Baixa Definitiva
01/12/2023, 10:09Expedição de Certidão.
01/12/2023, 10:08Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
01/12/2023, 10:08Transitado em Julgado em 30/11/2023
01/12/2023, 10:08Juntada de Petição de petição
25/10/2023, 11:54Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES FREIRE em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023, 02:16Publicado Ementa em 06/10/2023.
06/10/2023, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023, 02:20Expedição de Outros documentos.
03/10/2023, 19:36Conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES FREIRE - CPF: 385.147.371-04 (EMBARGANTE) e provido
28/09/2023, 16:19Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/09/2023, 14:07Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023, 02:15Expedição de Outros documentos.
06/09/2023, 16:31Juntada de certidão
06/09/2023, 15:31Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/09/2023, 14:21