Procedimento Comum Cível 0716945-62.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 26.863,83

Orgao julgador

4ª Vara Cível de Taguatinga

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.

24/04/2024, 15:05

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Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

24/04/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 14:20

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:43

Publicado Certidão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 03:46

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 09:49

Recebidos os autos

26/03/2024, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO. REJEITADA. MÉRITO. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE PROVA. OMISSÕES. INEXISTENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACORDÃO MANTIDO. 1. A existência ou não das omissões apontadas pela parte embargante deve ser verificada na análise do mérito. Preliminar de não conhecimento rejeitada. 2. Não há omissão no acórdão que construiu fundamentação clara e concatenada para registrar que a parte autora não juntou aos autos provas que demonstrassem a abusividade na fixação dos juros sobre os empréstimos contratados. 3. Resta desnecessária a análise de matéria que somente teria utilidade caso fosse reconhecida a abusividade dos juros contratados, mostrando-se prejudicada a matéria. 4. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC, necessária a rejeição dos Embargos de Declaração. 5. Preliminar em contrarrazões rejeitada. Recurso conhecido e não provido. Acórdão mantido.

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO. REJEITADA. MÉRITO. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE PROVA. OMISSÕES. INEXISTENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACORDÃO MANTIDO. 1. A existência ou não das omissões apontadas pela parte embargante deve ser verificada na análise do mérito. Preliminar de não conhecimento rejeitada. 2. Não há omissão no acórdão que construiu fundamentação clara e concatenada para registrar que a parte autora não juntou aos autos provas que demonstrassem a abusividade na fixação dos juros sobre os empréstimos contratados. 3. Resta desnecessária a análise de matéria que somente teria utilidade caso fosse reconhecida a abusividade dos juros contratados, mostrando-se prejudicada a matéria. 4. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC, necessária a rejeição dos Embargos de Declaração. 5. Preliminar em contrarrazões rejeitada. Recurso conhecido e não provido. Acórdão mantido.

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0716945-62.2022.8.07.0007. EMBARGANTE: ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS EMBARGADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS D E S P A C H O À vista do pedido de efeitos infringentes formulado pelo Embargante, Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) intime-se a Embargada para apresentar resposta no prazo legal. Brasília, DF, 18 de outubro de 2023 18:58:58. ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador

20/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/02/2024, 19:55

Despacho

•19/10/2023, 12:01

Acórdão

•03/10/2023, 19:11

Sentença

•28/12/2022, 11:46

Sentença

•28/12/2022, 11:46

Despacho

•23/11/2022, 18:34

Despacho

•23/11/2022, 18:34

Decisão

•01/09/2022, 16:55

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