•31/07/2023, 20:24

Sentença

•31/05/2023, 18:18

Sentença

•31/05/2023, 18:17

Decisão

•04/04/2023, 14:13

Todos os documentos(20)

Sentença

•24/10/2024, 16:12

Decisão

•24/09/2024, 15:19

Decisão

•06/05/2024, 12:23

Decisão

•03/05/2024, 17:08

Decisão

•15/04/2024, 15:17

Decisão

•01/04/2024, 18:20

Decisão

•12/03/2024, 09:26

Decisão

•11/03/2024, 18:17

Decisão

•29/11/2023, 16:50

Acórdão

•03/10/2023, 16:11

Despacho

•13/08/2023, 21:38

Acórdão

•31/07/2023, 20:24

Sentença

•31/05/2023, 18:18

Sentença

•31/05/2023, 18:17

Decisão

•04/04/2023, 14:13

Decisão

•04/04/2023, 13:20

Despacho

•15/03/2023, 18:37

Despacho

•15/03/2023, 16:43

Decisão

•24/11/2022, 12:13

Decisão

•24/11/2022, 11:59