Ação Penal - Procedimento Sumário 0759094-51.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2? Juizado de Viol?ncia Dom?stica e Familiar Contra a Mulher de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Jair Soares 2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jair Oliveira Soares

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2024, 14:00

Juntada de certidão

20/11/2024, 13:59

Juntada de certidão

24/10/2024, 12:39

Expedição de Alvará.

23/10/2024, 21:27

Juntada de certidão

23/10/2024, 17:07

Juntada de certidão

23/10/2024, 16:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 18:35

Recebidos os autos

16/10/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 14:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

15/10/2024, 20:13

Juntada de certidão

15/10/2024, 18:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:03

Todas as movimentações(220)

Arquivado Definitivamente

20/11/2024, 14:00

Juntada de certidão

20/11/2024, 13:59

Juntada de certidão

24/10/2024, 12:39

Expedição de Alvará.

23/10/2024, 21:27

Juntada de certidão

23/10/2024, 17:07

Documentos

Despacho

•16/10/2024, 14:41

Despacho

•16/10/2024, 14:41

Juntada de certidão

23/10/2024, 16:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 18:35

Recebidos os autos

16/10/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 14:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

15/10/2024, 20:13

Juntada de certidão

15/10/2024, 18:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 17:18

Juntada de certidão

24/09/2024, 17:17

Recebidos os autos

12/09/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 16:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

12/09/2024, 08:46

Juntada de certidão

11/09/2024, 19:37

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

10/09/2024, 15:18

Recebidos os autos

22/08/2024, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0759094-51.2019.8.07.0016. APELANTE: LEANDRO DA COSTA UEJO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Intimadas as advogadas do apelante – Dra. Danielle Lorencini Gazoni Rangel, OAB/DF 20056A e Dra. Ana Caroline Nascimento Costa OAB/AP 4487A - para apresentar razões de apelação, essas não se manifestaram. A secretaria certificou que o apelante não foi encontrado no endereço que consta nos autos e que não constam outros endereços (ID 58296450). Número do Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Intime-se, pela derradeira vez, as advogadas do apelante - Dra. Danielle Lorencini Gazoni Rangel, OAB/DF 20056A e Dra. Ana Caroline Nascimento Costa OAB/AP 4487A - para apresentar razões de apelação ou cópia da renúncia ao mandato. Caso não as apresente, encaminhe-se à OAB/DF e à OAB/AP cópia da presente decisão e da procuração outorgada às advogadas, comunicando o fato. Em seguida, encaminhe-se à Defensoria Pública para que patrocine a defesa do apelante. Brasília-DF, 24 de abril de 2024. Desembargador JAIR SOARES

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0759094-51.2019.8.07.0016. APELANTE: LEANDRO DA COSTA UEJO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo de Origem: 0759094-51.2019.8.07.0016 Certifico e dou fé que, nesta data, faço vista ao apelante para apresentação das razões de apelação, conforme o art. 600, §4° do CPP. Brasília, 2 de abril de 2024 ENIA VALERIA NOGUEIRA DE SOUZA Diretora de Secretaria Substituta Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª TURMA CRIMINAL Número do Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Desembargador Relator: JAIR OLIVEIRA SOARES

03/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/03/2024, 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/03/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 15:52

Recebidos os autos

15/03/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

15/03/2024, 15:10

Juntada de certidão

15/03/2024, 15:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 04:03

Juntada de certidão

12/03/2024, 14:48

Recebidos os autos

12/03/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

12/03/2024, 13:39

Juntada de certidão

12/03/2024, 13:36

Publicado Certidão em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO:CERTIFICO E DOU FÉ que intimo LEANDRO DA COSTA UEJO, por meio de seu(sua)(s) Defensor(a)(s)(es), devidamente constituído(s) por procuração, a apresentar no prazo de oito dias, suas Razões de Apelação.

01/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

29/02/2024, 13:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/02/2024, 13:13

Recebidos os autos

29/02/2024, 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

28/02/2024, 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2024, 19:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2024, 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/02/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:22

Recebidos os autos

19/02/2024, 16:07

Julgado procedente em parte do pedido

19/02/2024, 16:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

16/02/2024, 14:53

Juntada de certidão

16/02/2024, 14:51

Transitado em Julgado em 19/12/2023

16/02/2024, 14:41

Recebidos os autos

16/02/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

15/02/2024, 15:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:57

Publicado Despacho em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0759094-51.2019.8.07.0016. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LEANDRO DA COSTA UEJO DESPACHO Postergo a análise acerca da revogação das medidas protetivas de urgência, uma vez que ainda não foi prolatada sentença com relação ao crime previsto no artigo 129, § 9º, do Código Penal, também imputado ao réu na exordial acusatória. Assim, ficam mantidas, por ora, as medidas de proteção à ofendida. Intimem-se as partes. Após, tornem os autos conclusos para sentença. BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital. VIVIANE KAZMIERCZAK Juíza de Direito Substituta Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUIVIOBSB 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

