Agravo em Recurso Especial 0002379-35.2020.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal de Ceilândia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

MARCUS WENDEL NOBRE DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

HUGO DE MEDEIROS DINIZ

OAB/DF 45537·CPF·Representa: Autor

NUCLEO DE PRATICA JURIDICA DO UNICEUB

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

04/08/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 442992/2025

19/05/2025, 18:36

Protocolizada Petição 442992/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2025

19/05/2025, 17:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2025 Petição Nº 348826/2025 - AgRg

19/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0348826 - AgRg no AREsp 2830238 - Publicação prevista para 19/05/2025

15/05/2025, 13:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

14/05/2025, 07:30

Conhecido o recurso de MARCUS WENDEL NOBRE DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 348826/2025 - AgRg no AREsp 2830238

13/05/2025, 17:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

23/04/2025, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 348826/2025

22/04/2025, 21:31

Protocolizada Petição 348826/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 22/04/2025

22/04/2025, 21:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 288056/2025

02/04/2025, 17:56

Protocolizada Petição 288056/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/04/2025

02/04/2025, 17:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025

02/04/2025, 00:38

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

04/08/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 442992/2025

19/05/2025, 18:36

Protocolizada Petição 442992/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2025

19/05/2025, 17:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2025 Petição Nº 348826/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•15/05/2025, 13:20

DECISÃO TERMINATIVA

•29/03/2025, 19:00

19/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0348826 - AgRg no AREsp 2830238 - Publicação prevista para 19/05/2025

15/05/2025, 13:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

14/05/2025, 07:30

Conhecido o recurso de MARCUS WENDEL NOBRE DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 348826/2025 - AgRg no AREsp 2830238

13/05/2025, 17:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

23/04/2025, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 348826/2025

22/04/2025, 21:31

Protocolizada Petição 348826/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 22/04/2025

22/04/2025, 21:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 288056/2025

02/04/2025, 17:56

Protocolizada Petição 288056/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/04/2025

02/04/2025, 17:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025

02/04/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2025

29/03/2025, 19:00

Não conhecido o recurso de MARCUS WENDEL NOBRE DA SILVA

29/03/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

29/01/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/01/2025, 13:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 53989/2025

29/01/2025, 13:41

Protocolizada Petição 53989/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/01/2025

29/01/2025, 13:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/01/2025

29/01/2025, 00:34

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

28/01/2025, 08:31

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/01/2025, 08:31

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

28/01/2025, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/01/2025, 01:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/01/2025, 21:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/01/2025, 21:15

Determinada a distribuição do feito

27/01/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/01/2025

27/01/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/01/2025, 13:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/01/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/12/2024, 12:44

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/01/2025, 20:50

-

•19/12/2024, 12:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/12/2024, 12:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/12/2024, 12:44

-

•19/12/2024, 12:44

-

•19/12/2024, 12:44

-

•19/12/2024, 12:44

-

•19/12/2024, 12:43

-

•19/12/2024, 12:43

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•19/12/2024, 12:43

-

•19/12/2024, 12:43

-

•19/12/2024, 12:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/12/2024, 12:43

Todos os documentos(23)

EMENTA / ACORDÃO

•15/05/2025, 13:20

DECISÃO TERMINATIVA

•29/03/2025, 19:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/01/2025, 20:50

-

•19/12/2024, 12:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/12/2024, 12:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/12/2024, 12:44

-

•19/12/2024, 12:44

-

•19/12/2024, 12:44

-

•19/12/2024, 12:44

-

•19/12/2024, 12:43

-

•19/12/2024, 12:43

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•19/12/2024, 12:43

-

•19/12/2024, 12:43

-

•19/12/2024, 12:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/12/2024, 12:43

-

•19/12/2024, 12:43

-

•19/12/2024, 12:43

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•19/12/2024, 12:43

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•19/12/2024, 12:43

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•19/12/2024, 12:43

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•19/12/2024, 12:43

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•19/12/2024, 12:43

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•19/12/2024, 12:43