Agravo de Instrumento 0725475-42.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDesconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 804,99

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto

Partes do Processo

CONSTRUCOES ACNT LTDA

CNPJ

Autor

THIAGO SIQUEIRA SACRAMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO BROILO PAGANELLA

OAB/DF 11842·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA

OAB/DF 51417·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 17:49

Juntada de certidão

07/11/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:54

Transitado em Julgado em 03/11/2023

06/11/2023, 11:54

Decorrido prazo de CONSTRUCOES ACNT LTDA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:17

Publicado Ementa em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISAS DISPONÍVEIS AO PODER JUDICIÁRIO. INFRUTÍFERAS. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. TEORIA MAIOR. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O Código Civil adotou a teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, exigindo, segundo estabelecido pelo art. 50 do CC, a demonstração da ocorrência de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pe

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 05:03

Conhecido o recurso de CONSTRUCOES ACNT LTDA - CNPJ: 03.349.838/0001-83 (AGRAVANTE) e não-provido

28/09/2023, 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/09/2023, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/09/2023, 14:22

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 17:49

Juntada de certidão

07/11/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:54

Transitado em Julgado em 03/11/2023

06/11/2023, 11:54

Decorrido prazo de CONSTRUCOES ACNT LTDA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:16

Documentos

Acórdão

•03/10/2023, 19:11

Despacho

•29/06/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:17

Publicado Ementa em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISAS DISPONÍVEIS AO PODER JUDICIÁRIO. INFRUTÍFERAS. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. TEORIA MAIOR. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O Código Civil adotou a teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, exigindo, segundo estabelecido pelo art. 50 do CC, a demonstração da ocorrência de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pe

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 05:03

Conhecido o recurso de CONSTRUCOES ACNT LTDA - CNPJ: 03.349.838/0001-83 (AGRAVANTE) e não-provido

28/09/2023, 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/09/2023, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/09/2023, 14:22

Recebidos os autos

30/08/2023, 19:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

03/08/2023, 22:47

Juntada de Petição de contrarrazões

03/08/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 16:21

Recebidos os autos

28/06/2023, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 19:44

Recebidos os autos

28/06/2023, 17:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

28/06/2023, 17:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

28/06/2023, 16:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

28/06/2023, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

28/06/2023, 09:40

Recebidos os autos

28/06/2023, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/06/2023, 18:33

Distribuído por sorteio

27/06/2023, 18:33

Despacho

•28/06/2023, 19:44

Agravo

•27/06/2023, 18:33

Anexo

•27/06/2023, 18:33