05/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/02/2024, 21:40

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 17:52

Recebidos os autos

01/02/2024, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

31/01/2024, 18:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:06

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/01/2024, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0759094-51.2019.8.07.0016. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LEANDRO DA COSTA UEJO ATO ORDINATÓRIO Considerando a manifestação da vítima acerca das medidas protetivas de urgência, e ante a determinação de ID 180797582, parte final, remeto os autos ao Ministério Público e à Defesa para manifestação. BRASÍLIA, DF, 11 de janeiro de 2024 15:02:13. TATIANA LIBORIO NELLESSEN PERESTRELO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUIVIOBSB 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

12/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 15:05

Juntada de certidão

11/01/2024, 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2024, 17:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:17

Publicado Sentença em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0759094-51.2019.8.07.0016. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LEANDRO DA COSTA UEJO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUIVIOBSB 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Trata-se de acusado denunciado pelo delito de ameaça. A denúncia foi recebida por este juízo em 04.12.2019 (ID 51475125). Breve o relatório, decido. O delito de ameaça tem pena máxima de seis meses de detenção (art. 147, Código Penal), o que implica prazo prescricional de 3 anos (CP, art. 109, VI). Desde o recebimento da denúncia não houve outro marco interruptivo da prescrição, que se consumou em 03.12.2019. Sendo assim, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor, diante do advento da prescrição, nos termos do art. 107, IV, primeira figura e do art. 109, VI, ambos do Código Penal. Diante do caráter autônomo das medidas protetivas, e ante o relato da vítima em audiência – na qual as medidas foram mantidas, deixo, por agora, de revogá-las. Sem custas. Intime-se a vítima da presente sentença e, na oportunidade, colha-se dela a manifestação quanto à manutenção das protetivas. De eventual requerimento de manutenção, diga o Ministério Público e a Defesa. Após, venham conclusos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Brasília/ DF, 06 de dezembro de 2023 CAIO TODD SILVA FREIRE Juiz de Direito Substituto

08/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/12/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 11:31

Recebidos os autos

06/12/2023, 16:50

Extinta a punibilidade por prescrição

06/12/2023, 16:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE

07/11/2023, 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 18:22

Juntada de certidão

31/10/2023, 18:21

Cancelada a movimentação processual

31/10/2023, 18:18

Desentranhado o documento

31/10/2023, 18:18

Recebidos os autos

31/10/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE

19/10/2023, 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2023, 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2023, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 09:12

Publicado Certidão em 05/10/2023.

05/10/2023, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO:CERTIFICO E DOU FÉ que intimo LEANDRO DA COSTA UEJO, por meio de seu(sua)(s) Defensor(a)(s)(es), devidamente constituído(s) por procuração, a apresentar no prazo de cinco dias, suas Alegações Finais.

04/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

03/10/2023, 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/10/2023, 17:31

Juntada de certidão

27/09/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 12:22

Juntada de certidão

27/09/2023, 12:21

Juntada de certidão

27/09/2023, 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2023, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 09:02

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2023, 15:39

Juntada de certidão

22/08/2023, 02:32

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 02:31

Juntada de certidão

22/08/2023, 02:27

Juntada de certidão

27/02/2023, 14:10

Expedição de Ofício.

27/02/2023, 13:59

Juntada de certidão

21/11/2022, 14:21

Deferido o pedido de Sob sigilo.

17/11/2022, 16:49

Recebidos os autos

17/11/2022, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

11/11/2022, 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/10/2022, 15:21

Juntada de certidão

24/02/2022, 11:16

Expedição de Ofício.

02/02/2022, 17:35

Juntada de certidão

06/10/2021, 16:28

Transitado em Julgado em 04/10/2021

06/10/2021, 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/10/2021, 19:03

Juntada de certidão

29/09/2021, 12:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2021 14:30, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

29/09/2021, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 12:04

Decisão interlocutória - deferimento

29/09/2021, 12:04

Concedida medida protetiva de para

29/09/2021, 12:04

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

29/09/2021, 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2021, 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2021, 13:18

Mandado devolvido dependência

20/09/2021, 11:19

Publicado Certidão em 16/09/2021.

16/09/2021, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/09/2021, 15:32

Juntada de certidão

14/09/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 10:19

Juntada de certidão

20/07/2021, 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/06/2021, 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/06/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 23:58

Juntada de certidão

28/06/2021, 23:58

Juntada de certidão

25/06/2021, 18:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2021 14:30, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

25/06/2021, 18:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2021 17:30, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

25/06/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 18:17

Deferido o pedido de Sob sigilo

25/06/2021, 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2021, 12:33

Publicado Certidão em 14/06/2021.

