Agravo em Recurso Especial 0001426-83.2016.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

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Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio CulturalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ANTONIO CLEZIO BESERRA DE QUEIROZ

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

THIAGO DE PAIVA SALES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

28/11/2023, 18:53

Transitado em Julgado em 28/11/2023

28/11/2023, 18:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1149114/2023

24/11/2023, 16:41

Protocolizada Petição 1149114/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/11/2023

24/11/2023, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2023

21/11/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/11/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/11/2023

18/11/2023, 19:40

Não conhecido o recurso de ANTONIO CLEZIO BESERRA DE QUEIROZ

18/11/2023, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/10/2023, 18:09

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/10/2023, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

12/09/2023, 20:03

Documentos

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