Agravo de Instrumento 0712816-98.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,01

Orgao julgador

Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

Partes do Processo

PAULA ANGELICA DOS SANTOS DA SILVA

CPF 923.***.***-20

Autor

VIRGILIO DO REGO MONTEIRO NETO

CPF 306.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

ARIEL GOMIDE FOINA

OAB/DF 22125•Representa: ATIVO

ALESSANDRA FERNANDES DO NASCIMENTO PEREIRA

OAB/DF 56263•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/11/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 11:02

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Transitado em Julgado em 30/10/2023

02/11/2023, 16:10

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

02/11/2023, 16:07

Decorrido prazo de VIRGILIO DO REGO MONTEIRO NETO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:17

Decorrido prazo de PAULA ANGELICA DOS SANTOS DA SILVA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:17

Publicado Ementa em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE PAGAR. PEDIDO DE PENHORA DE MEAÇÃO DE BEM IMÓVEL. INEXISTÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. VÍCIO NO JULGADO. OMISSÃO. AUSENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS ACLARATÓRIOS. VEDAÇÃO. 1. Ainda que haja interesse econômico da credora no reconhecimento da união estável, ele tem caráter reflexo e indireto, o que não justifica seu pedido incidental de declaração do fato jurídico cujo reconhecimento tem por objetivo a declaração de exis

04/10/2023, 00:00

Conhecido o recurso de PAULA ANGELICA DOS SANTOS DA SILVA - CPF: 923.518.915-20 (EMBARGANTE) e não-provido

21/09/2023, 20:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2023, 19:42

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/08/2023, 15:54

Recebidos os autos

21/08/2023, 20:53

Decorrido prazo de PAULA ANGELICA DOS SANTOS DA SILVA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 13:58

Documentos

Anexo

•03/11/2023, 11:02

Anexo

•03/11/2023, 11:02

Acórdão

•23/09/2023, 07:05

Acórdão

•11/07/2023, 16:49

Decisão

•20/04/2023, 14:52

Decisão

•20/04/2023, 12:43

Agravo

•04/04/2023, 20:12

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