14/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

12/06/2021, 02:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2021, 14:43

Juntada de certidão

10/06/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:37

Juntada de certidão

23/04/2021, 09:58

Audiência Instrução e Julgamento designada em/para 23/06/2021 17:30 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

23/04/2021, 09:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 02:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/03/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 20:42

Recebidos os autos

22/03/2021, 20:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

20/03/2021, 18:24

Decisão interlocutória - indeferimento

17/03/2021, 20:14

Recebidos os autos

17/03/2021, 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

11/03/2021, 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2021, 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2020, 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/11/2020, 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/11/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 20:12

Juntada de certidão

18/11/2020, 20:11

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/11/2020 16:30 #Não preenchido#.

12/11/2020, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2020, 11:23

Publicado Certidão em 03/11/2020.

03/11/2020, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 09:55

Juntada de certidão

28/10/2020, 14:43

Juntada de certidão

28/10/2020, 14:40

Expedição de Ofício.

27/10/2020, 18:21

Juntada de certidão

27/10/2020, 17:47

Juntada de certidão

27/10/2020, 17:37

Juntada de certidão

16/10/2020, 21:41

Audiência Instrução e Julgamento designada - 11/11/2020 16:30

16/10/2020, 21:35

Juntada de certidão

19/08/2020, 16:24

Audiência Instrução e Julgamento cancelada - 29/09/2020 15:15

19/08/2020, 16:23

Juntada de ficha de inspeção judicial

18/05/2020, 19:17

Juntada de certidão

09/04/2020, 19:45

Audiência Instrução e Julgamento designada - 29/09/2020 15:15

09/04/2020, 19:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020, 03:08

Publicado Decisão em 12/03/2020.

12/03/2020, 03:08

Recebidos os autos

09/03/2020, 17:11

Decisão interlocutória - recebido

09/03/2020, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

09/03/2020, 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2020, 21:22

Juntada de certidão

02/02/2020, 02:57

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

02/02/2020, 01:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/01/2020, 17:15

Publicado Decisão em 21/01/2020.

23/01/2020, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/01/2020, 08:39

Juntada de Petição de Outras ciências;

16/01/2020, 20:25

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 17:00

Recebidos os autos

15/01/2020, 16:03

Decisão interlocutória - deferimento

15/01/2020, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

15/01/2020, 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2020, 11:36

Recebidos os autos

14/01/2020, 18:23

Decisão interlocutória - indeferimento

14/01/2020, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

09/01/2020, 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/01/2020, 14:05

Juntada de certidão

11/12/2019, 15:14

Recebidos os autos

04/12/2019, 19:01

Recebida a denúncia

04/12/2019, 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

29/11/2019, 16:36

Juntada de Petição de Manifestação;

28/11/2019, 17:05

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 15:05

Juntada de certidão

28/11/2019, 15:03

Recebidos os autos

27/11/2019, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

27/11/2019, 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/11/2019, 17:51

Distribuído por dependência

26/11/2019, 17:47

Despacho

•12/09/2024, 16:35

Acórdão

•02/08/2024, 18:00

Despacho

•10/06/2024, 07:46

Despacho

•29/05/2024, 14:40

Despacho

•24/04/2024, 15:21

Despacho

•19/04/2024, 13:59

Despacho

•15/03/2024, 15:52

Despacho

•15/03/2024, 15:29

Despacho

•12/03/2024, 14:02

Decisão

•29/02/2024, 13:13

Sentença

•21/02/2024, 15:22

Sentença

•19/02/2024, 16:07

Despacho

•16/02/2024, 14:14

Todos os documentos(33)

Despacho

•16/10/2024, 14:41

Despacho

•16/10/2024, 14:41

Despacho

•12/09/2024, 16:35

Acórdão

•02/08/2024, 18:00

Despacho

•10/06/2024, 07:46

Despacho

•29/05/2024, 14:40

Despacho

•24/04/2024, 15:21

Despacho

•19/04/2024, 13:59

Despacho

•15/03/2024, 15:52

Despacho

•15/03/2024, 15:29

Despacho

•12/03/2024, 14:02

Decisão

•29/02/2024, 13:13

Sentença

•21/02/2024, 15:22

Sentença

•19/02/2024, 16:07

Despacho

•16/02/2024, 14:14

Despacho

•01/02/2024, 18:17

Despacho

•01/02/2024, 17:52

Sentença

•07/12/2023, 11:31

Sentença

•06/12/2023, 16:50

Despacho

•31/10/2023, 14:13

Decisão

•17/11/2022, 16:49

Despacho

•22/03/2021, 21:50

Despacho

•22/03/2021, 20:42

Decisão

•17/03/2021, 20:14

Decisão

•10/03/2020, 12:54

Decisão

•09/03/2020, 17:11

Decisão

•15/01/2020, 17:00

Decisão

•15/01/2020, 16:03

Decisão

•14/01/2020, 18:23

Decisão

•04/12/2019, 19:01

Despacho

•28/11/2019, 15:05

Despacho

•27/11/2019, 17:37

Outros Documentos

•26/11/2019, 17:47